MEDIDA PRATICAMENTE LEGALIZA TRÁFICO DE ANIMAIS

Traficantes de animais poderão ficar com espécies apreendidas. Medida do Conselho Nacional de Meio Ambiente admite a impossibilidade de fiscalizar o mercado clandestino

RENATO GRANDELLE
O GLOBO
Atualizado:2/07/13 - 11h30

Via Dutra: Rodovia federal é um dos caminhos para o tráfico de animais apreendidos no Norte do país, como os papagaios acima, para Rio e São Paulo. Fabiano Rocha/9-10-2008


RIO - Uma nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), divulgada na última quarta-feira, praticamente legalizou o tráfico de animais silvestres no país, segundo especialistas do setor. O órgão federal criou duas formas de tratar a fauna apreendida. Uma é o depósito provisório, em que qualquer pessoa pode comprar e manter até dez animais, mesmo de origem ilegal, por tempo indeterminado. Outra é a guarda por terceiros, em que o governo federal, sem infraestrutura para receber os animais, os entrega para voluntários.

O documento desestimula a criação legal de animais em cativeiro e permite que espécimes apreendidos sejam “regularizados”. A fiscalização precária torna inviável monitorar estes animais, que se reproduzem em cativeiro e podem ser revendidos. Hoje, a pena para o tráfico de animais silvestres é de seis meses a um ano, além de multa. Agora, na prática, passa a ser apenas a multa - que, de certa forma, é “recompensada” pela manutenção da posse do animal.

As propostas já eram discutidas pelo Conama há dois anos. O Conselho ressalta que o infrator responderá a processo e, enquanto isso, só ficará com o animal que sequestrou se quiser. Mas, optando por isso, será responsável por todos os cuidados do espécime, como alimentação, tratamento e notificação de sua morte.

- A outra hipótese é a guarda dos animais silvestres - destaca o Capitão Marcelo Robis, representante no Ibama do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG). - É nossa consideração a pessoas que não têm estes animais, mas querem recebê-los.

Não se trata de uma mera cortesia. O país tem apenas 50 centros de triagem (Cetas), sendo metade deles administrados pelo Ibama. Estes locais seriam como “hotéis” para os animais apreendidos - eles ficariam sob cuidado de especialistas até terem condições para serem reintroduzidos na natureza ou doados para zoológicos.

Estes centros, porém, foram convertidos em “asilos”. Pela falta de infraestrutura e de funcionários, muitos animais morrem antes de sua transferência a um novo destino. Em muitos casos, os zoológicos não recorrem aos Cetas, por já deterem muitos exemplares das espécies apreendidas.

- O objetivo da medida do Conama é combater a falta de locais de destinação dos animais silvestres, e não acabar com o tráfico. Para isso, seria necessário uma política nacional, ou então vamos enxugar gelo - admite Robis. - Queremos trabalhar com o traficante, fazer com que ele se responsabilize oficialmente pelo animal. É uma possibilidade fantástica de criarmos um banco de dados que contribua com a fiscalização da fauna.

A maioria dos animais silvestres comercializados vem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e tem como destino Rio e São Paulo. Os estados alegam que o contrabando é transportado em rodovias federais, onde suas polícias não podem agir.

Os conselhos federais de Biologia (CFBio) e de Medicina Veterinária (CFMV) divulgaram notas contra a resolução. Segundo o CFBio, o documento “cria insegurança jurídica e desestimula a criação legal (de animais silvestres) em cativeiro”. O presidente do CFMV, Rogério Lange, por sua vez, diz que “um bem roubado não pode ficar com o ladrão”.

- É uma transferência de responsabilidade, porque o Estado deve ser o gestor da fauna - condena. - Em 2011, uma lei complementar do governo federal já havia transferido aos estados e municípios os cuidados com os animais em cativeiro. Hoje observamos um período de vacância. Ninguém sabe o que deve fazer, porque a maioria das prefeituras não têm recursos ou profissionais para assumir este novo papel.

Moeda de troca nas eleições

Coordenador-geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Dener Giovanini considera que uma situação excepcional - a impossibilidade de resgatar um animal apreendido - torna-se, agora, uma medida comum.

- Não há, no texto, a menor preocupação com o bem-estar do animal - acusa. - A maior punição imposta pelo documento é permanecer com o que roubou. A lei ambiental brasileira é leviana, uma falácia. Quem recebe multa nunca paga, e fica por isso mesmo. No máximo, terá que assistir a uma palestra ou distribuir algumas cestas básicas.

Tanto a lei de 2011 quanto a nova resolução do Conama tiram a biodiversidade das mãos do Estado. Para Giovanini, delegar a fauna a estados e municípios vai expor ainda mais os animais ao risco de extinção - além de convertê-los a uma moeda de troca:

- Os prefeitos poderão emitir um termo de guarda do animal silvestre, legalizando sua posse. É uma medida que podem usar, por exemplo, em busca de benefícios eleitorais.

O tráfico de animais silvestres movimenta em torno de US$ 2 bilhões por ano no Brasil. Cerca de 38 milhões de espécimes são retirados da natureza no país por causa dessa atividade. De cada dez indivíduos retirados de seu habitat, só um sobrevive às condições precárias de transporte e aos ferimentos.

Apenas as espécies mais valiosas costumam receber um tratamento especial. No mercado internacional, uma arara-azul-de-lear pode valer até US$ 60 mil; um mico-leão-dourado, US$ 20 mil. Há, também, espécies apreendidas clandestinamente pela indústria farmacêutica, que estuda substâncias químicas para produzir novos medicamentos. Alguns besouros amazônicos custam US$ 8 mil.

POR QUE A DESPOLUIÇÃO NÃO DÁ CERTO NO BRASIL?

REVISTA ISTO É N° Edição: 2274 15.Jun.13 - 18:57

São Paulo despejou R$ 1,6 bilhão para limpar o rio Tietê, que continua poluído. Agora, o Rio de Janeiro vai gastar R$ 2 bilhões para fazer com que seus lagos e a Baía de Guanabara cheguem cristalinos à Olimpíada de 2016. Como evitar os erros do passado?

Ana Carolina Nunes


Não é por falta de dinheiro que a Baía de Guanabara está suja e malcheirosa. Além de esgoto e lixo, R$ 1,6 bilhão já foi despejado ali. Esse foi o valor investido desde 1994 no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). Quase duas décadas depois, uma nova chance para a limpeza. Até a Olimpíada de 2016, a Baía de Guanabara, a Lagoa Rodrigo de Freitas e as lagoas da Barra da Tijuca devem estar despoluídas e balneáveis. É o que promete o novo projeto de R$ 2 bilhões anunciado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro. Agora vai?


ATRASO
Pelo projeto original, o Tietê deveria estar limpo desde 2010;
a ineficiência fez com que o prazo fosse estendido para 2018

O presidente do Cedae, Wagner Victer, avalia que o projeto anterior foi conduzido de forma errada. Foram construídas estações de tratamento de esgoto sem um sistema que conduzisse esse esgoto até elas. Corrigir esse ponto está longe de ser suficiente. Como a Baía de Guanabara é ponto final de pequenos rios que recebem dejetos e lixo das cidades da Baixada Fluminense, os projetos para despoluir as águas devem unir esforços de Estado e municípios da região, que abriga 12 milhões de pessoas. “Só teremos resultados com um grande pacto que integre todas as redes”, avalia o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos. A deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ) faz a mesma avaliação. Segundo ela, os prefeitos dos 15 municípios que poluem a Baía de Guanabara precisam priorizar o saneamento, a coleta e o tratamento adequado do lixo.

Cariocas e paulistas estão unidos pelo mesmo problema e pela mesma falta de êxito nos projetos. São Paulo luta há mais de 20 anos para ressuscitar o rio Tietê, que recebe água suja vinda de 62 municípios. Em março deste ano foi anunciado o investimento de mais R$ 2,9 bilhões para a terceira etapa do Programa de Despoluição do Rio Tietê. O projeto, lançado em 1992 e que já consumiu mais de R$ 1,6 bilhão nas etapas anteriores, previa que o rio estaria limpo e navegável até 2010. Não deu, e o prazo já foi prorrogado para 2018. O fracasso, tanto em São Paulo como no Rio, tem a mesma causa: a incompetência de planejamento e de gerenciamento, reforçada por questões políticas.



Para que todos esses novos esforços – e dinheiro – não acabem indo por água abaixo mais uma vez, os brasileiros devem aprender com as ações que deram certo. Ingleses, franceses e coreanos montaram e executaram planos que trataram das causas e despoluíram seus principais rios. A primeira lição desses projetos é: sem uma ação coordenada, não há limpeza possível. O que dá para fazer, no máximo, é uma perfumaria de emergência. E essa estratégia pode durar o tempo necessário para que se realize uma Olimpíada.

Fotos:Fábio Martins/Futura Press; Yonhap News; PAUL COOPER/Rex Features; Susannah Ireland

PRAIA, AREIA, PEIXINHOS E POLÍCIA FEDERAL

ZERO HORA 04 de maio de 2013 | N° 17422

ARTIGOS

Demetrio Luis Guadagnin*



O esquema de crimes ambientais investigado pela Polícia Federal expõe um ciclo pernicioso da degradação ambiental e moral.

Os últimos remanescentes das paisagens típicas do nosso litoral estão sob permanente e intensa pressão dos novos balneários, condomínios, parques eólicos e estradas duplicadas. Os espaços públicos necessários para a qualidade ambiental não são criados na mesma medida. Faltam parques, áreas de preservação permanente e áreas de lazer. Estreitam-se os acessos públicos às praias. A rica biodiversidade regional é substituída por vegetação monótona. Nossos filhos já nascidos vão crescer sem saber o que são dunas de areia, ou achando que a paisagem do litoral se parece com as florestas do Canadá.

Temos poucos peixes nos rios, em parte porque seus ambientes de reprodução estão sendo contaminados e destruídos pela mineração. Por isso, peixes nossos, como o dourado, praticamente desapareceram do mercado. A qualidade da água piora porque os banhados desaparecem. Praias de rio que antes serviam de lazer local para a população desaparecem ou são contaminadas. A população, então, precisa viajar até o litoral em busca de praias, águas mais limpas e espaços de lazer. Então, precisamos de mais estradas, mais balneários e o ciclo se realimenta.

Com decepção, só ouvi até o momento palavras preocupadas com a agilidade com que as licenças ambientais devem ser emitidas para que o meio ambiente não prejudique o desenvolvimento. Afinal, é uma questão de sapinhos e peixinhos. Como se existisse desenvolvimento sem proteção ambiental. Só ouvi como solução que o licenciamento ambiental seja como um cartório, onde licenças são emitidas porque documentos são entregues. A realidade é que muitos estudos ambientais não têm qualidade e são rejeitados pelo corpo técnico. Alguns são depois avalizados pelo andar de cima, no canetaço. Faltam também investimentos no quadro técnico, em número e capacitação. Disto decorrem processos mal instruídos, licenças rejeitadas ou questionáveis, atrasos e corrupção. A PF pegou alguns casos. Revendo licenças concedidas, encontraremos outros.

A conta dos problemas ambientais sempre é paga por alguém. Paga toda a sociedade, indiretamente, pelos reflexos no sistema de saúde, no custo da água, na qualidade dos alimentos, nas oportunidades perdidas junto com o patrimônio genético da biodiversidade, na necessidade de turismo caro e distante e de mais impostos para sustentar o sistema de proteção ambiental cada vez mais caro. Pagam mais caro os refugiados ambientais, forçados a viver em áreas de risco, contaminadas e sem os recursos naturais dos quais dependem. Uma parte da conta deixamos para os filhos pagarem mais tarde. Que paguem agora os culpados. As praias de rio e mar, nossos filhos, os refugiados ambientais, os peixinhos e os sapinhos agradecem.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECOLOGIA DA UFRGS

SETE ANOS SEM CAÇA REGULAMENTADA

Sete anos sem caça regulamentada: A conta do mentiroso



Alvaro Barcellos Souza Mouawad


Em 2005 uma decisão monocrática de parte de um magistrado federal interrompeu a temporada de caça amadora que se realizava no Rio Grande do Sul. Esta atividade ocorria de maneira regular e monitorada por entidades científicas, há mais de trinta anos, com assegurada estabilidade às populações de animais.

A caça amadora é uma atividade que, por ser regulada com pesquisas científicas que estabelecem as espécies que podem ser caçadas, áreas, temporadas - taxada e fiscalizada pela autoridade pública-, era exercida dentro de parâmetros que não ameaçavam as espécies caçadas e contribuía de maneira palpável para a proteção dos ambientes naturais e da fauna silvestre.

Em alguns países, cuja legislação é mais desenvolvida, a criação de espécies em Parques de Caça ocorre em áreas cuja preservação é assim assegurada. Nos países europeus a caça vem sendo praticada e regulada há centenas de anos, havendo hoje fauna abundante mesmo nas nações que atravessaram duas guerras mundiais e que hoje são altamente industrializadas e urbanizadas. Nos Estados Unidos a caça amadora movimenta uma economia de mais US$ 27 bilhões, dos quais expressiva parcela destinada, segundo a Lei Pitman-Robertson, para sustentar e ampliar magnificos sistemas de Refúgios Naturais de Vida Selvagem que protegem milhões de hectares de áreas naturais.

No Brasil, onde a caça é regulada por lei federal desde a promulgação do Código de Caça e Pesca em 1934, o Rio Grande do Sul sobressaia-se no contexto nacional pela organização rígida das temporadas de caça amadoras, bem como pela destinação de recursos para a proteção não apenas dos ambientes onde se caçava, mas também de parques e reservas ecológicas de proteção integral como são os casos da Estação Ecológica do Taim e do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. Todo este trabalho se perdeu com o fim da atividade regulamentada.

A verdade é que enquanto em alguns países a atividade regulamentada é geradora de incontestáveis ganhos e exercida sob rigorosa fiscalização, no Brasil da “pseudo-caça-proibida” continuam ocorrendo as “caçadas furtivas”, na maioria das vezes de forma impune, praticada por quem nada tem a ver com os caçadores amadores. Isto deve-se principalmente à falta de recursos adequados dos órgãos fiscalizadores e à ausência de um ordenamento de gestão de fauna. Cria-se a ilusão de que proibindo não haverá mais caça, mas esta continua sendo praticada de forma irregular e descontrolada em todo o território nacional.

Para assegurar o futuro da fauna, é preciso buscar soluções práticas e racionais que representem um compromisso de todos os envolvidos. O debate sobre posições “filosóficas" sem reflexão técnica, referentes a caça amadora, apenas serve aos interesses dos que destroem a nossa fauna. Mais do que isso, contribui para o mascaramento dos verdadeiros, inegáveis e graves problemas que precisamos enfrentar. Num sistema transparente, rigidamente fiscalizado e tecnicamente orientado de gestão da caça amadora, e não na simples proibição da caça, ignorando o seu enorme potencial conservacionista, pode estar a chave para garantir o futuro de nossa fauna.



*Alvaro Barcellos Souza Mouawad é Diretor da Sociedade Brasileira para Conservação da Fauna


Nota: matéria solicitada por: Envio, abaixo, sugestão de artigo escrito pelo Diretor da Sociedade Brasileira para Conservação da Fauna, Alvaro Barcellos Souza Mouawad, sobre os sete anos de interrupção da temporada de caça amadora que se realizava no Rio Grande do Sul. Aguardo retorno quanto ao interesse em publicá-lo. Obrigada! Atenciosamente, Mariana Nascimento. Imagem Corporativa

[Fonte: Mariana Nascimento. Imagem Corporativa]

NOVO CÓDIGO DEVE ANISTIAR 75% DAS MULTAS MILIONÁRIAS

Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias. Reportagem de Lúcio Vaz e João Carlos Magalhães, publicada na Folha desta segunda-feira - FOLHA.COM, 05/03/2012


A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal(a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A Folha obteve a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhão. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas, se mantido na Câmara o texto do código aprovado no Senado. Depois, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto, serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. As punições aplicadas depois disso continuarão a valer.

Leia mais na edição da Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.

TJ RS SUSPENDE LEI DAS QUEIMADAS

SAPECADA EM XEQUE. TJ suspende lei das queimadas no Estado - LARA ELY | ESPECIAL, ZERO HORA 11/02/2012

Aprovada há duas semanas, lei que altera Código Florestal Estadual, permitindo as queimadas, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A prática foi considerada inconstitucional.

Em decisão liminar, o desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha suspendeu a alteração. Conhecida como Lei da Sapecada, permitia o fogo como prática de manejo em propriedades particulares – atividade comum nos Campos de Cima da Serra. A permissão fica suspensa até julgamento de Órgão Especial do TJRS, sem data definida.

Caminha considera a prática de queimadas prejudicial ao ambiente e à qualidade de vida da população. O procurador-geral em exercício do MP-RS, Ivory Coelho Neto, considera a lei uma afronta à Constituição Estadual, que prevê o combate a queimadas:

– Não é preciso fazer uma grande reflexão sobre a lei para perceber que não pode permanecer vigente.

Saiba mais

- O técnico da Emater em Cambará do Sul Neymar Fonseca explica que os pecuaristas da região utilizam as queimadas em função da praticidade e, principalmente, do tempo.

- Melhoramento do campo com a introdução de variedades de forragens nativas, o isolamento da área no período do rebrote por 60 dias e roçada manual são alternativas à prática.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este fato evidencia o quanto está errada a estrutura de Estado vigente no Brasil. A justiça agiu certo ao impedir que uma lei inconstitucional e contrária ao meio-ambiente produzisse seus efeitos nocivos, mas preocupa o fato do poder legislativo que representa o povo elaborar uma lei inconstitucional para atender interesses políticos e corporativos. No meu modesto e leigo entendimento sobre as relações entre poderes, proponho que toda lei, antes de ser aprovada no Legislativo, passe pelo crivo do Poder Judiciário, para que não haja constrangimento ou falta de aplicação.

A RESPEITO DO CÓDIGO FLORESTAL

SIDNEI L.B. GASS, GEÓGRAFO, DOUTORANDO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DA UFRGS, BOLSISTA CAPES/REUNI - ZERO HORA 03/12/2011

Se fizermos um rápido retrospecto sobre as repercussões dos incontáveis projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional, poucos serão aqueles projetos que conseguiram estimular a organização social nos seus mais variados setores, como fez e ainda faz a discussão do Código Florestal. Contudo, esta diversidade apresenta uma vasta listagem de pontos de vista sobre a temática: boa parte bastante tendenciosos e parciais, e outros mais coerentes e fundamentados em questões científicas e de compreensão da diversidade cultural e paisagística no território brasileiro.

Este contexto tem levado a um grande número de manifestações sobre o tema, qualificando (ou nem tanto) a necessária discussão, sobre as regras definidas em 1965 e que em poucos momentos estiveram em consonância com o processo de desenvolvimento do Brasil nesses 46 anos. Em virtude de pesquisas sobre a temática, tenho acompanhado “quase tudo” o que tem sido dito, escrito e registrado. Numa rápida contagem tenho em arquivo mais de 300 notícias, mais de cem artigos científicos, cerca de cem vídeos, além dos relatórios, manifestações e pareceres que de alguma forma se referem ao tema. A análise de toda esta documentação está se tornando complexa, em especial, pela grande dificuldade que se tem de avaliar o projeto em tramitação a partir da diversidade que o Brasil apresenta: seja sob aspecto dos diferentes biomas e suas características, seja pela estrutura fundiária, pelo processo de ocupação das terras e pelas relações que cada grupo local estabelece com a sua paisagem, fatores estes que precisam ser considerados na revisão.

A discussão em andamento é, sim, fundamental, contudo, sobre as APPs, por exemplo, de nada adianta alterar a sua medida ou o ponto de partida desta; o que se precisa é saber qual a dinâmica dos corpos hídricos e quais as áreas que estes efetivamente “ocupam” e “precisam” por ocasião, principalmente, das cheias. O que se define para o Rio Amazonas não se aplica aos rios Jacuí ou Uruguai. Mas quem consegue dar esta resposta? A ciência, através de seus estudos, tem trazido importantes indicativos que auxiliam de forma substancial nesta definição, mas tem sido, em geral, ignorada.

O que se precisa, portanto, é encurtar as distâncias entre a ciência e a política quando se discutem questões de tal relevância para que se possa chegar a um novo Código Florestal que atenda aos anseios de todos e não apenas aos dos grupos mais influentes. Enfim, os pontos de vista são muitos e este é só mais um que aponta como evidente levar em consideração as vozes da ciência brasileira num tema de relevante impacto nas práticas diárias dos produtores rurais e na ocupação do solo urbano.

CÓDIGO E SEGURANÇA JURÍDICA

KÁTIA ABREU, SENADORA (PSD-TO), PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA) - ZERO HORA, 03/12/2011

O texto que está agora sendo finalmente votado no plenário do Senado, após ser aprovado em quatro Comissões em um clima de entendimento, consenso e democracia, inaugura um novo marco do setor. Doravante, a segurança jurídica passará a prevalecer sobre inseguranças produzidas por decretos e portarias arbitrários, alguns de efeito retroativo, em uma flagrante inconstitucionalidade. Um produtor rural, que cultivou sua terra de acordo com as leis da época, tinha se tornado, graças a esse tipo de arbitrariedade, um criminoso. O contrassenso é evidente.

A linha de corte, fixada em julho de 2008, permitindo estabelecer aquilo que é legal e ilegal no cultivo da terra, é outro elemento central do novo Código Florestal, permitindo consolidar áreas de cultivo vigentes há décadas, com efeitos particularmente favoráveis para as regiões de ocupações mais antigas.

Neste sentido, convém destacar, ao contrário do discurso ambientalista radical, que não foi dada nenhuma anistia, mas sim a possibilidade conferida ao empreendedor rural de regularizar áreas que, eventualmente, tenham sido objeto de desmatamento. Consoante com as leis mais modernas, o novo Código Florestal faculta ao produtor rural, entre outros dispositivos, recompor essas áreas, visando à proteção do meio ambiente. O seu efeito é, principalmente, educativo, e não repressivo.

Devemos evitar qualquer abordagem ideológica da questão ambiental, como se existisse uma oposição entre agropecuária e meio ambiente. Um empreendedor rural vive da natureza. Se não preservá-la, ele será o primeiro prejudicado. Não esqueçamos que o Brasil é o país mais preservacionista do planeta, tendo 61% de sua cobertura vegetal nativa. A Amazônia tem mais de 80% de sua floresta originária. A Europa, por exemplo, que se arvora em defensora do meio ambiente, conservou menos de 1%.

Evitemos, também, a confusão entre “desmatamento” e “cultivo da terra”, recorrente nos discursos de ambientalistas radicais, que estão procurando solapar o entendimento democrático obtido na Câmara dos Deputados e no Senado. O “desmatamento” ocorreu para a construção de cidades, estradas, ferrovias e, também, para a produção de alimentos.

O novo Código Florestal corrige essas distorções, que, a partir de agora, passam a fazer parte do passado, em nome de um futuro em que o meio ambiente, a agricultura e a pecuária possam caminhar juntos, em nome do bem maior do país.

IBAMA - ÓRGÃO QUE MAIS APLICA PUNIÇÕES E O QUE MENOS RECOLHE

Ibama é o órgão que mais aplica punições e o que menos recolhe - Renata Mariz - CORREIO BRAZILIENSE, 23/11/2011 07:44


No que depender da eficiência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para cobrar multas aplicadas, a companhia norte-americana Chevron, que há 16 dias polui a Bacia de Campos (RJ), pode ficar tranquila. Embora tenha lavrado R$ 10,5 bilhões em autos de infração de 2008 a 2010, sendo o campeão em sanções expedidas entre todos os órgãos de fiscalização do governo federal, o Ibama só conseguiu receber, de fato, 0,3% do montante, ficando na lanterna em performance de arrecadação. A ANP também está longe de demonstrar competência em cobrar o que lhe devem. Dos R$ 502 mil aplicados em multas no mesmo período, só recebeu valor equivalente a 15% (veja quadro).

Falta de recursos humanos em quantidade e qualidade para acompanhar os processos, negligência quanto aos casos com multas elevadas e número de recursos no âmbito do Judiciário, onde muitos multados decidem discutir a questão, são os principais problemas, segundo especialistas. “Além de percebermos uma falta de especialização na questão ambiental por parte dos procuradores que atuam junto ao Ibama, defendemos que eles canalizem seus esforços para os grandes casos. Caso contrário, o trabalho fica muito pulverizado”, diz a advogada Elis Araújo, pesquisadora do Imazon, instituto de pesquisa sobre desenvolvimento sustentável na região amazônica.

Um estudo do Imazon mostrou, por exemplo, que, das 179 multas aplicadas por danos ambientais em áreas protegidas no Pará, de janeiro de 1998 a março de 2008, 34 concentraram 87% do valor total lavrado. “Por que não atuar mais fortemente contra esses, que geralmente são as grandes empresas, cujos atos tendem a ser mais prejudiciais? Não é anistiar os demais, mas priorizar pelo valor da infração. Em suma, temos poucos recursos humanos nessa questão e mal utilizados”, afirma Elis. “Nas propriedades pequenas, você tem o caso do posseiro que alega não ser o dono da terra para escapar da multa. Aí, o processo fica mais complicado. O rigor pode e deve ser maior com pessoas jurídicas.”

Morosidade

Segundo Hugolino Figueiredo, coordenador de cobrança e controle de créditos administrativos do Ibama, a execução das multas pode levar tempo devido à morosidade do processo administrativo. “Há a garantia da ampla defesa e do contraditório depois uma série de procedimentos até que, muitas vezes, o devedor decide acionar a esfera judicial como instrumento de contestação. Um, dois ou três anos é pouco para avaliar o resultado da arrecadação”, diz Figueiredo. Sérgio Leitão, advogado do Greenpeace, refuta a tese. “O governo nunca estruturou a máquina ambiental para cobrar. Na esfera tributária, as pessoas também recorrem, também vão para a Justiça, mas há prioridade”, diz. “A legislação ambiental no Brasil é um tigre de papel que não assusta mais ninguém.” A ANP não retornou o contato da reportagem.

O excesso de recursos, especialmente no Judiciário, é um problema, mas não pode ser apontado como o maior entrave, segundo Elis. “Houve em 2008 a redução de quatro para duas as instâncias para contestações no âmbito administrativo. O que a gente vê, entretanto, é que o índice de arrecadação das multas continua baixo, como sempre mostraram nossos estudos, tanto os mais antigos quanto os mais recentes”, diz a pesquisadora do Imazon. Para se ter ideia, comparando as multas determinadas entre 2008 e 2010 e os valores recebidos, é como se de cada R$ 100 cobrados pelo Ibama, o órgão recebesse apenas R$ 0,30. No caso da ANP, seria de R$ 1,50. O Ibama se torna emblemático por representar quase 50% do total de multas aplicadas no mesmo período entre os 17 órgãos.

DESCASO AMBIENTAL - RIO PASSO FUNDO AGONIZA NO LIXO

Burocracia estaria impedindo a limpeza do curso d’água e a remoção de 20 toneladas de resíduos - LEANDRO BECKER, ZERO HORA 26/10/2011

Em vez de água, lixo. Muito lixo. Isopor, garrafas plásticas, bolas e até uma prancha de surfe se espalham por cerca de cem metros do Rio Passo Fundo. Enquanto a burocracia atrasa a remoção de mais de 20 toneladas de lixo, peixes agonizam pela sobrevivência em Passo Fundo, no norte do Estado.

Oápice da sujeira fica a cerca de dois quilômetros de uma ponte na rodovia Passo Fundo-Carazinho (BR-285). Em meio a materiais de construção, latas e até sofás, a água mal aparece. Nos arredores, o lixo se espalha a cada cheia, e as fortes chuvas, especialmente a partir de julho, agravaram a situação no local.

Um dos descobridores do descaso por meio de imagens via satélite, o observador meteorológico da Embrapa Trigo Ivegndonei Sampaio lamenta a poluição do rio.

– Vendo a cena, a gente imagina tudo, menos que tenha um rio.

Em maio, oito toneladas de resíduos foram retiradas das águas. O município obteve autorização emergencial do Departamento Estadual de Florestas Protegidas (Defap) para remover mata nativa e fazer a limpeza

Desta vez, a situação é diferente. Apesar de já ter sido demarcada a área de mata ciliar a ser removida, a engenheira agrônoma responsável pela Agência do Defap em Passo Fundo, Maria Helena Bassan Benedetti, diz que o impasse não se resume à vegetação. Segundo ela, é preciso um estudo de impacto ambiental e autorização da Fepam, que ainda não teria recebido nada sobre o assunto.

A prefeitura fará, nesta semana, um pedido para remover a mata em uma área de 42 metros de comprimento por cinco metros de largura. Se isso for negado, o município vai buscar ajuda no Ministério Público.

O GOLPE VERDE

Empresas carimbadas como ecologicamente corretas burlam as leis, passam a promover a exploração predatória de florestas no Acre e viram alvo do Ministério Público - Izabelle Torres e Vasconcelo Quadros - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2188, 15.Out.11 - 21:34


Nos últimos 13 anos, o marketing da madeira sustentável deu ao Acre uma invejável posição no mercado internacional. Atraídos por facilidades e incentivos fiscais, os empresários madeireiros enriqueceram e geraram divisas com suas exportações. Também abasteceram as campanhas da nova elite política regional com polpudas verbas. Parecia um ciclo virtuoso até que, na semana passada, seringueiros e ambientalistas da região entregaram ao Ministério Público do Acre um relatório listando uma série de irregularidades no processo de manejo florestal, entre elas o descumprimento das leis ambientais, a quebra de acordos das empresas com os moradores das regiões e as falhas de monitoramento pelos órgãos estaduais. Com base nessa documentação, o Ministério Público do Acre abriu um inquérito civil. ISTOÉ teve acesso aos documentos entregues à Promotoria do Meio Ambiente e a um vídeo que mostra que a Floresta Estadual do Antimary, até então considerada modelo de exploração sustentável, tem se transformado num verdadeiro cemitério de toras de madeira. “A situação é grave. Estamos atuando para restringir os danos para a natureza e para as comunidades”, diz a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Mary Cristina do Amaral.

A primeira entidade a levantar suspeitas foi o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), ONG que nos últimos anos distribuiu às empresas o selo verde responsável por atestar a qualidade da madeira acriana nos mercados europeu e asiático. Representante no Brasil da ONG FSC, de renome mundial, o Imaflora recusou-se a certificar uma nova área de manejo florestal à Laminados Triunfo Ltda. Maior madeireira da Amazônia, a Triunfo pertence ao empresário Jandir Santin, amigo e aliado bem próximo do senador Jorge Viana (PT-AC), que, quando governador, lançou o conceito de gestão conhecido como “florestania”. A Triunfo é o principal alvo das investigações do Ministério Público. As inspeções iniciais já encontraram mostras da ação predatória da empresa em diferentes áreas cuja exploração está sob sua responsabilidade. Além do entupimento de córregos e rios, houve migração da caça e pagamentos irrisórios às comunidades pela madeira retirada. As empresas concessionárias pagam, por exemplo, cerca de R$ 20 por árvore branca e de R$ 50 por madeira dura, a grande maioria delas com idade de 200 anos. Segundo especialistas, uma árvore com seis metros cúbicos vale perto de R$ 3.500.

O vídeo gravado por integrantes das entidades ambientais, na mata de Limoeiro, encostada à Floresta Estadual do Antimary, mostra que uma área de 65 mil hectares está sendo depenada pelos madeireiros. Projetada como laboratório para levar o manejo aos 60 milhões de hectares de florestas acrianas, a região é o retrato do fracasso do projeto: a agrovila de madeira, com serraria, escola, posto de saúde e várias outras casas, nunca foi usada. Os moradores reclamam que a madeireira Canaã desapareceu depois de retirar a madeira, sem pagar o que prometera à comunidade, e a mata de 11 mil hectares perdeu todas as suas árvores centenárias. “Eles disseram que em 25 anos dá para tirar de novo árvores do mesmo porte. Duvido. Já faz sete e as que ficaram, de tão finas, só servem para cabo de vassoura e palito de dente”, diz o agricultor Arnôr Nascimento Barreto. O sentimento do agricultor é respaldado por estudos técnicos. A Escola de Agricultura da USP acompanhou ações de manejo e concluiu que o prazo de 30 anos considerado ideal para que as matas se recuperem é curto demais. Segundo o estudo técnico, a exploração controlada é uma ilusão e o manejo sustentável não se sustenta.

O CONFLITO AMBIENTAL

MURILO FLORES, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (FATMA)- DIÁRIO CATARINENSE, 14/10/2011

Tecnicamente, discutir questões ambientais é imergir na análise de sistemas complexos, onde causa e efeito não têm um sentido linear. Haverá sempre incertezas a respeito das consequências a partir de uma ação humana. Por isso, o princípio da precaução é um parâmetro importante para tomada de decisão. A incerteza suscita embates de pontos de vista científicos. Talvez o maior deles seja: a ação humana está ou não causando mudanças climáticas?

Quando o debate se dá na opinião pública, o assunto se torna ainda mais difícil. Porque, por trás de cada posicionamento, há uma diversidade de visões de mundo que percebem a questão ambiental de forma diferente, passando a ser assunto para as ciências sociais.

Em Florianópolis, o tema é acirrado. A divergência sobre um projeto para a cidade é evidente e confronta diversos grupos: nativos versus imigrantes; nativos conservadores versus nativos modernizantes; imigrantes conservadores versus imigrantes modernizantes. E assim vai. Além disso, dependendo da visão de mundo de cada grupo, a legislação (leia-se órgãos ambientais) é vista como se estivesse a serviço dos grandes interesses econômicos, ao permitir um empreendimento indesejado por grupos sociais. Ou é vista como aplicada apenas aos que têm que obter licença ambiental (empreendedores), sendo leniente com as populações pobres quando ocupam áreas de preservação permanente (APP) – margens de rios, morros – e o poder público não toma providência de retirada.

E não é raro que a crítica ambiental venha de alguém que vive numa área de APP. De forma simplista, alguns querem preservar o meio ambiente na casa dos outros. Será necessário muito diálogo para que essas grandes divergências que marcaram a nova configuração cultural da cidade, com modificações profundas nos últimos 40 anos, convirjam para um projeto socioambiental de desenvolvimento, em que as trincheiras atuais se desarmem. Ao final, todos têm um pouco de razão.

ECOCÍDIO, UM CRIME MUNDIAL

Advogada ambientalista britânica propõe que desastres ambientais sejam considerados crimes contra a paz e passem a ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional da ONU. Hélio Gomes - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2186, 02.Out.11 - 14:08

Genocídio, crime contra a hu­manidade, agressão entre países e crime de guerra. Em breve, a lista de atrocidades passíveis de julgamento na mais alta corte da Organização das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional, pode aumentar. E o delito em questão promete inaugurar um novo verbete em dicionários das mais diversas línguas: ecocídio, ou dano extensivo, destruição e perda de ecossistemas em qualquer parte do globo (leia a definição completa no quadro acima).

A ideia, que deve ser votada pela ONU em 2012, é fruto da mente inquieta da advogada ambientalista escocesa Polly Higgins. Filha de um meteorologista, ela abraçou a causa ambiental há cerca de uma década, depois de construir uma bem-sucedida carreira na vara trabalhista. Desde então, ganhou destaque como autora da Declaração Universal de Direitos do Planeta – baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e já aceita pela ONU – e criadora da Wise Women Network (Rede de Mulheres Sábias), organização que tem como missão estimular a discussão sobre o aquecimento global entre as britânicas. Radical sem ser xiita, conquista cada vez mais respeito – e alguns detratores, claro – ao advogar em nome de um só cliente: o planeta Terra.

Depois de obter o apoio de figuras de peso na Grã-Bretanha, Higgins foi capaz de convencer a Suprema Corte de seu país a rea­lizar o julgamento de um ecocídio fictício. Encenado na sexta-feira 30 e transmitido ao vivo pela internet e via tevê por assinatura, ele foi protagonizado por procuradores e advogados de verdade, que acusaram e defenderam um alto executivo – interpretado por um ator – de uma gigante do petróleo. Sentado no banco dos réus, o CEO foi responsabilizado pelos danos causados por um derramamento sem precedentes no Golfo do México (alguém se lembra da tragédia da BP em 2010?) e por um desastre decorrente da extração de óleo de areias betuminosas no Canadá. O debate de improviso, segundo os organizadores, levantou questões importantes, como a divisão da culpa entre governos e empresas e as formas de medição do alcance dos danos. Depois de horas de argumentação, o júri considerou o CEO parcialmente culpado pelos desastres.

ATIVISMO. A escocesa Polly Higgins, que se autodefine como “advogada da Terra”


“Em sua essência, um ecocídio é a antítese da vida”, resumiu Higgins em conversa com ­ISTOÉ no Twitter enquanto o julgamento acontecia em Londres. Segundo a advogada, sua principal intenção ao propor a nova lei à ONU não tem nada a ver com o revanchismo típico dos defensores mais fundamentalistas da natureza. “Não quero ver um monte de executivos na cadeia. Acredito que uma lei para os ecocídios poderia fazer com que essas pessoas tenham mais responsabilidade sobre seu trabalho”, diz a escocesa.

Para Diogo Antônio Correa dos Santos, advogado especialista em direito internacional, a cruzada de Higgins na ONU não deve ser fácil. “Já existem diversas convenções que inclusive preveem sanções a quem não cumpri-las. Os Estados é que precisam se comprometer com a fiscalização”, afirma. Santos lembra que criar uma lei internacional ainda exige que ela esteja de acordo com o texto legal de cada país. “Se a legislação for contrária à Constituição local, não terá efeito”, diz. No caso das leis regidas pelo Tribunal Penal Internacional, elas precisam ser aprovadas por pelo menos 86 dos 116 países signatários – Brasil inclusive –, uma briga difícil.

A principal justificativa de Higgins em sua proposta para incluir o ecocídio na lista dos chamados crimes contra a paz é a de que a escassez de recursos inevitavelmente leva ao conflito. “A guerra vem a reboque nos lugares onde a natureza é destruída pela ação do homem”, conclui a ambientalista. Resta saber se o seu argumento será capaz de convencer o mundo.

DIÁLOGO COM UM SURDO NO MEIO DA FLORESTA

WASHINGTON, NOVAES, JORNALISTA, O Estado de S.Paulo, 23/09/2011

Há questões muito relevantes no Brasil em que, na aparência, ocorre um diálogo entre governo e sociedade; na prática, entretanto, os governantes parecem absolutamente surdos ao que dizem cientistas e cidadãos; só ouvem os que estão do lado oposto. E esse é - entre outros - o caso da gestão "sustentável" de florestas públicas por empreendimentos privados.

Ainda há poucos dias, o jornal Folha de S.Paulo (4/9) divulgou estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) mostrando que o manejo de florestas nativas é, ao menos do ponto de vista econômico, "insustentável", pois não permite a regeneração das árvores mais valiosas e tende à perda da rentabilidade após o primeiro corte para comercialização. Imagine-se, então, o que acontece em termos de sustentação da biodiversidade e da manutenção da floresta. Uma questão tão grave que, segundo o estudo, "pode fazer fracassar a política federal de concessão de florestas". O caso estudado é em Paragominas (PA), região onde o autor destas linhas esteve há uma década acompanhando um desses projetos e concluiu que de sustentável nada tinha; algum tempo depois ele foi embargado pelo Ibama porque retirava sete vezes mais madeira do que lhe era permitido.

Pois exatamente poucos dias depois de divulgado esse estudo da Esalq o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciava (9/9) que "dez florestas nacionais integram a lista de florestas públicas que poderão ser concedidas em 2012, segundo o Plano Anual de Outorga Florestal". Ao todo, 4,4 milhões de hectares - ou 44 mil quilômetros quadrados no Pará, em Rondônia e no Acre, equivalentes a mais de dois Estados de Sergipe. E 2,8 milhões de hectares se destinarão à "produção sustentável". Da qual se espera retirar 1,8 milhão de metros cúbicos de madeira.

É uma política que vem desde a gestão Marina Silva no ministério, contestada por uma legião de conceituados cientistas - mas sem que merecesse discussão alguma. Foi aprovada por proposta do governo ao Congresso em 2006, por escassa maioria - 221 votos a 199. E dava direito a conceder até 50 milhões de hectares, por 40 anos. Imediatamente vieram críticas contundentes, muitas delas já mencionadas em artigos neste espaço. A começar pelas do respeitado professor Aziz Ab'Saber, da USP, para quem se trata de "um crime histórico, uma ameaça de catástrofe". A seu ver, mais de 40% das terras são públicas e permitiriam "um programa exemplar". A concessão, no entanto, como seria feita pela proposta aprovada, levaria à exploração intensiva à margem de rodovias e à perda da biodiversidade. Mais ainda: as florestas jamais voltarão ao domínio público após 40 anos. Todos os países que entraram por esse caminho ficaram sem elas.

O professor Rogério Griebel, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e o almirante Ibsen Gusmão Câmara argumentaram na mesma direção: é um sistema que dará início a um processo de evolução às avessas, partindo dos exemplares mais fracos (os que restarem após o corte dos melhores). Outro cientista do Inpa, Niso Higuchi, e o escritor Thiago de Mello perguntaram como seria possível falar em manejo sustentável se num único hectare de floresta podem ser encontradas árvores com tempo de maturação de 50 anos, ao lado de outras cujo tempo chega a ser de 1.400 anos. Como selecionar para o corte? Os professores Enéas Salati e Antônia M. Ferreira lembraram que existem muitas Amazônias diferentes, é preciso conhecer todas minuciosamente antes de qualquer decisão. E os professores Deborah Lima (UFMG) e Jorge Pozzobon (Museu Goeldi) acentuaram que os melhores exemplos de sustentabilidade não estão nesses projetos, e sim em áreas indígenas; o manejo "sustentável", ao contrário, está entre os piores. O agrônomo Ciro F. Siqueira trouxe argumento muito forte: não se deterá o desmatamento enquanto explorar ilegalmente um hectare invadido ou grilado custar menos da metade do que se gasta com um hectare em que se paguem todos os custos. Principalmente porque, como argumentou o ex-ministro José Goldemberg, no Brasil temos um fiscal para cada 100 mil hectares, 27 vezes menos que a média mundial.

Da mesma forma, poderia ser dito que o MMA continua tendo pouco mais de 0,5% do Orçamento federal. Como fará para cuidar de milhões de quilômetros quadrados da Amazônia? "Não temos para onde correr", limitou-se a dizer na época o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (quem quiser conhecer, em toda a sua extensão, os pareceres dos cientistas pode recorrer aos números 53 e 54 da revista do Instituto de Estudos Avançados da USP).

Nesta mesma hora em que se vai avançar pelos mesmos caminhos - com os cientistas dizendo que todos os países que seguiram essa rota perderam suas florestas -, uma notícia deste jornal informa que 60% da madeira amazônica é desperdiçada por ineficiência no beneficiamento - quando o País consome 17 milhões de metros cúbicos anuais, segundo algumas fontes; ou 25 milhões, segundo outras (Envolverde, 20/10/2010). 46% do desmatamento corre por conta da agricultura (Greenpeace, 31/8). E poderão ser muito problemáticos os caminhos oficiais que permitem regularizar terras pagando até R$ 2,99 por hectare, com prazo de 20 anos.

E enquanto a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se esgoela inutilmente pedindo um programa de desmatamento zero e forte investimento em ciência na região - para formar cientistas e investir em pesquisas da biodiversidade -, este jornal traz a advertência do Imazon (15/7): o desmatamento vai aumentar até julho de 2012, com 10,5% mais que no período 2009-2010.

Com que cara nos vamos apresentar à Rio+20 no ano que vem, quando a perda de florestas será um dos temas centrais? Como vamos dizer que temos cumprido e cumpriremos metas para a área do clima? Vamos seguir nessa interminável tentativa de diálogo com um surdo?

PATRULHAMENTO AMBIENTAL TERÁ SPRAY DE PIMENTA

Kit de patrulhamento ambiental terá spray de pimenta - CLAUDIO ANGELO, DE BRASÍLIA - FOLHA.COM, 08/08/2011

Agentes que trabalham na proteção de parques nacionais no Brasil ganharam um reforço inusitado: kits com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

Os equipamentos foram adquiridos sem licitação pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes) por R$ 3 milhões.

A compra foi feita sob demanda --o dinheiro só é desembolsado à medida que os kits forem sendo adquiridos.

Mesmo assim, seu valor total é maior do que o orçamento de 308 das 310 unidades de conservação do país em 2010.

Para a primeira fase, de treinamento dos agentes, já foram gastos R$ 110 mil. Cada um dos 500 servidores do instituto que usam armas receberá um spray de pimenta para uso individual.

Também estão sendo comprados kits de uso coletivo, com lançadores, balas de espuma de impacto expansivo --um tipo menos ofensivo de bala de borracha--, sinalizadores luminosos e bombas de gás lacrimogêneo. Eles ficarão em Brasília e em "lugares mais críticos", especialmente na Amazônia.

A fornecedora dos kits é a Condor Indústria Química SA, empresa do Rio e única no país especializada nesse tipo de armamento.

O contrato do ICMBio é o segundo maior da empresa neste ano --o primeiro, de R$ 7,6 milhões, foi fechado com o Ministério da Justiça.

TIROTEIO

O instituto justifica a compra dizendo tratar-se de uma medida para "reduzir o uso de armas de fogo".

"Acho totalmente pertinente usar arma não letal. É uma incongruência expor a vida em área ambiental, onde nossa missão é protegê-la", afirmou o presidente do instituto, Rômulo Mello.

Especialistas questionam a utilidade do gasto. Armas não letais, afirmam, são comuns em conflitos em área urbana, se é preciso dispersar multidões, por exemplo. Menos de dez unidades de conservação no país ficam dentro ou perto de cidades.

A possibilidade de uso dessas armas também é restrita, já que os agentes do ICMBio só têm poder de polícia dentro do parque ou num raio de 10 km em seu entorno.

"Não consigo perceber a utilidade disso", disse à Folha a especialista em conservação Maria Tereza Jorge Pádua, ex-presidente do Ibama, que dirigiu os parques nacionais por 14 anos. "Bala de borracha e spray de pimenta eu nunca vi, nem no Brasil, nem nos países que eu frequento."

"É estranho mesmo", diz o ambientalista André Ferretti, da Fundação O Boticário.

Invasores de unidades de conservação, como madeireiros e caçadores, afirma Ferretti, usam armas de verdade. "Se você chega perto, o cara já te deu um tiro."

João Paulo Capobianco, ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e primeiro presidente do ICMBio, diz que o destaque dado pelo órgão aos novos armamentos é "estranho". "Se isso é uma operação normal não vejo problema mas, se isso traz um viés policialesco ao instituto, é muito ruim."

SEGURANÇA

"Não estamos montando um grupo de controle de distúrbios", diz o diretor de Proteção Ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro. "É para o caso de a gente precisar sair de algum lugar onde os agentes estejam sob ameaça."

Mello lembra um episódio recente em Lábrea (AM), onde quatro servidores precisaram ser retirados às pressas do escritório do instituto para não serem linchados pela população, segundo ele, incitada por madeireiros.

COM RECORDE DE QUEIMADAS, POUCOS BRIGADISTAS

Após recorde de queimadas, País tem aumento tímido em nº de brigadistas. Principal ação do governo é o aumento de equipe nas áreas vulneráveis, medida considerada insuficientes por especialistas na área; período crítico de incêndios em parques, reservas e florestas começa neste mês e se intensiva em agosto - 09 de julho de 2011, Afra Balazina - O Estado de S.Paulo

Depois de registrar um recorde de queimadas no ano passado, quando o fogo atingiu áreas importantes de floresta e levou ao fechamento temporário de parques nacionais, a resposta do governo para evitar um novo episódio semelhante neste ano é aumentar timidamente o número de brigadistas e áreas monitoradas. Apesar de elogiada, a medida é considerada insuficiente por especialistas.

O período crítico para queimadas começa neste mês e se intensifica a partir de agosto. O aumento do desmatamento na Amazônia, registrado nos últimos meses por satélites pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é outro fator que desperta preocupação. Depois que uma área é desmatada, o fogo é usado para limpar o terreno.

Segundo o coronel Wanius Amorim, coordenador do setor de queimadas do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama atuará em 104 municípios críticos contra 86 no ano passado - um crescimento de 20,9%. O número de brigadistas passará de 1,8 mil para 2.041 - um aumento de 13,3%.

Christian Niel Berlinck, coordenador de Emergências Ambientais do Instituto Chico Mendes, responsável pelos parques nacionais, confirma que a quantidade de brigadistas passou de 1.580 para 1.631 entre 2010 e 2011 - um crescimento de 3,2%.

E o número de unidades de conservação (como parques, estações ecológicas ou reservas) com brigadas também teve um aumento tímido - de 95 para 98. "A intenção é chegar a 2 mil brigadistas contratados até 2013."

Hoje, cerca de dez unidades de conservação têm programa de voluntariado para prevenir e combater incêndios florestais. São 300 brigadistas voluntários até o momento. Segundo Berlinck, esse efetivo deve aumentar até agosto e setembro.

Críticas. Para o pesquisador da Universidade de Exeter Luiz Aragão, especializado em ciências ambientais e sensoriamento remoto, é preciso avançar mais. Segundo ele, há a necessidade de conscientizar a população para reduzir e até mesmo parar de usar o fogo como ferramenta de manejo nas propriedades rurais.

"É necessário que os governos, por exemplo, ofereçam alternativas para o manejo da terra livre de fogo e ofereçam suporte para que isso se concretize."

Em sua opinião, o Estado do Acre está dando um passo à frente ao tentar introduzir uma política de "fogo zero", preparando os diversos setores responsáveis pelo controle do fogo para operarem de forma integrada.

Assuero Veronez, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), avalia que esse aumento de pessoal no combate a incêndios é "quase nada frente à necessidade que temos".

"Colocar fogo para limpar a área é uma prática que está caindo em desuso. Médios e grandes produtores não a utilizam mais." Ele admite, porém, que pequenos produtores ainda dependem dela, pois não têm tratores para limpar as áreas.

Alberto Setzer, pesquisador do Inpe, diz que 2010 foi um ano muito seco. Ele diz que é difícil prever como será neste ano. "No momento está melhor, mas a situação ainda pode piorar."

Campeões do fogo. Os Estados recordistas de focos de incêndio em 2010 foram Mato Grosso e Tocantins. O secretário adjunto de Mudanças Climáticas do Mato Grosso, Júlio César Bachega, afirmou que a meta é reduzir em 65% os focos de calor neste ano. Para isso, foi feita uma campanha de conscientização e a proibição à queimada na agricultura, que começou mais cedo, durará pelo menos um mês e meio a mais que em 2010.

Ele afirma ser raro um incêndio com causas naturais. "Geralmente, eles são provocados pelo homem. Por isso, não adianta todo o esforço do governo se não houver consciência da população." Ele afirma que a maior parte dos focos registrados neste ano está em assentamentos.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, Divaldo Rezende, conta ter sido criado um programa de ação e controle de queimadas no Estado - que, segundo ele, está apresentado resultados. "No mesmo período do ano passado tivemos cerca de mil focos e, neste ano, foram 400."

Ele ressalta que a questão das queimadas não é apenas ambiental, mas econômica. O Tocantins tem buscado ajuda para a compra de equipamentos de países como o Canadá, reconhecido pela maneira como lida com os incêndios florestais.

Um dos equipamentos é chamado de "bambi basket", capaz de armazenar 500 litros de água e jogá-la com precisão em focos de incêndio.

DIVIDINDO IMÓVEIS PARA NÃO PRESERVAR

Proprietários dividem imóveis rurais para driblar a obrigação de preservar. Possibilidade de imóveis de até 4 módulos fiscais não precisarem manter áreas de reserva legal, como prevê reforma do Código Florestal, gera corrida aos cartórios para fracionar propriedades e transferir parte delas a parentes 'de confiança'. 03 de julho de 2011 - Andrea Vialli - O Estado de S.Paulo - colaboraram Fátima Lessa e Chico Siqueira, especial para o Estado

A possibilidade prevista na reforma do Código Florestal de desobrigar as propriedades de até 4 módulos fiscais (20 a 400 hectares, dependendo da região do Brasil) de manter áreas de reserva legal está causando uma corrida aos cartórios para fracionar as propriedades em glebas menores.

Segundo oficiais de cartórios ouvidos pelo Estado, houve aumento de até 10%, em algumas regiões, nos pedidos de fracionamento. O texto do novo Código aprovado em maio pela Câmara dos Deputados prevê que as propriedades menores não precisam manter a reserva legal - a área com vegetação nativa que varia de 20% a 80% das terras.

Em Araçatuba (SP), ao menos oito donos de áreas rurais com mais de 4 módulos fiscais requisitaram o desmembramento de suas propriedades nos últimos dois meses. Em Mato Grosso, donos de terras correm aos cartórios em busca de informações sobre como ficar desobrigados de terem a reserva legal. Tabeliães e auxiliares de cartórios confirmam que houve um crescimento "grande", em torno de 8% a 10%, nesses pedidos.

Com a divisão de suas terras, esses proprietários podem escapar da obrigatoriedade de recomposição de reserva legal e de multas, caso o texto da reforma do Código Florestal, aprovado em maio pela Câmara, passe a valer.

"Os pedidos de fracionamento de imóveis estão ocorrendo desde que as discussões sobre a reforma do Código Florestal começaram", diz Marcelo Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp) e oficial do cartório de registros de imóveis de Araçatuba.

Dos oito pedidos de fracionamento que recentemente chegaram ao cartório, Melo negou todos, porque não apresentaram as escrituras públicas de compra e venda desses imóveis.

O fato de não apresentar escrituras levanta a suspeita de que esses fazendeiros estejam mesmo tentando driblar a legislação. Pelo menos um deles, segundo Melo, revelou, no balcão do cartório, que o motivo era esse mesmo. "Neguei os pedidos porque o Estatuto da Terra proíbe o desmembramento para a formação de minifúndios sem a apresentação da escritura", disse.

Melo lembra que, no ano passado, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do texto aprovado na Câmara, prometeu incluir um dispositivo legal no novo Código proibindo o fracionamento de fazendas para burlar a legislação. "Ele prometeu, mas não cumpriu. Como deixou em aberto, há essa possibilidade de se burlar a legislação."

Amazônia. Nos municípios que compõem a Amazônia Legal, onde a reserva legal é de 80% da propriedade, a tendência se confirma. O escrivão Vilson Henrique Mendes dos Santos, do Cartório do 1.º Ofício de Cotriguaçu (MT), disse que os proprietários chegam sempre com a dúvida do que será previsto na nova lei. "Querem saber se vai haver desobrigação da reserva legal", diz. Segundo o escrivão, os proprietários são orientados a aguardar. "Ninguém ainda sabe", disse.

Donos de cartórios de Nova Ubiratã e Sorriso, regiões produtoras de soja, confirmam ainda que caíram os pedidos de registro de reserva legal, o que indica que produtores estão na expectativa quanto ao novo Código. "É preocupante que proprietários transfiram parte da matrícula dos imóveis para parentes de "confiança". Sem reserva legal, quem perde é o ambiente", diz Bruno Becker, oficial do cartório de Nova Ubiratã, município que esteve no epicentro do recente pico de desmate que ocorreu em Mato Grosso.

Oportunismo. Segundo Rodrigo Lima, pesquisador do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), o texto aprovado na Câmara não esclarece se os proprietários que estão desmembrando seus imóveis ficarão livres de recompor a reserva legal. "É um ponto que terá de ser discutido no Senado", diz Lima. "Isso (fracionamento dos imóveis) é oportunismo, como quem está desmatando por antecipação pensando que será anistiado pelo novo Código", diz Lima.

Na avaliação de Cláudio Maretti, líder da iniciativa Amazônia Viva da ONG WWF Brasil, a corrida aos cartórios demonstra má-fé. "O grande problema não é a reforma do Código Florestal em si e sim a criação da imagem de que o Brasil precisa desmatar para continuar sendo uma potência agrícola."


POLÍCIA DO RS APREENDE TUCANOS CONGELADOS E 11 ESPINGARDAS

Polícia apreende 11 espingardas e tucanos congelados no RS - O DIA, 24/06/2011

Porto Alegre - Agentes das delegacias de Serafina Corrêa e Guaporé, no Rio Grande do Sul, apreenderam, na quarta-feira, na cidade de Montauri, 11 espingardas, um revólver calibre 32, três silenciadores, 275 cartuchos de munição, cinco cartucheiras, material para recarga de munição, uma motosserra e carne de aves silvestres abatidas ilegalmente e congeladas.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços denunciados pela comunidade local. Entre as aves congeladas foi encontrada grande quantidade de tucanos. A ação foi coordenada pelo delegado titular Carmelo Santalucia Ramos da Silva, de Serafina Corrêa.

COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR

Comando ambiental - WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL, 23/06/2011

O tenente-coronel Ângelo Antônio Vieira da Silva é o novo comandante do CABM (Comando Ambiental da Brigada Militar).

Mestrando em Direito Ambiental, o oficial dará prioridade às atividades de educação ambiental como forma de sensibilizar a sociedade para os cuidados com a natureza.

Ângelo dará ênfase, também, à fiscalização, por meio de operações especiais do policiamento ostensivo de proteção ambiental.

O Comando Ambiental tem sede em Porto Alegre e atua nos 496 municípios gaúchos por meio dos três batalhões ambientais situados em Xangri-lá, Santa Maria e Passo Fundo.

TAIM MAIS PROTEGIDO

Policiais, telas e pardais para reforçar segurança - RAFAEL DIVERIO | RIO GRANDE/CASA ZERO HORA 17/06/2011

Casa de dezenas de espécies da fauna e da flora brasileira, a Estação Ecológica do Taim, entre Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no sul do Estado, começa a receber reforço em sua segurança. A Brigada Militar reinaugura hoje seu posto de atendimento 24 horas, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) começará, na semana que vem, a implantar tela em frente à reserva, na rodovia BR-471.

Oórgão federal solicitou ainda a instalação de pardais e lombadas eletrônicas, para inibir a alta velocidade e diminuir as mortes de animais na estrada e os acidentes decorrentes da presença dos bichos. Dois pardais e duas lombadas eletrônicas deverão ser instaladas em até um mês. A velocidade permitida no local é de 60 km/h.

Segundo o supervisor da unidade do Dnit de Pelotas, Edmar Gonçalves, a obra de telamento está em fase inicial, com escavações e marcações. A proteção se estenderá por 10 quilômetros de extensão. As telas ficarão dispostas do lado direito da rodovia no sentido Rio Grande-Santa Vitória. O outro lado ainda conta com as antigas. A previsão é de entregar a obra em seis meses. O investimento é de mais de R$ 1,4 milhão.

Entre abril de 2010 e abril de 2011, 615 animais foram atropelados na rodovia. Destes, 343 eram capivaras.

Em 2002, uma enchente destruiu o telamento do lado direito da rodovia. No mesmo ano, com um investimento de R$ 200 mil, a Gerdau doou o material, que aguardava a burocracia para ser recolocado. Só agora será possível reduzir o problema.