MEDIDA PRATICAMENTE LEGALIZA TRÁFICO DE ANIMAIS

Traficantes de animais poderão ficar com espécies apreendidas. Medida do Conselho Nacional de Meio Ambiente admite a impossibilidade de fiscalizar o mercado clandestino

RENATO GRANDELLE
O GLOBO
Atualizado:2/07/13 - 11h30

Via Dutra: Rodovia federal é um dos caminhos para o tráfico de animais apreendidos no Norte do país, como os papagaios acima, para Rio e São Paulo. Fabiano Rocha/9-10-2008


RIO - Uma nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), divulgada na última quarta-feira, praticamente legalizou o tráfico de animais silvestres no país, segundo especialistas do setor. O órgão federal criou duas formas de tratar a fauna apreendida. Uma é o depósito provisório, em que qualquer pessoa pode comprar e manter até dez animais, mesmo de origem ilegal, por tempo indeterminado. Outra é a guarda por terceiros, em que o governo federal, sem infraestrutura para receber os animais, os entrega para voluntários.

O documento desestimula a criação legal de animais em cativeiro e permite que espécimes apreendidos sejam “regularizados”. A fiscalização precária torna inviável monitorar estes animais, que se reproduzem em cativeiro e podem ser revendidos. Hoje, a pena para o tráfico de animais silvestres é de seis meses a um ano, além de multa. Agora, na prática, passa a ser apenas a multa - que, de certa forma, é “recompensada” pela manutenção da posse do animal.

As propostas já eram discutidas pelo Conama há dois anos. O Conselho ressalta que o infrator responderá a processo e, enquanto isso, só ficará com o animal que sequestrou se quiser. Mas, optando por isso, será responsável por todos os cuidados do espécime, como alimentação, tratamento e notificação de sua morte.

- A outra hipótese é a guarda dos animais silvestres - destaca o Capitão Marcelo Robis, representante no Ibama do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG). - É nossa consideração a pessoas que não têm estes animais, mas querem recebê-los.

Não se trata de uma mera cortesia. O país tem apenas 50 centros de triagem (Cetas), sendo metade deles administrados pelo Ibama. Estes locais seriam como “hotéis” para os animais apreendidos - eles ficariam sob cuidado de especialistas até terem condições para serem reintroduzidos na natureza ou doados para zoológicos.

Estes centros, porém, foram convertidos em “asilos”. Pela falta de infraestrutura e de funcionários, muitos animais morrem antes de sua transferência a um novo destino. Em muitos casos, os zoológicos não recorrem aos Cetas, por já deterem muitos exemplares das espécies apreendidas.

- O objetivo da medida do Conama é combater a falta de locais de destinação dos animais silvestres, e não acabar com o tráfico. Para isso, seria necessário uma política nacional, ou então vamos enxugar gelo - admite Robis. - Queremos trabalhar com o traficante, fazer com que ele se responsabilize oficialmente pelo animal. É uma possibilidade fantástica de criarmos um banco de dados que contribua com a fiscalização da fauna.

A maioria dos animais silvestres comercializados vem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e tem como destino Rio e São Paulo. Os estados alegam que o contrabando é transportado em rodovias federais, onde suas polícias não podem agir.

Os conselhos federais de Biologia (CFBio) e de Medicina Veterinária (CFMV) divulgaram notas contra a resolução. Segundo o CFBio, o documento “cria insegurança jurídica e desestimula a criação legal (de animais silvestres) em cativeiro”. O presidente do CFMV, Rogério Lange, por sua vez, diz que “um bem roubado não pode ficar com o ladrão”.

- É uma transferência de responsabilidade, porque o Estado deve ser o gestor da fauna - condena. - Em 2011, uma lei complementar do governo federal já havia transferido aos estados e municípios os cuidados com os animais em cativeiro. Hoje observamos um período de vacância. Ninguém sabe o que deve fazer, porque a maioria das prefeituras não têm recursos ou profissionais para assumir este novo papel.

Moeda de troca nas eleições

Coordenador-geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Dener Giovanini considera que uma situação excepcional - a impossibilidade de resgatar um animal apreendido - torna-se, agora, uma medida comum.

- Não há, no texto, a menor preocupação com o bem-estar do animal - acusa. - A maior punição imposta pelo documento é permanecer com o que roubou. A lei ambiental brasileira é leviana, uma falácia. Quem recebe multa nunca paga, e fica por isso mesmo. No máximo, terá que assistir a uma palestra ou distribuir algumas cestas básicas.

Tanto a lei de 2011 quanto a nova resolução do Conama tiram a biodiversidade das mãos do Estado. Para Giovanini, delegar a fauna a estados e municípios vai expor ainda mais os animais ao risco de extinção - além de convertê-los a uma moeda de troca:

- Os prefeitos poderão emitir um termo de guarda do animal silvestre, legalizando sua posse. É uma medida que podem usar, por exemplo, em busca de benefícios eleitorais.

O tráfico de animais silvestres movimenta em torno de US$ 2 bilhões por ano no Brasil. Cerca de 38 milhões de espécimes são retirados da natureza no país por causa dessa atividade. De cada dez indivíduos retirados de seu habitat, só um sobrevive às condições precárias de transporte e aos ferimentos.

Apenas as espécies mais valiosas costumam receber um tratamento especial. No mercado internacional, uma arara-azul-de-lear pode valer até US$ 60 mil; um mico-leão-dourado, US$ 20 mil. Há, também, espécies apreendidas clandestinamente pela indústria farmacêutica, que estuda substâncias químicas para produzir novos medicamentos. Alguns besouros amazônicos custam US$ 8 mil.

POR QUE A DESPOLUIÇÃO NÃO DÁ CERTO NO BRASIL?

REVISTA ISTO É N° Edição: 2274 15.Jun.13 - 18:57

São Paulo despejou R$ 1,6 bilhão para limpar o rio Tietê, que continua poluído. Agora, o Rio de Janeiro vai gastar R$ 2 bilhões para fazer com que seus lagos e a Baía de Guanabara cheguem cristalinos à Olimpíada de 2016. Como evitar os erros do passado?

Ana Carolina Nunes


Não é por falta de dinheiro que a Baía de Guanabara está suja e malcheirosa. Além de esgoto e lixo, R$ 1,6 bilhão já foi despejado ali. Esse foi o valor investido desde 1994 no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). Quase duas décadas depois, uma nova chance para a limpeza. Até a Olimpíada de 2016, a Baía de Guanabara, a Lagoa Rodrigo de Freitas e as lagoas da Barra da Tijuca devem estar despoluídas e balneáveis. É o que promete o novo projeto de R$ 2 bilhões anunciado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro. Agora vai?


ATRASO
Pelo projeto original, o Tietê deveria estar limpo desde 2010;
a ineficiência fez com que o prazo fosse estendido para 2018

O presidente do Cedae, Wagner Victer, avalia que o projeto anterior foi conduzido de forma errada. Foram construídas estações de tratamento de esgoto sem um sistema que conduzisse esse esgoto até elas. Corrigir esse ponto está longe de ser suficiente. Como a Baía de Guanabara é ponto final de pequenos rios que recebem dejetos e lixo das cidades da Baixada Fluminense, os projetos para despoluir as águas devem unir esforços de Estado e municípios da região, que abriga 12 milhões de pessoas. “Só teremos resultados com um grande pacto que integre todas as redes”, avalia o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos. A deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ) faz a mesma avaliação. Segundo ela, os prefeitos dos 15 municípios que poluem a Baía de Guanabara precisam priorizar o saneamento, a coleta e o tratamento adequado do lixo.

Cariocas e paulistas estão unidos pelo mesmo problema e pela mesma falta de êxito nos projetos. São Paulo luta há mais de 20 anos para ressuscitar o rio Tietê, que recebe água suja vinda de 62 municípios. Em março deste ano foi anunciado o investimento de mais R$ 2,9 bilhões para a terceira etapa do Programa de Despoluição do Rio Tietê. O projeto, lançado em 1992 e que já consumiu mais de R$ 1,6 bilhão nas etapas anteriores, previa que o rio estaria limpo e navegável até 2010. Não deu, e o prazo já foi prorrogado para 2018. O fracasso, tanto em São Paulo como no Rio, tem a mesma causa: a incompetência de planejamento e de gerenciamento, reforçada por questões políticas.



Para que todos esses novos esforços – e dinheiro – não acabem indo por água abaixo mais uma vez, os brasileiros devem aprender com as ações que deram certo. Ingleses, franceses e coreanos montaram e executaram planos que trataram das causas e despoluíram seus principais rios. A primeira lição desses projetos é: sem uma ação coordenada, não há limpeza possível. O que dá para fazer, no máximo, é uma perfumaria de emergência. E essa estratégia pode durar o tempo necessário para que se realize uma Olimpíada.

Fotos:Fábio Martins/Futura Press; Yonhap News; PAUL COOPER/Rex Features; Susannah Ireland

PRAIA, AREIA, PEIXINHOS E POLÍCIA FEDERAL

ZERO HORA 04 de maio de 2013 | N° 17422

ARTIGOS

Demetrio Luis Guadagnin*



O esquema de crimes ambientais investigado pela Polícia Federal expõe um ciclo pernicioso da degradação ambiental e moral.

Os últimos remanescentes das paisagens típicas do nosso litoral estão sob permanente e intensa pressão dos novos balneários, condomínios, parques eólicos e estradas duplicadas. Os espaços públicos necessários para a qualidade ambiental não são criados na mesma medida. Faltam parques, áreas de preservação permanente e áreas de lazer. Estreitam-se os acessos públicos às praias. A rica biodiversidade regional é substituída por vegetação monótona. Nossos filhos já nascidos vão crescer sem saber o que são dunas de areia, ou achando que a paisagem do litoral se parece com as florestas do Canadá.

Temos poucos peixes nos rios, em parte porque seus ambientes de reprodução estão sendo contaminados e destruídos pela mineração. Por isso, peixes nossos, como o dourado, praticamente desapareceram do mercado. A qualidade da água piora porque os banhados desaparecem. Praias de rio que antes serviam de lazer local para a população desaparecem ou são contaminadas. A população, então, precisa viajar até o litoral em busca de praias, águas mais limpas e espaços de lazer. Então, precisamos de mais estradas, mais balneários e o ciclo se realimenta.

Com decepção, só ouvi até o momento palavras preocupadas com a agilidade com que as licenças ambientais devem ser emitidas para que o meio ambiente não prejudique o desenvolvimento. Afinal, é uma questão de sapinhos e peixinhos. Como se existisse desenvolvimento sem proteção ambiental. Só ouvi como solução que o licenciamento ambiental seja como um cartório, onde licenças são emitidas porque documentos são entregues. A realidade é que muitos estudos ambientais não têm qualidade e são rejeitados pelo corpo técnico. Alguns são depois avalizados pelo andar de cima, no canetaço. Faltam também investimentos no quadro técnico, em número e capacitação. Disto decorrem processos mal instruídos, licenças rejeitadas ou questionáveis, atrasos e corrupção. A PF pegou alguns casos. Revendo licenças concedidas, encontraremos outros.

A conta dos problemas ambientais sempre é paga por alguém. Paga toda a sociedade, indiretamente, pelos reflexos no sistema de saúde, no custo da água, na qualidade dos alimentos, nas oportunidades perdidas junto com o patrimônio genético da biodiversidade, na necessidade de turismo caro e distante e de mais impostos para sustentar o sistema de proteção ambiental cada vez mais caro. Pagam mais caro os refugiados ambientais, forçados a viver em áreas de risco, contaminadas e sem os recursos naturais dos quais dependem. Uma parte da conta deixamos para os filhos pagarem mais tarde. Que paguem agora os culpados. As praias de rio e mar, nossos filhos, os refugiados ambientais, os peixinhos e os sapinhos agradecem.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECOLOGIA DA UFRGS