SIDNEI L.B. GASS, GEÓGRAFO, DOUTORANDO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DA UFRGS, BOLSISTA CAPES/REUNI - ZERO HORA 03/12/2011
Se fizermos um rápido retrospecto sobre as repercussões dos incontáveis projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional, poucos serão aqueles projetos que conseguiram estimular a organização social nos seus mais variados setores, como fez e ainda faz a discussão do Código Florestal. Contudo, esta diversidade apresenta uma vasta listagem de pontos de vista sobre a temática: boa parte bastante tendenciosos e parciais, e outros mais coerentes e fundamentados em questões científicas e de compreensão da diversidade cultural e paisagística no território brasileiro.
Este contexto tem levado a um grande número de manifestações sobre o tema, qualificando (ou nem tanto) a necessária discussão, sobre as regras definidas em 1965 e que em poucos momentos estiveram em consonância com o processo de desenvolvimento do Brasil nesses 46 anos. Em virtude de pesquisas sobre a temática, tenho acompanhado “quase tudo” o que tem sido dito, escrito e registrado. Numa rápida contagem tenho em arquivo mais de 300 notícias, mais de cem artigos científicos, cerca de cem vídeos, além dos relatórios, manifestações e pareceres que de alguma forma se referem ao tema. A análise de toda esta documentação está se tornando complexa, em especial, pela grande dificuldade que se tem de avaliar o projeto em tramitação a partir da diversidade que o Brasil apresenta: seja sob aspecto dos diferentes biomas e suas características, seja pela estrutura fundiária, pelo processo de ocupação das terras e pelas relações que cada grupo local estabelece com a sua paisagem, fatores estes que precisam ser considerados na revisão.
A discussão em andamento é, sim, fundamental, contudo, sobre as APPs, por exemplo, de nada adianta alterar a sua medida ou o ponto de partida desta; o que se precisa é saber qual a dinâmica dos corpos hídricos e quais as áreas que estes efetivamente “ocupam” e “precisam” por ocasião, principalmente, das cheias. O que se define para o Rio Amazonas não se aplica aos rios Jacuí ou Uruguai. Mas quem consegue dar esta resposta? A ciência, através de seus estudos, tem trazido importantes indicativos que auxiliam de forma substancial nesta definição, mas tem sido, em geral, ignorada.
O que se precisa, portanto, é encurtar as distâncias entre a ciência e a política quando se discutem questões de tal relevância para que se possa chegar a um novo Código Florestal que atenda aos anseios de todos e não apenas aos dos grupos mais influentes. Enfim, os pontos de vista são muitos e este é só mais um que aponta como evidente levar em consideração as vozes da ciência brasileira num tema de relevante impacto nas práticas diárias dos produtores rurais e na ocupação do solo urbano.
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
CÓDIGO E SEGURANÇA JURÍDICA
KÁTIA ABREU, SENADORA (PSD-TO), PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA) - ZERO HORA, 03/12/2011
O texto que está agora sendo finalmente votado no plenário do Senado, após ser aprovado em quatro Comissões em um clima de entendimento, consenso e democracia, inaugura um novo marco do setor. Doravante, a segurança jurídica passará a prevalecer sobre inseguranças produzidas por decretos e portarias arbitrários, alguns de efeito retroativo, em uma flagrante inconstitucionalidade. Um produtor rural, que cultivou sua terra de acordo com as leis da época, tinha se tornado, graças a esse tipo de arbitrariedade, um criminoso. O contrassenso é evidente.
A linha de corte, fixada em julho de 2008, permitindo estabelecer aquilo que é legal e ilegal no cultivo da terra, é outro elemento central do novo Código Florestal, permitindo consolidar áreas de cultivo vigentes há décadas, com efeitos particularmente favoráveis para as regiões de ocupações mais antigas.
Neste sentido, convém destacar, ao contrário do discurso ambientalista radical, que não foi dada nenhuma anistia, mas sim a possibilidade conferida ao empreendedor rural de regularizar áreas que, eventualmente, tenham sido objeto de desmatamento. Consoante com as leis mais modernas, o novo Código Florestal faculta ao produtor rural, entre outros dispositivos, recompor essas áreas, visando à proteção do meio ambiente. O seu efeito é, principalmente, educativo, e não repressivo.
Devemos evitar qualquer abordagem ideológica da questão ambiental, como se existisse uma oposição entre agropecuária e meio ambiente. Um empreendedor rural vive da natureza. Se não preservá-la, ele será o primeiro prejudicado. Não esqueçamos que o Brasil é o país mais preservacionista do planeta, tendo 61% de sua cobertura vegetal nativa. A Amazônia tem mais de 80% de sua floresta originária. A Europa, por exemplo, que se arvora em defensora do meio ambiente, conservou menos de 1%.
Evitemos, também, a confusão entre “desmatamento” e “cultivo da terra”, recorrente nos discursos de ambientalistas radicais, que estão procurando solapar o entendimento democrático obtido na Câmara dos Deputados e no Senado. O “desmatamento” ocorreu para a construção de cidades, estradas, ferrovias e, também, para a produção de alimentos.
O novo Código Florestal corrige essas distorções, que, a partir de agora, passam a fazer parte do passado, em nome de um futuro em que o meio ambiente, a agricultura e a pecuária possam caminhar juntos, em nome do bem maior do país.
O texto que está agora sendo finalmente votado no plenário do Senado, após ser aprovado em quatro Comissões em um clima de entendimento, consenso e democracia, inaugura um novo marco do setor. Doravante, a segurança jurídica passará a prevalecer sobre inseguranças produzidas por decretos e portarias arbitrários, alguns de efeito retroativo, em uma flagrante inconstitucionalidade. Um produtor rural, que cultivou sua terra de acordo com as leis da época, tinha se tornado, graças a esse tipo de arbitrariedade, um criminoso. O contrassenso é evidente.
A linha de corte, fixada em julho de 2008, permitindo estabelecer aquilo que é legal e ilegal no cultivo da terra, é outro elemento central do novo Código Florestal, permitindo consolidar áreas de cultivo vigentes há décadas, com efeitos particularmente favoráveis para as regiões de ocupações mais antigas.
Neste sentido, convém destacar, ao contrário do discurso ambientalista radical, que não foi dada nenhuma anistia, mas sim a possibilidade conferida ao empreendedor rural de regularizar áreas que, eventualmente, tenham sido objeto de desmatamento. Consoante com as leis mais modernas, o novo Código Florestal faculta ao produtor rural, entre outros dispositivos, recompor essas áreas, visando à proteção do meio ambiente. O seu efeito é, principalmente, educativo, e não repressivo.
Devemos evitar qualquer abordagem ideológica da questão ambiental, como se existisse uma oposição entre agropecuária e meio ambiente. Um empreendedor rural vive da natureza. Se não preservá-la, ele será o primeiro prejudicado. Não esqueçamos que o Brasil é o país mais preservacionista do planeta, tendo 61% de sua cobertura vegetal nativa. A Amazônia tem mais de 80% de sua floresta originária. A Europa, por exemplo, que se arvora em defensora do meio ambiente, conservou menos de 1%.
Evitemos, também, a confusão entre “desmatamento” e “cultivo da terra”, recorrente nos discursos de ambientalistas radicais, que estão procurando solapar o entendimento democrático obtido na Câmara dos Deputados e no Senado. O “desmatamento” ocorreu para a construção de cidades, estradas, ferrovias e, também, para a produção de alimentos.
O novo Código Florestal corrige essas distorções, que, a partir de agora, passam a fazer parte do passado, em nome de um futuro em que o meio ambiente, a agricultura e a pecuária possam caminhar juntos, em nome do bem maior do país.
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
IBAMA - ÓRGÃO QUE MAIS APLICA PUNIÇÕES E O QUE MENOS RECOLHE
Ibama é o órgão que mais aplica punições e o que menos recolhe - Renata Mariz - CORREIO BRAZILIENSE, 23/11/2011 07:44
No que depender da eficiência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para cobrar multas aplicadas, a companhia norte-americana Chevron, que há 16 dias polui a Bacia de Campos (RJ), pode ficar tranquila. Embora tenha lavrado R$ 10,5 bilhões em autos de infração de 2008 a 2010, sendo o campeão em sanções expedidas entre todos os órgãos de fiscalização do governo federal, o Ibama só conseguiu receber, de fato, 0,3% do montante, ficando na lanterna em performance de arrecadação. A ANP também está longe de demonstrar competência em cobrar o que lhe devem. Dos R$ 502 mil aplicados em multas no mesmo período, só recebeu valor equivalente a 15% (veja quadro).
Falta de recursos humanos em quantidade e qualidade para acompanhar os processos, negligência quanto aos casos com multas elevadas e número de recursos no âmbito do Judiciário, onde muitos multados decidem discutir a questão, são os principais problemas, segundo especialistas. “Além de percebermos uma falta de especialização na questão ambiental por parte dos procuradores que atuam junto ao Ibama, defendemos que eles canalizem seus esforços para os grandes casos. Caso contrário, o trabalho fica muito pulverizado”, diz a advogada Elis Araújo, pesquisadora do Imazon, instituto de pesquisa sobre desenvolvimento sustentável na região amazônica.
Um estudo do Imazon mostrou, por exemplo, que, das 179 multas aplicadas por danos ambientais em áreas protegidas no Pará, de janeiro de 1998 a março de 2008, 34 concentraram 87% do valor total lavrado. “Por que não atuar mais fortemente contra esses, que geralmente são as grandes empresas, cujos atos tendem a ser mais prejudiciais? Não é anistiar os demais, mas priorizar pelo valor da infração. Em suma, temos poucos recursos humanos nessa questão e mal utilizados”, afirma Elis. “Nas propriedades pequenas, você tem o caso do posseiro que alega não ser o dono da terra para escapar da multa. Aí, o processo fica mais complicado. O rigor pode e deve ser maior com pessoas jurídicas.”
Morosidade
Segundo Hugolino Figueiredo, coordenador de cobrança e controle de créditos administrativos do Ibama, a execução das multas pode levar tempo devido à morosidade do processo administrativo. “Há a garantia da ampla defesa e do contraditório depois uma série de procedimentos até que, muitas vezes, o devedor decide acionar a esfera judicial como instrumento de contestação. Um, dois ou três anos é pouco para avaliar o resultado da arrecadação”, diz Figueiredo. Sérgio Leitão, advogado do Greenpeace, refuta a tese. “O governo nunca estruturou a máquina ambiental para cobrar. Na esfera tributária, as pessoas também recorrem, também vão para a Justiça, mas há prioridade”, diz. “A legislação ambiental no Brasil é um tigre de papel que não assusta mais ninguém.” A ANP não retornou o contato da reportagem.
O excesso de recursos, especialmente no Judiciário, é um problema, mas não pode ser apontado como o maior entrave, segundo Elis. “Houve em 2008 a redução de quatro para duas as instâncias para contestações no âmbito administrativo. O que a gente vê, entretanto, é que o índice de arrecadação das multas continua baixo, como sempre mostraram nossos estudos, tanto os mais antigos quanto os mais recentes”, diz a pesquisadora do Imazon. Para se ter ideia, comparando as multas determinadas entre 2008 e 2010 e os valores recebidos, é como se de cada R$ 100 cobrados pelo Ibama, o órgão recebesse apenas R$ 0,30. No caso da ANP, seria de R$ 1,50. O Ibama se torna emblemático por representar quase 50% do total de multas aplicadas no mesmo período entre os 17 órgãos.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
DESCASO AMBIENTAL - RIO PASSO FUNDO AGONIZA NO LIXO
Burocracia estaria impedindo a limpeza do curso d’água e a remoção de 20 toneladas de resíduos - LEANDRO BECKER, ZERO HORA 26/10/2011
Em vez de água, lixo. Muito lixo. Isopor, garrafas plásticas, bolas e até uma prancha de surfe se espalham por cerca de cem metros do Rio Passo Fundo. Enquanto a burocracia atrasa a remoção de mais de 20 toneladas de lixo, peixes agonizam pela sobrevivência em Passo Fundo, no norte do Estado.
Oápice da sujeira fica a cerca de dois quilômetros de uma ponte na rodovia Passo Fundo-Carazinho (BR-285). Em meio a materiais de construção, latas e até sofás, a água mal aparece. Nos arredores, o lixo se espalha a cada cheia, e as fortes chuvas, especialmente a partir de julho, agravaram a situação no local.
Um dos descobridores do descaso por meio de imagens via satélite, o observador meteorológico da Embrapa Trigo Ivegndonei Sampaio lamenta a poluição do rio.
– Vendo a cena, a gente imagina tudo, menos que tenha um rio.
Em maio, oito toneladas de resíduos foram retiradas das águas. O município obteve autorização emergencial do Departamento Estadual de Florestas Protegidas (Defap) para remover mata nativa e fazer a limpeza
Desta vez, a situação é diferente. Apesar de já ter sido demarcada a área de mata ciliar a ser removida, a engenheira agrônoma responsável pela Agência do Defap em Passo Fundo, Maria Helena Bassan Benedetti, diz que o impasse não se resume à vegetação. Segundo ela, é preciso um estudo de impacto ambiental e autorização da Fepam, que ainda não teria recebido nada sobre o assunto.
A prefeitura fará, nesta semana, um pedido para remover a mata em uma área de 42 metros de comprimento por cinco metros de largura. Se isso for negado, o município vai buscar ajuda no Ministério Público.
sábado, 15 de outubro de 2011
O GOLPE VERDE
Empresas carimbadas como ecologicamente corretas burlam as leis, passam a promover a exploração predatória de florestas no Acre e viram alvo do Ministério Público - Izabelle Torres e Vasconcelo Quadros - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2188, 15.Out.11 - 21:34
Nos últimos 13 anos, o marketing da madeira sustentável deu ao Acre uma invejável posição no mercado internacional. Atraídos por facilidades e incentivos fiscais, os empresários madeireiros enriqueceram e geraram divisas com suas exportações. Também abasteceram as campanhas da nova elite política regional com polpudas verbas. Parecia um ciclo virtuoso até que, na semana passada, seringueiros e ambientalistas da região entregaram ao Ministério Público do Acre um relatório listando uma série de irregularidades no processo de manejo florestal, entre elas o descumprimento das leis ambientais, a quebra de acordos das empresas com os moradores das regiões e as falhas de monitoramento pelos órgãos estaduais. Com base nessa documentação, o Ministério Público do Acre abriu um inquérito civil. ISTOÉ teve acesso aos documentos entregues à Promotoria do Meio Ambiente e a um vídeo que mostra que a Floresta Estadual do Antimary, até então considerada modelo de exploração sustentável, tem se transformado num verdadeiro cemitério de toras de madeira. “A situação é grave. Estamos atuando para restringir os danos para a natureza e para as comunidades”, diz a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Mary Cristina do Amaral.
A primeira entidade a levantar suspeitas foi o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), ONG que nos últimos anos distribuiu às empresas o selo verde responsável por atestar a qualidade da madeira acriana nos mercados europeu e asiático. Representante no Brasil da ONG FSC, de renome mundial, o Imaflora recusou-se a certificar uma nova área de manejo florestal à Laminados Triunfo Ltda. Maior madeireira da Amazônia, a Triunfo pertence ao empresário Jandir Santin, amigo e aliado bem próximo do senador Jorge Viana (PT-AC), que, quando governador, lançou o conceito de gestão conhecido como “florestania”. A Triunfo é o principal alvo das investigações do Ministério Público. As inspeções iniciais já encontraram mostras da ação predatória da empresa em diferentes áreas cuja exploração está sob sua responsabilidade. Além do entupimento de córregos e rios, houve migração da caça e pagamentos irrisórios às comunidades pela madeira retirada. As empresas concessionárias pagam, por exemplo, cerca de R$ 20 por árvore branca e de R$ 50 por madeira dura, a grande maioria delas com idade de 200 anos. Segundo especialistas, uma árvore com seis metros cúbicos vale perto de R$ 3.500.
O vídeo gravado por integrantes das entidades ambientais, na mata de Limoeiro, encostada à Floresta Estadual do Antimary, mostra que uma área de 65 mil hectares está sendo depenada pelos madeireiros. Projetada como laboratório para levar o manejo aos 60 milhões de hectares de florestas acrianas, a região é o retrato do fracasso do projeto: a agrovila de madeira, com serraria, escola, posto de saúde e várias outras casas, nunca foi usada. Os moradores reclamam que a madeireira Canaã desapareceu depois de retirar a madeira, sem pagar o que prometera à comunidade, e a mata de 11 mil hectares perdeu todas as suas árvores centenárias. “Eles disseram que em 25 anos dá para tirar de novo árvores do mesmo porte. Duvido. Já faz sete e as que ficaram, de tão finas, só servem para cabo de vassoura e palito de dente”, diz o agricultor Arnôr Nascimento Barreto. O sentimento do agricultor é respaldado por estudos técnicos. A Escola de Agricultura da USP acompanhou ações de manejo e concluiu que o prazo de 30 anos considerado ideal para que as matas se recuperem é curto demais. Segundo o estudo técnico, a exploração controlada é uma ilusão e o manejo sustentável não se sustenta.
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
O CONFLITO AMBIENTAL
MURILO FLORES, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (FATMA)- DIÁRIO CATARINENSE, 14/10/2011
Tecnicamente, discutir questões ambientais é imergir na análise de sistemas complexos, onde causa e efeito não têm um sentido linear. Haverá sempre incertezas a respeito das consequências a partir de uma ação humana. Por isso, o princípio da precaução é um parâmetro importante para tomada de decisão. A incerteza suscita embates de pontos de vista científicos. Talvez o maior deles seja: a ação humana está ou não causando mudanças climáticas?
Quando o debate se dá na opinião pública, o assunto se torna ainda mais difícil. Porque, por trás de cada posicionamento, há uma diversidade de visões de mundo que percebem a questão ambiental de forma diferente, passando a ser assunto para as ciências sociais.
Em Florianópolis, o tema é acirrado. A divergência sobre um projeto para a cidade é evidente e confronta diversos grupos: nativos versus imigrantes; nativos conservadores versus nativos modernizantes; imigrantes conservadores versus imigrantes modernizantes. E assim vai. Além disso, dependendo da visão de mundo de cada grupo, a legislação (leia-se órgãos ambientais) é vista como se estivesse a serviço dos grandes interesses econômicos, ao permitir um empreendimento indesejado por grupos sociais. Ou é vista como aplicada apenas aos que têm que obter licença ambiental (empreendedores), sendo leniente com as populações pobres quando ocupam áreas de preservação permanente (APP) – margens de rios, morros – e o poder público não toma providência de retirada.
E não é raro que a crítica ambiental venha de alguém que vive numa área de APP. De forma simplista, alguns querem preservar o meio ambiente na casa dos outros. Será necessário muito diálogo para que essas grandes divergências que marcaram a nova configuração cultural da cidade, com modificações profundas nos últimos 40 anos, convirjam para um projeto socioambiental de desenvolvimento, em que as trincheiras atuais se desarmem. Ao final, todos têm um pouco de razão.
Tecnicamente, discutir questões ambientais é imergir na análise de sistemas complexos, onde causa e efeito não têm um sentido linear. Haverá sempre incertezas a respeito das consequências a partir de uma ação humana. Por isso, o princípio da precaução é um parâmetro importante para tomada de decisão. A incerteza suscita embates de pontos de vista científicos. Talvez o maior deles seja: a ação humana está ou não causando mudanças climáticas?
Quando o debate se dá na opinião pública, o assunto se torna ainda mais difícil. Porque, por trás de cada posicionamento, há uma diversidade de visões de mundo que percebem a questão ambiental de forma diferente, passando a ser assunto para as ciências sociais.
Em Florianópolis, o tema é acirrado. A divergência sobre um projeto para a cidade é evidente e confronta diversos grupos: nativos versus imigrantes; nativos conservadores versus nativos modernizantes; imigrantes conservadores versus imigrantes modernizantes. E assim vai. Além disso, dependendo da visão de mundo de cada grupo, a legislação (leia-se órgãos ambientais) é vista como se estivesse a serviço dos grandes interesses econômicos, ao permitir um empreendimento indesejado por grupos sociais. Ou é vista como aplicada apenas aos que têm que obter licença ambiental (empreendedores), sendo leniente com as populações pobres quando ocupam áreas de preservação permanente (APP) – margens de rios, morros – e o poder público não toma providência de retirada.
E não é raro que a crítica ambiental venha de alguém que vive numa área de APP. De forma simplista, alguns querem preservar o meio ambiente na casa dos outros. Será necessário muito diálogo para que essas grandes divergências que marcaram a nova configuração cultural da cidade, com modificações profundas nos últimos 40 anos, convirjam para um projeto socioambiental de desenvolvimento, em que as trincheiras atuais se desarmem. Ao final, todos têm um pouco de razão.
domingo, 2 de outubro de 2011
ECOCÍDIO, UM CRIME MUNDIAL
Advogada ambientalista britânica propõe que desastres ambientais sejam considerados crimes contra a paz e passem a ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional da ONU. Hélio Gomes - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2186, 02.Out.11 - 14:08
Genocídio, crime contra a humanidade, agressão entre países e crime de guerra. Em breve, a lista de atrocidades passíveis de julgamento na mais alta corte da Organização das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional, pode aumentar. E o delito em questão promete inaugurar um novo verbete em dicionários das mais diversas línguas: ecocídio, ou dano extensivo, destruição e perda de ecossistemas em qualquer parte do globo (leia a definição completa no quadro acima).
A ideia, que deve ser votada pela ONU em 2012, é fruto da mente inquieta da advogada ambientalista escocesa Polly Higgins. Filha de um meteorologista, ela abraçou a causa ambiental há cerca de uma década, depois de construir uma bem-sucedida carreira na vara trabalhista. Desde então, ganhou destaque como autora da Declaração Universal de Direitos do Planeta – baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e já aceita pela ONU – e criadora da Wise Women Network (Rede de Mulheres Sábias), organização que tem como missão estimular a discussão sobre o aquecimento global entre as britânicas. Radical sem ser xiita, conquista cada vez mais respeito – e alguns detratores, claro – ao advogar em nome de um só cliente: o planeta Terra.
Depois de obter o apoio de figuras de peso na Grã-Bretanha, Higgins foi capaz de convencer a Suprema Corte de seu país a realizar o julgamento de um ecocídio fictício. Encenado na sexta-feira 30 e transmitido ao vivo pela internet e via tevê por assinatura, ele foi protagonizado por procuradores e advogados de verdade, que acusaram e defenderam um alto executivo – interpretado por um ator – de uma gigante do petróleo. Sentado no banco dos réus, o CEO foi responsabilizado pelos danos causados por um derramamento sem precedentes no Golfo do México (alguém se lembra da tragédia da BP em 2010?) e por um desastre decorrente da extração de óleo de areias betuminosas no Canadá. O debate de improviso, segundo os organizadores, levantou questões importantes, como a divisão da culpa entre governos e empresas e as formas de medição do alcance dos danos. Depois de horas de argumentação, o júri considerou o CEO parcialmente culpado pelos desastres.
ATIVISMO. A escocesa Polly Higgins, que se autodefine como “advogada da Terra”
“Em sua essência, um ecocídio é a antítese da vida”, resumiu Higgins em conversa com ISTOÉ no Twitter enquanto o julgamento acontecia em Londres. Segundo a advogada, sua principal intenção ao propor a nova lei à ONU não tem nada a ver com o revanchismo típico dos defensores mais fundamentalistas da natureza. “Não quero ver um monte de executivos na cadeia. Acredito que uma lei para os ecocídios poderia fazer com que essas pessoas tenham mais responsabilidade sobre seu trabalho”, diz a escocesa.
Para Diogo Antônio Correa dos Santos, advogado especialista em direito internacional, a cruzada de Higgins na ONU não deve ser fácil. “Já existem diversas convenções que inclusive preveem sanções a quem não cumpri-las. Os Estados é que precisam se comprometer com a fiscalização”, afirma. Santos lembra que criar uma lei internacional ainda exige que ela esteja de acordo com o texto legal de cada país. “Se a legislação for contrária à Constituição local, não terá efeito”, diz. No caso das leis regidas pelo Tribunal Penal Internacional, elas precisam ser aprovadas por pelo menos 86 dos 116 países signatários – Brasil inclusive –, uma briga difícil.
A principal justificativa de Higgins em sua proposta para incluir o ecocídio na lista dos chamados crimes contra a paz é a de que a escassez de recursos inevitavelmente leva ao conflito. “A guerra vem a reboque nos lugares onde a natureza é destruída pela ação do homem”, conclui a ambientalista. Resta saber se o seu argumento será capaz de convencer o mundo.
sábado, 24 de setembro de 2011
DIÁLOGO COM UM SURDO NO MEIO DA FLORESTA
WASHINGTON, NOVAES, JORNALISTA, O Estado de S.Paulo, 23/09/2011
Há questões muito relevantes no Brasil em que, na aparência, ocorre um diálogo entre governo e sociedade; na prática, entretanto, os governantes parecem absolutamente surdos ao que dizem cientistas e cidadãos; só ouvem os que estão do lado oposto. E esse é - entre outros - o caso da gestão "sustentável" de florestas públicas por empreendimentos privados.
Ainda há poucos dias, o jornal Folha de S.Paulo (4/9) divulgou estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) mostrando que o manejo de florestas nativas é, ao menos do ponto de vista econômico, "insustentável", pois não permite a regeneração das árvores mais valiosas e tende à perda da rentabilidade após o primeiro corte para comercialização. Imagine-se, então, o que acontece em termos de sustentação da biodiversidade e da manutenção da floresta. Uma questão tão grave que, segundo o estudo, "pode fazer fracassar a política federal de concessão de florestas". O caso estudado é em Paragominas (PA), região onde o autor destas linhas esteve há uma década acompanhando um desses projetos e concluiu que de sustentável nada tinha; algum tempo depois ele foi embargado pelo Ibama porque retirava sete vezes mais madeira do que lhe era permitido.
Pois exatamente poucos dias depois de divulgado esse estudo da Esalq o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciava (9/9) que "dez florestas nacionais integram a lista de florestas públicas que poderão ser concedidas em 2012, segundo o Plano Anual de Outorga Florestal". Ao todo, 4,4 milhões de hectares - ou 44 mil quilômetros quadrados no Pará, em Rondônia e no Acre, equivalentes a mais de dois Estados de Sergipe. E 2,8 milhões de hectares se destinarão à "produção sustentável". Da qual se espera retirar 1,8 milhão de metros cúbicos de madeira.
É uma política que vem desde a gestão Marina Silva no ministério, contestada por uma legião de conceituados cientistas - mas sem que merecesse discussão alguma. Foi aprovada por proposta do governo ao Congresso em 2006, por escassa maioria - 221 votos a 199. E dava direito a conceder até 50 milhões de hectares, por 40 anos. Imediatamente vieram críticas contundentes, muitas delas já mencionadas em artigos neste espaço. A começar pelas do respeitado professor Aziz Ab'Saber, da USP, para quem se trata de "um crime histórico, uma ameaça de catástrofe". A seu ver, mais de 40% das terras são públicas e permitiriam "um programa exemplar". A concessão, no entanto, como seria feita pela proposta aprovada, levaria à exploração intensiva à margem de rodovias e à perda da biodiversidade. Mais ainda: as florestas jamais voltarão ao domínio público após 40 anos. Todos os países que entraram por esse caminho ficaram sem elas.
O professor Rogério Griebel, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e o almirante Ibsen Gusmão Câmara argumentaram na mesma direção: é um sistema que dará início a um processo de evolução às avessas, partindo dos exemplares mais fracos (os que restarem após o corte dos melhores). Outro cientista do Inpa, Niso Higuchi, e o escritor Thiago de Mello perguntaram como seria possível falar em manejo sustentável se num único hectare de floresta podem ser encontradas árvores com tempo de maturação de 50 anos, ao lado de outras cujo tempo chega a ser de 1.400 anos. Como selecionar para o corte? Os professores Enéas Salati e Antônia M. Ferreira lembraram que existem muitas Amazônias diferentes, é preciso conhecer todas minuciosamente antes de qualquer decisão. E os professores Deborah Lima (UFMG) e Jorge Pozzobon (Museu Goeldi) acentuaram que os melhores exemplos de sustentabilidade não estão nesses projetos, e sim em áreas indígenas; o manejo "sustentável", ao contrário, está entre os piores. O agrônomo Ciro F. Siqueira trouxe argumento muito forte: não se deterá o desmatamento enquanto explorar ilegalmente um hectare invadido ou grilado custar menos da metade do que se gasta com um hectare em que se paguem todos os custos. Principalmente porque, como argumentou o ex-ministro José Goldemberg, no Brasil temos um fiscal para cada 100 mil hectares, 27 vezes menos que a média mundial.
Da mesma forma, poderia ser dito que o MMA continua tendo pouco mais de 0,5% do Orçamento federal. Como fará para cuidar de milhões de quilômetros quadrados da Amazônia? "Não temos para onde correr", limitou-se a dizer na época o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (quem quiser conhecer, em toda a sua extensão, os pareceres dos cientistas pode recorrer aos números 53 e 54 da revista do Instituto de Estudos Avançados da USP).
Nesta mesma hora em que se vai avançar pelos mesmos caminhos - com os cientistas dizendo que todos os países que seguiram essa rota perderam suas florestas -, uma notícia deste jornal informa que 60% da madeira amazônica é desperdiçada por ineficiência no beneficiamento - quando o País consome 17 milhões de metros cúbicos anuais, segundo algumas fontes; ou 25 milhões, segundo outras (Envolverde, 20/10/2010). 46% do desmatamento corre por conta da agricultura (Greenpeace, 31/8). E poderão ser muito problemáticos os caminhos oficiais que permitem regularizar terras pagando até R$ 2,99 por hectare, com prazo de 20 anos.
E enquanto a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se esgoela inutilmente pedindo um programa de desmatamento zero e forte investimento em ciência na região - para formar cientistas e investir em pesquisas da biodiversidade -, este jornal traz a advertência do Imazon (15/7): o desmatamento vai aumentar até julho de 2012, com 10,5% mais que no período 2009-2010.
Com que cara nos vamos apresentar à Rio+20 no ano que vem, quando a perda de florestas será um dos temas centrais? Como vamos dizer que temos cumprido e cumpriremos metas para a área do clima? Vamos seguir nessa interminável tentativa de diálogo com um surdo?
Há questões muito relevantes no Brasil em que, na aparência, ocorre um diálogo entre governo e sociedade; na prática, entretanto, os governantes parecem absolutamente surdos ao que dizem cientistas e cidadãos; só ouvem os que estão do lado oposto. E esse é - entre outros - o caso da gestão "sustentável" de florestas públicas por empreendimentos privados.
Ainda há poucos dias, o jornal Folha de S.Paulo (4/9) divulgou estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) mostrando que o manejo de florestas nativas é, ao menos do ponto de vista econômico, "insustentável", pois não permite a regeneração das árvores mais valiosas e tende à perda da rentabilidade após o primeiro corte para comercialização. Imagine-se, então, o que acontece em termos de sustentação da biodiversidade e da manutenção da floresta. Uma questão tão grave que, segundo o estudo, "pode fazer fracassar a política federal de concessão de florestas". O caso estudado é em Paragominas (PA), região onde o autor destas linhas esteve há uma década acompanhando um desses projetos e concluiu que de sustentável nada tinha; algum tempo depois ele foi embargado pelo Ibama porque retirava sete vezes mais madeira do que lhe era permitido.
Pois exatamente poucos dias depois de divulgado esse estudo da Esalq o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciava (9/9) que "dez florestas nacionais integram a lista de florestas públicas que poderão ser concedidas em 2012, segundo o Plano Anual de Outorga Florestal". Ao todo, 4,4 milhões de hectares - ou 44 mil quilômetros quadrados no Pará, em Rondônia e no Acre, equivalentes a mais de dois Estados de Sergipe. E 2,8 milhões de hectares se destinarão à "produção sustentável". Da qual se espera retirar 1,8 milhão de metros cúbicos de madeira.
É uma política que vem desde a gestão Marina Silva no ministério, contestada por uma legião de conceituados cientistas - mas sem que merecesse discussão alguma. Foi aprovada por proposta do governo ao Congresso em 2006, por escassa maioria - 221 votos a 199. E dava direito a conceder até 50 milhões de hectares, por 40 anos. Imediatamente vieram críticas contundentes, muitas delas já mencionadas em artigos neste espaço. A começar pelas do respeitado professor Aziz Ab'Saber, da USP, para quem se trata de "um crime histórico, uma ameaça de catástrofe". A seu ver, mais de 40% das terras são públicas e permitiriam "um programa exemplar". A concessão, no entanto, como seria feita pela proposta aprovada, levaria à exploração intensiva à margem de rodovias e à perda da biodiversidade. Mais ainda: as florestas jamais voltarão ao domínio público após 40 anos. Todos os países que entraram por esse caminho ficaram sem elas.
O professor Rogério Griebel, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e o almirante Ibsen Gusmão Câmara argumentaram na mesma direção: é um sistema que dará início a um processo de evolução às avessas, partindo dos exemplares mais fracos (os que restarem após o corte dos melhores). Outro cientista do Inpa, Niso Higuchi, e o escritor Thiago de Mello perguntaram como seria possível falar em manejo sustentável se num único hectare de floresta podem ser encontradas árvores com tempo de maturação de 50 anos, ao lado de outras cujo tempo chega a ser de 1.400 anos. Como selecionar para o corte? Os professores Enéas Salati e Antônia M. Ferreira lembraram que existem muitas Amazônias diferentes, é preciso conhecer todas minuciosamente antes de qualquer decisão. E os professores Deborah Lima (UFMG) e Jorge Pozzobon (Museu Goeldi) acentuaram que os melhores exemplos de sustentabilidade não estão nesses projetos, e sim em áreas indígenas; o manejo "sustentável", ao contrário, está entre os piores. O agrônomo Ciro F. Siqueira trouxe argumento muito forte: não se deterá o desmatamento enquanto explorar ilegalmente um hectare invadido ou grilado custar menos da metade do que se gasta com um hectare em que se paguem todos os custos. Principalmente porque, como argumentou o ex-ministro José Goldemberg, no Brasil temos um fiscal para cada 100 mil hectares, 27 vezes menos que a média mundial.
Da mesma forma, poderia ser dito que o MMA continua tendo pouco mais de 0,5% do Orçamento federal. Como fará para cuidar de milhões de quilômetros quadrados da Amazônia? "Não temos para onde correr", limitou-se a dizer na época o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (quem quiser conhecer, em toda a sua extensão, os pareceres dos cientistas pode recorrer aos números 53 e 54 da revista do Instituto de Estudos Avançados da USP).
Nesta mesma hora em que se vai avançar pelos mesmos caminhos - com os cientistas dizendo que todos os países que seguiram essa rota perderam suas florestas -, uma notícia deste jornal informa que 60% da madeira amazônica é desperdiçada por ineficiência no beneficiamento - quando o País consome 17 milhões de metros cúbicos anuais, segundo algumas fontes; ou 25 milhões, segundo outras (Envolverde, 20/10/2010). 46% do desmatamento corre por conta da agricultura (Greenpeace, 31/8). E poderão ser muito problemáticos os caminhos oficiais que permitem regularizar terras pagando até R$ 2,99 por hectare, com prazo de 20 anos.
E enquanto a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se esgoela inutilmente pedindo um programa de desmatamento zero e forte investimento em ciência na região - para formar cientistas e investir em pesquisas da biodiversidade -, este jornal traz a advertência do Imazon (15/7): o desmatamento vai aumentar até julho de 2012, com 10,5% mais que no período 2009-2010.
Com que cara nos vamos apresentar à Rio+20 no ano que vem, quando a perda de florestas será um dos temas centrais? Como vamos dizer que temos cumprido e cumpriremos metas para a área do clima? Vamos seguir nessa interminável tentativa de diálogo com um surdo?
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
PATRULHAMENTO AMBIENTAL TERÁ SPRAY DE PIMENTA
Kit de patrulhamento ambiental terá spray de pimenta - CLAUDIO ANGELO, DE BRASÍLIA - FOLHA.COM, 08/08/2011
Agentes que trabalham na proteção de parques nacionais no Brasil ganharam um reforço inusitado: kits com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.
Os equipamentos foram adquiridos sem licitação pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes) por R$ 3 milhões.
A compra foi feita sob demanda --o dinheiro só é desembolsado à medida que os kits forem sendo adquiridos.
Mesmo assim, seu valor total é maior do que o orçamento de 308 das 310 unidades de conservação do país em 2010.
Para a primeira fase, de treinamento dos agentes, já foram gastos R$ 110 mil. Cada um dos 500 servidores do instituto que usam armas receberá um spray de pimenta para uso individual.
Também estão sendo comprados kits de uso coletivo, com lançadores, balas de espuma de impacto expansivo --um tipo menos ofensivo de bala de borracha--, sinalizadores luminosos e bombas de gás lacrimogêneo. Eles ficarão em Brasília e em "lugares mais críticos", especialmente na Amazônia.
A fornecedora dos kits é a Condor Indústria Química SA, empresa do Rio e única no país especializada nesse tipo de armamento.
O contrato do ICMBio é o segundo maior da empresa neste ano --o primeiro, de R$ 7,6 milhões, foi fechado com o Ministério da Justiça.
TIROTEIO
O instituto justifica a compra dizendo tratar-se de uma medida para "reduzir o uso de armas de fogo".
"Acho totalmente pertinente usar arma não letal. É uma incongruência expor a vida em área ambiental, onde nossa missão é protegê-la", afirmou o presidente do instituto, Rômulo Mello.
Especialistas questionam a utilidade do gasto. Armas não letais, afirmam, são comuns em conflitos em área urbana, se é preciso dispersar multidões, por exemplo. Menos de dez unidades de conservação no país ficam dentro ou perto de cidades.
A possibilidade de uso dessas armas também é restrita, já que os agentes do ICMBio só têm poder de polícia dentro do parque ou num raio de 10 km em seu entorno.
"Não consigo perceber a utilidade disso", disse à Folha a especialista em conservação Maria Tereza Jorge Pádua, ex-presidente do Ibama, que dirigiu os parques nacionais por 14 anos. "Bala de borracha e spray de pimenta eu nunca vi, nem no Brasil, nem nos países que eu frequento."
"É estranho mesmo", diz o ambientalista André Ferretti, da Fundação O Boticário.
Invasores de unidades de conservação, como madeireiros e caçadores, afirma Ferretti, usam armas de verdade. "Se você chega perto, o cara já te deu um tiro."
João Paulo Capobianco, ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e primeiro presidente do ICMBio, diz que o destaque dado pelo órgão aos novos armamentos é "estranho". "Se isso é uma operação normal não vejo problema mas, se isso traz um viés policialesco ao instituto, é muito ruim."
SEGURANÇA
"Não estamos montando um grupo de controle de distúrbios", diz o diretor de Proteção Ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro. "É para o caso de a gente precisar sair de algum lugar onde os agentes estejam sob ameaça."
Mello lembra um episódio recente em Lábrea (AM), onde quatro servidores precisaram ser retirados às pressas do escritório do instituto para não serem linchados pela população, segundo ele, incitada por madeireiros.
Agentes que trabalham na proteção de parques nacionais no Brasil ganharam um reforço inusitado: kits com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.
Os equipamentos foram adquiridos sem licitação pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes) por R$ 3 milhões.
A compra foi feita sob demanda --o dinheiro só é desembolsado à medida que os kits forem sendo adquiridos.
Mesmo assim, seu valor total é maior do que o orçamento de 308 das 310 unidades de conservação do país em 2010.
Para a primeira fase, de treinamento dos agentes, já foram gastos R$ 110 mil. Cada um dos 500 servidores do instituto que usam armas receberá um spray de pimenta para uso individual.
Também estão sendo comprados kits de uso coletivo, com lançadores, balas de espuma de impacto expansivo --um tipo menos ofensivo de bala de borracha--, sinalizadores luminosos e bombas de gás lacrimogêneo. Eles ficarão em Brasília e em "lugares mais críticos", especialmente na Amazônia.
A fornecedora dos kits é a Condor Indústria Química SA, empresa do Rio e única no país especializada nesse tipo de armamento.
O contrato do ICMBio é o segundo maior da empresa neste ano --o primeiro, de R$ 7,6 milhões, foi fechado com o Ministério da Justiça.
TIROTEIO
O instituto justifica a compra dizendo tratar-se de uma medida para "reduzir o uso de armas de fogo".
"Acho totalmente pertinente usar arma não letal. É uma incongruência expor a vida em área ambiental, onde nossa missão é protegê-la", afirmou o presidente do instituto, Rômulo Mello.
Especialistas questionam a utilidade do gasto. Armas não letais, afirmam, são comuns em conflitos em área urbana, se é preciso dispersar multidões, por exemplo. Menos de dez unidades de conservação no país ficam dentro ou perto de cidades.
A possibilidade de uso dessas armas também é restrita, já que os agentes do ICMBio só têm poder de polícia dentro do parque ou num raio de 10 km em seu entorno.
"Não consigo perceber a utilidade disso", disse à Folha a especialista em conservação Maria Tereza Jorge Pádua, ex-presidente do Ibama, que dirigiu os parques nacionais por 14 anos. "Bala de borracha e spray de pimenta eu nunca vi, nem no Brasil, nem nos países que eu frequento."
"É estranho mesmo", diz o ambientalista André Ferretti, da Fundação O Boticário.
Invasores de unidades de conservação, como madeireiros e caçadores, afirma Ferretti, usam armas de verdade. "Se você chega perto, o cara já te deu um tiro."
João Paulo Capobianco, ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e primeiro presidente do ICMBio, diz que o destaque dado pelo órgão aos novos armamentos é "estranho". "Se isso é uma operação normal não vejo problema mas, se isso traz um viés policialesco ao instituto, é muito ruim."
SEGURANÇA
"Não estamos montando um grupo de controle de distúrbios", diz o diretor de Proteção Ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro. "É para o caso de a gente precisar sair de algum lugar onde os agentes estejam sob ameaça."
Mello lembra um episódio recente em Lábrea (AM), onde quatro servidores precisaram ser retirados às pressas do escritório do instituto para não serem linchados pela população, segundo ele, incitada por madeireiros.
sábado, 9 de julho de 2011
COM RECORDE DE QUEIMADAS, POUCOS BRIGADISTAS
Após recorde de queimadas, País tem aumento tímido em nº de brigadistas. Principal ação do governo é o aumento de equipe nas áreas vulneráveis, medida considerada insuficientes por especialistas na área; período crítico de incêndios em parques, reservas e florestas começa neste mês e se intensiva em agosto - 09 de julho de 2011, Afra Balazina - O Estado de S.Paulo
Depois de registrar um recorde de queimadas no ano passado, quando o fogo atingiu áreas importantes de floresta e levou ao fechamento temporário de parques nacionais, a resposta do governo para evitar um novo episódio semelhante neste ano é aumentar timidamente o número de brigadistas e áreas monitoradas. Apesar de elogiada, a medida é considerada insuficiente por especialistas.
O período crítico para queimadas começa neste mês e se intensifica a partir de agosto. O aumento do desmatamento na Amazônia, registrado nos últimos meses por satélites pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é outro fator que desperta preocupação. Depois que uma área é desmatada, o fogo é usado para limpar o terreno.
Segundo o coronel Wanius Amorim, coordenador do setor de queimadas do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama atuará em 104 municípios críticos contra 86 no ano passado - um crescimento de 20,9%. O número de brigadistas passará de 1,8 mil para 2.041 - um aumento de 13,3%.
Christian Niel Berlinck, coordenador de Emergências Ambientais do Instituto Chico Mendes, responsável pelos parques nacionais, confirma que a quantidade de brigadistas passou de 1.580 para 1.631 entre 2010 e 2011 - um crescimento de 3,2%.
E o número de unidades de conservação (como parques, estações ecológicas ou reservas) com brigadas também teve um aumento tímido - de 95 para 98. "A intenção é chegar a 2 mil brigadistas contratados até 2013."
Hoje, cerca de dez unidades de conservação têm programa de voluntariado para prevenir e combater incêndios florestais. São 300 brigadistas voluntários até o momento. Segundo Berlinck, esse efetivo deve aumentar até agosto e setembro.
Críticas. Para o pesquisador da Universidade de Exeter Luiz Aragão, especializado em ciências ambientais e sensoriamento remoto, é preciso avançar mais. Segundo ele, há a necessidade de conscientizar a população para reduzir e até mesmo parar de usar o fogo como ferramenta de manejo nas propriedades rurais.
"É necessário que os governos, por exemplo, ofereçam alternativas para o manejo da terra livre de fogo e ofereçam suporte para que isso se concretize."
Em sua opinião, o Estado do Acre está dando um passo à frente ao tentar introduzir uma política de "fogo zero", preparando os diversos setores responsáveis pelo controle do fogo para operarem de forma integrada.
Assuero Veronez, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), avalia que esse aumento de pessoal no combate a incêndios é "quase nada frente à necessidade que temos".
"Colocar fogo para limpar a área é uma prática que está caindo em desuso. Médios e grandes produtores não a utilizam mais." Ele admite, porém, que pequenos produtores ainda dependem dela, pois não têm tratores para limpar as áreas.
Alberto Setzer, pesquisador do Inpe, diz que 2010 foi um ano muito seco. Ele diz que é difícil prever como será neste ano. "No momento está melhor, mas a situação ainda pode piorar."
Campeões do fogo. Os Estados recordistas de focos de incêndio em 2010 foram Mato Grosso e Tocantins. O secretário adjunto de Mudanças Climáticas do Mato Grosso, Júlio César Bachega, afirmou que a meta é reduzir em 65% os focos de calor neste ano. Para isso, foi feita uma campanha de conscientização e a proibição à queimada na agricultura, que começou mais cedo, durará pelo menos um mês e meio a mais que em 2010.
Ele afirma ser raro um incêndio com causas naturais. "Geralmente, eles são provocados pelo homem. Por isso, não adianta todo o esforço do governo se não houver consciência da população." Ele afirma que a maior parte dos focos registrados neste ano está em assentamentos.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, Divaldo Rezende, conta ter sido criado um programa de ação e controle de queimadas no Estado - que, segundo ele, está apresentado resultados. "No mesmo período do ano passado tivemos cerca de mil focos e, neste ano, foram 400."
Ele ressalta que a questão das queimadas não é apenas ambiental, mas econômica. O Tocantins tem buscado ajuda para a compra de equipamentos de países como o Canadá, reconhecido pela maneira como lida com os incêndios florestais.
Um dos equipamentos é chamado de "bambi basket", capaz de armazenar 500 litros de água e jogá-la com precisão em focos de incêndio.
Depois de registrar um recorde de queimadas no ano passado, quando o fogo atingiu áreas importantes de floresta e levou ao fechamento temporário de parques nacionais, a resposta do governo para evitar um novo episódio semelhante neste ano é aumentar timidamente o número de brigadistas e áreas monitoradas. Apesar de elogiada, a medida é considerada insuficiente por especialistas.
O período crítico para queimadas começa neste mês e se intensifica a partir de agosto. O aumento do desmatamento na Amazônia, registrado nos últimos meses por satélites pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é outro fator que desperta preocupação. Depois que uma área é desmatada, o fogo é usado para limpar o terreno.
Segundo o coronel Wanius Amorim, coordenador do setor de queimadas do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama atuará em 104 municípios críticos contra 86 no ano passado - um crescimento de 20,9%. O número de brigadistas passará de 1,8 mil para 2.041 - um aumento de 13,3%.
Christian Niel Berlinck, coordenador de Emergências Ambientais do Instituto Chico Mendes, responsável pelos parques nacionais, confirma que a quantidade de brigadistas passou de 1.580 para 1.631 entre 2010 e 2011 - um crescimento de 3,2%.
E o número de unidades de conservação (como parques, estações ecológicas ou reservas) com brigadas também teve um aumento tímido - de 95 para 98. "A intenção é chegar a 2 mil brigadistas contratados até 2013."
Hoje, cerca de dez unidades de conservação têm programa de voluntariado para prevenir e combater incêndios florestais. São 300 brigadistas voluntários até o momento. Segundo Berlinck, esse efetivo deve aumentar até agosto e setembro.
Críticas. Para o pesquisador da Universidade de Exeter Luiz Aragão, especializado em ciências ambientais e sensoriamento remoto, é preciso avançar mais. Segundo ele, há a necessidade de conscientizar a população para reduzir e até mesmo parar de usar o fogo como ferramenta de manejo nas propriedades rurais.
"É necessário que os governos, por exemplo, ofereçam alternativas para o manejo da terra livre de fogo e ofereçam suporte para que isso se concretize."
Em sua opinião, o Estado do Acre está dando um passo à frente ao tentar introduzir uma política de "fogo zero", preparando os diversos setores responsáveis pelo controle do fogo para operarem de forma integrada.
Assuero Veronez, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), avalia que esse aumento de pessoal no combate a incêndios é "quase nada frente à necessidade que temos".
"Colocar fogo para limpar a área é uma prática que está caindo em desuso. Médios e grandes produtores não a utilizam mais." Ele admite, porém, que pequenos produtores ainda dependem dela, pois não têm tratores para limpar as áreas.
Alberto Setzer, pesquisador do Inpe, diz que 2010 foi um ano muito seco. Ele diz que é difícil prever como será neste ano. "No momento está melhor, mas a situação ainda pode piorar."
Campeões do fogo. Os Estados recordistas de focos de incêndio em 2010 foram Mato Grosso e Tocantins. O secretário adjunto de Mudanças Climáticas do Mato Grosso, Júlio César Bachega, afirmou que a meta é reduzir em 65% os focos de calor neste ano. Para isso, foi feita uma campanha de conscientização e a proibição à queimada na agricultura, que começou mais cedo, durará pelo menos um mês e meio a mais que em 2010.
Ele afirma ser raro um incêndio com causas naturais. "Geralmente, eles são provocados pelo homem. Por isso, não adianta todo o esforço do governo se não houver consciência da população." Ele afirma que a maior parte dos focos registrados neste ano está em assentamentos.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, Divaldo Rezende, conta ter sido criado um programa de ação e controle de queimadas no Estado - que, segundo ele, está apresentado resultados. "No mesmo período do ano passado tivemos cerca de mil focos e, neste ano, foram 400."
Ele ressalta que a questão das queimadas não é apenas ambiental, mas econômica. O Tocantins tem buscado ajuda para a compra de equipamentos de países como o Canadá, reconhecido pela maneira como lida com os incêndios florestais.
Um dos equipamentos é chamado de "bambi basket", capaz de armazenar 500 litros de água e jogá-la com precisão em focos de incêndio.
domingo, 3 de julho de 2011
DIVIDINDO IMÓVEIS PARA NÃO PRESERVAR
Proprietários dividem imóveis rurais para driblar a obrigação de preservar. Possibilidade de imóveis de até 4 módulos fiscais não precisarem manter áreas de reserva legal, como prevê reforma do Código Florestal, gera corrida aos cartórios para fracionar propriedades e transferir parte delas a parentes 'de confiança'. 03 de julho de 2011 - Andrea Vialli - O Estado de S.Paulo - colaboraram Fátima Lessa e Chico Siqueira, especial para o Estado
A possibilidade prevista na reforma do Código Florestal de desobrigar as propriedades de até 4 módulos fiscais (20 a 400 hectares, dependendo da região do Brasil) de manter áreas de reserva legal está causando uma corrida aos cartórios para fracionar as propriedades em glebas menores.
Segundo oficiais de cartórios ouvidos pelo Estado, houve aumento de até 10%, em algumas regiões, nos pedidos de fracionamento. O texto do novo Código aprovado em maio pela Câmara dos Deputados prevê que as propriedades menores não precisam manter a reserva legal - a área com vegetação nativa que varia de 20% a 80% das terras.
Em Araçatuba (SP), ao menos oito donos de áreas rurais com mais de 4 módulos fiscais requisitaram o desmembramento de suas propriedades nos últimos dois meses. Em Mato Grosso, donos de terras correm aos cartórios em busca de informações sobre como ficar desobrigados de terem a reserva legal. Tabeliães e auxiliares de cartórios confirmam que houve um crescimento "grande", em torno de 8% a 10%, nesses pedidos.
Com a divisão de suas terras, esses proprietários podem escapar da obrigatoriedade de recomposição de reserva legal e de multas, caso o texto da reforma do Código Florestal, aprovado em maio pela Câmara, passe a valer.
"Os pedidos de fracionamento de imóveis estão ocorrendo desde que as discussões sobre a reforma do Código Florestal começaram", diz Marcelo Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp) e oficial do cartório de registros de imóveis de Araçatuba.
Dos oito pedidos de fracionamento que recentemente chegaram ao cartório, Melo negou todos, porque não apresentaram as escrituras públicas de compra e venda desses imóveis.
O fato de não apresentar escrituras levanta a suspeita de que esses fazendeiros estejam mesmo tentando driblar a legislação. Pelo menos um deles, segundo Melo, revelou, no balcão do cartório, que o motivo era esse mesmo. "Neguei os pedidos porque o Estatuto da Terra proíbe o desmembramento para a formação de minifúndios sem a apresentação da escritura", disse.
Melo lembra que, no ano passado, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do texto aprovado na Câmara, prometeu incluir um dispositivo legal no novo Código proibindo o fracionamento de fazendas para burlar a legislação. "Ele prometeu, mas não cumpriu. Como deixou em aberto, há essa possibilidade de se burlar a legislação."
Amazônia. Nos municípios que compõem a Amazônia Legal, onde a reserva legal é de 80% da propriedade, a tendência se confirma. O escrivão Vilson Henrique Mendes dos Santos, do Cartório do 1.º Ofício de Cotriguaçu (MT), disse que os proprietários chegam sempre com a dúvida do que será previsto na nova lei. "Querem saber se vai haver desobrigação da reserva legal", diz. Segundo o escrivão, os proprietários são orientados a aguardar. "Ninguém ainda sabe", disse.
Donos de cartórios de Nova Ubiratã e Sorriso, regiões produtoras de soja, confirmam ainda que caíram os pedidos de registro de reserva legal, o que indica que produtores estão na expectativa quanto ao novo Código. "É preocupante que proprietários transfiram parte da matrícula dos imóveis para parentes de "confiança". Sem reserva legal, quem perde é o ambiente", diz Bruno Becker, oficial do cartório de Nova Ubiratã, município que esteve no epicentro do recente pico de desmate que ocorreu em Mato Grosso.
Oportunismo. Segundo Rodrigo Lima, pesquisador do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), o texto aprovado na Câmara não esclarece se os proprietários que estão desmembrando seus imóveis ficarão livres de recompor a reserva legal. "É um ponto que terá de ser discutido no Senado", diz Lima. "Isso (fracionamento dos imóveis) é oportunismo, como quem está desmatando por antecipação pensando que será anistiado pelo novo Código", diz Lima.
Na avaliação de Cláudio Maretti, líder da iniciativa Amazônia Viva da ONG WWF Brasil, a corrida aos cartórios demonstra má-fé. "O grande problema não é a reforma do Código Florestal em si e sim a criação da imagem de que o Brasil precisa desmatar para continuar sendo uma potência agrícola."
sexta-feira, 24 de junho de 2011
POLÍCIA DO RS APREENDE TUCANOS CONGELADOS E 11 ESPINGARDAS
Polícia apreende 11 espingardas e tucanos congelados no RS - O DIA, 24/06/2011
Porto Alegre - Agentes das delegacias de Serafina Corrêa e Guaporé, no Rio Grande do Sul, apreenderam, na quarta-feira, na cidade de Montauri, 11 espingardas, um revólver calibre 32, três silenciadores, 275 cartuchos de munição, cinco cartucheiras, material para recarga de munição, uma motosserra e carne de aves silvestres abatidas ilegalmente e congeladas.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços denunciados pela comunidade local. Entre as aves congeladas foi encontrada grande quantidade de tucanos. A ação foi coordenada pelo delegado titular Carmelo Santalucia Ramos da Silva, de Serafina Corrêa.
Porto Alegre - Agentes das delegacias de Serafina Corrêa e Guaporé, no Rio Grande do Sul, apreenderam, na quarta-feira, na cidade de Montauri, 11 espingardas, um revólver calibre 32, três silenciadores, 275 cartuchos de munição, cinco cartucheiras, material para recarga de munição, uma motosserra e carne de aves silvestres abatidas ilegalmente e congeladas.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços denunciados pela comunidade local. Entre as aves congeladas foi encontrada grande quantidade de tucanos. A ação foi coordenada pelo delegado titular Carmelo Santalucia Ramos da Silva, de Serafina Corrêa.
quinta-feira, 23 de junho de 2011
COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR
Comando ambiental - WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL, 23/06/2011
O tenente-coronel Ângelo Antônio Vieira da Silva é o novo comandante do CABM (Comando Ambiental da Brigada Militar).
Mestrando em Direito Ambiental, o oficial dará prioridade às atividades de educação ambiental como forma de sensibilizar a sociedade para os cuidados com a natureza.
Ângelo dará ênfase, também, à fiscalização, por meio de operações especiais do policiamento ostensivo de proteção ambiental.
O Comando Ambiental tem sede em Porto Alegre e atua nos 496 municípios gaúchos por meio dos três batalhões ambientais situados em Xangri-lá, Santa Maria e Passo Fundo.
sexta-feira, 17 de junho de 2011
TAIM MAIS PROTEGIDO
Policiais, telas e pardais para reforçar segurança - RAFAEL DIVERIO | RIO GRANDE/CASA ZERO HORA 17/06/2011
Casa de dezenas de espécies da fauna e da flora brasileira, a Estação Ecológica do Taim, entre Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no sul do Estado, começa a receber reforço em sua segurança. A Brigada Militar reinaugura hoje seu posto de atendimento 24 horas, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) começará, na semana que vem, a implantar tela em frente à reserva, na rodovia BR-471.
Oórgão federal solicitou ainda a instalação de pardais e lombadas eletrônicas, para inibir a alta velocidade e diminuir as mortes de animais na estrada e os acidentes decorrentes da presença dos bichos. Dois pardais e duas lombadas eletrônicas deverão ser instaladas em até um mês. A velocidade permitida no local é de 60 km/h.
Segundo o supervisor da unidade do Dnit de Pelotas, Edmar Gonçalves, a obra de telamento está em fase inicial, com escavações e marcações. A proteção se estenderá por 10 quilômetros de extensão. As telas ficarão dispostas do lado direito da rodovia no sentido Rio Grande-Santa Vitória. O outro lado ainda conta com as antigas. A previsão é de entregar a obra em seis meses. O investimento é de mais de R$ 1,4 milhão.
Entre abril de 2010 e abril de 2011, 615 animais foram atropelados na rodovia. Destes, 343 eram capivaras.
Em 2002, uma enchente destruiu o telamento do lado direito da rodovia. No mesmo ano, com um investimento de R$ 200 mil, a Gerdau doou o material, que aguardava a burocracia para ser recolocado. Só agora será possível reduzir o problema.
quinta-feira, 16 de junho de 2011
ASSASSINATOS DE DEFENSORES DA AMAZÔNIA ARRANHAM A IMAGEM DO BRASIL
Imagem arranhada - EDITORIAL ZERO HORA 16/06/2011
Aimagem consolidada pelo Brasil no Exterior está sendo abalada pela sucessão de assassinatos de defensores da Amazônia. Esta semana, registrou-se a quinta morte em menos de um mês, sem que nenhum dos autores dos homicídios tenha sido ao menos identificado. Além das questões humanitária e criminal envolvidas nos episódios, que exigem uma vigorosa intervenção federal, ampliam-se as consequências políticas dos assassinatos. É previsível a repercussão internacional e a decorrente condenação, por organismos mundiais, da lenta reação do governo à eliminação de líderes comunitários que se opõem à destruição da floresta ou contrariam os interesses de grileiros que se apoderam de grandes extensões de terras.
O alerta sobre a degradação da imagem brasileira, que vem sendo feito especialmente pela respeitada Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi reforçado recentemente pela aflição expressa pela coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Tanto a OEA quanto a CPT fazem advertências que devem ter a resposta das autoridades com medidas concretas, e não só com a manifestação de indignação de autoridades. A eliminação de líderes exige providências que reprimam a hostilidade dos agressores, mas sem o caráter de atitudes apenas emergenciais e temporárias. O cenário criado pela repetição de crimes deixou, há muito tempo, de caracterizar uma urgência. Sem reações fortes do governo, transformou-se em uma situação crônica, de décadas, agravada este ano pela intensificação de conflitos, em parte atribuída ao debate do novo Código Florestal.
A incapacidade de agir preventiva e ostensivamente, de mobilizar forças de segurança para que a impunidade não continue imperando e de fazer justiça constrange um país que conquistou, em especial por sua maturidade econômica, justo reconhecimento internacional. É lamentável que a quinta morte registrada na Amazônia tenha sido noticiada no mesmo dia em que o governo anunciou a redução do chamado Risco Brasil, que mede a confiança dos credores externos. É assim que convivem, como paradoxo, um Brasil moderno, próspero e confiável e um país que ainda mantém redutos praticamente sem lei e sem Estado, onde a supremacia é a da força e da impunidade.
Neste Brasil primitivo, não por sua exuberância ambiental, mas pela frágil presença de instituições civilizadoras, é doloroso saber, por meio de entidades preservacionistas, que a maioria dos homicidas não é punida, porque nunca são identificados ou porque, por lentidão da Justiça, os crimes prescrevem. Há ainda os casos em que os criminosos são presos, julgados e absolvidos, apesar de todos os indícios reunidos. A reversão desse cenário depende de um esforço conjunto de forças estaduais, federais, Ministério Público e Judiciário, para que os moradores da floresta não continuem sendo mortos por defenderem corajosamente um patrimônio universal.
Aimagem consolidada pelo Brasil no Exterior está sendo abalada pela sucessão de assassinatos de defensores da Amazônia. Esta semana, registrou-se a quinta morte em menos de um mês, sem que nenhum dos autores dos homicídios tenha sido ao menos identificado. Além das questões humanitária e criminal envolvidas nos episódios, que exigem uma vigorosa intervenção federal, ampliam-se as consequências políticas dos assassinatos. É previsível a repercussão internacional e a decorrente condenação, por organismos mundiais, da lenta reação do governo à eliminação de líderes comunitários que se opõem à destruição da floresta ou contrariam os interesses de grileiros que se apoderam de grandes extensões de terras.
O alerta sobre a degradação da imagem brasileira, que vem sendo feito especialmente pela respeitada Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi reforçado recentemente pela aflição expressa pela coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Tanto a OEA quanto a CPT fazem advertências que devem ter a resposta das autoridades com medidas concretas, e não só com a manifestação de indignação de autoridades. A eliminação de líderes exige providências que reprimam a hostilidade dos agressores, mas sem o caráter de atitudes apenas emergenciais e temporárias. O cenário criado pela repetição de crimes deixou, há muito tempo, de caracterizar uma urgência. Sem reações fortes do governo, transformou-se em uma situação crônica, de décadas, agravada este ano pela intensificação de conflitos, em parte atribuída ao debate do novo Código Florestal.
A incapacidade de agir preventiva e ostensivamente, de mobilizar forças de segurança para que a impunidade não continue imperando e de fazer justiça constrange um país que conquistou, em especial por sua maturidade econômica, justo reconhecimento internacional. É lamentável que a quinta morte registrada na Amazônia tenha sido noticiada no mesmo dia em que o governo anunciou a redução do chamado Risco Brasil, que mede a confiança dos credores externos. É assim que convivem, como paradoxo, um Brasil moderno, próspero e confiável e um país que ainda mantém redutos praticamente sem lei e sem Estado, onde a supremacia é a da força e da impunidade.
Neste Brasil primitivo, não por sua exuberância ambiental, mas pela frágil presença de instituições civilizadoras, é doloroso saber, por meio de entidades preservacionistas, que a maioria dos homicidas não é punida, porque nunca são identificados ou porque, por lentidão da Justiça, os crimes prescrevem. Há ainda os casos em que os criminosos são presos, julgados e absolvidos, apesar de todos os indícios reunidos. A reversão desse cenário depende de um esforço conjunto de forças estaduais, federais, Ministério Público e Judiciário, para que os moradores da floresta não continuem sendo mortos por defenderem corajosamente um patrimônio universal.
segunda-feira, 13 de junho de 2011
CONFLITO AGRÁRIO - REFORÇO POLICIAL PARA O AMAZONAS
Conflitos agrários. Ministro anuncia reforço policial para conter conflito no AM - 10/06/2011 às 20h43m; Paula Litaiff
MANAUS (AM) - O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu enviar um efetivo policial formado por 70 homens ao Amazonas, a partir da semana que vem, para conter conflitos agrários na região sul do Estado, área que vem registrando altos índices de desmatamento na Amazônia e também ameaças de mortes aos ruralistas que denunciaram crimes ambientais.
A promessa foi dada nesta sexta-feira, durante uma reunião com o governador do Amazonas, Omar Aziz, onde foram discutidas estratégias para prevenir violência contra trabalhadores rurais que denunciam crimes ambientais na Amazônia. Segundo a Comissão da Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), pelo menos 32 pessoas estão ameaçadas de mortes por denunciar estes crimes. Desse número, 17 vivem no Sul do Amazonas.
Em reunião com o governador, o ministro Cardozo disse que o efetivo será composto por agentes da Polícia Federal (PF), Exército e Força Nacional de Segurança. Ele disse que eles vão atuar com um tipo de policiamento ostensivo estabelecendo bases em áreas estratégicas onde ocorrem os desmatamentos e perto das casas dos ameaçados de mortes.
- Queremos ter certeza de que as áreas mais atingidas com desmatamento e ameaças serão monitoradas - declarou o ministro, ressaltando que o tempo de permanência do efetivo policial é indeterminado. Ainda de acordo com Cardozo, outras ações para conter os conflitos serão desenvolvidas ao longo dos próximos dois meses e serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
- Ainda temos outros projetos que serão consolidados e apresentados pela presidente - disse.
Durante a reunião com o ministro, o governador Omar Aziz anunciou que o Executivo estadual deverá lançar, até a quinta-feira da próxima semana, uma "série de planos" paralelos e relacionados com a questão. Na ocasião, o governador não deu detalhes sobre isso, mas defendeu que o Estado precisa, além do policiamento, investir em "políticas públicas" para evitar conflitos.
Direitos Humanos
Em outra área de Manaus, a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reuniu com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres, negros e terras e moradias, além de representantes da Aquidiocese de Manaus, para falar sobre os recentes conflitos de terras no interior do Estado.
A ministra conversou com os membros do movimento para ouvir as necessidades de cada grupo. A ministra disse que por enquanto a Secretaria de Direitos Humanos vai adotar a medida de ouvir as denúncias e necessidades das pessoas para poder definir o plano estratégico de prevenção.
- Estamos ouvindo as pessoas para a secretaria (de Direitos Humanos) criar seu plano de execução, embora o Ministério da Justiça esteja fazendo ações combativas sobre o assunto - declarou.
A visita do ministro Cardozo e da secretária de Direitos Humanos faz parte do desdobramento da 'Operação de Defesa da Vida', lançado pelo Governo Federal no último dia 2 de junho e válido para todas as regiões com conflitos de terra, principalmente na região Norte, com destaque para os Estados do Pará e Rondônia.
Mortes
Somente no mês de maio, foram registrados quatro homicídios por conflitos de terra. O mais recente aconteceu no Estado de Rondônia, com o agricultor Adelino Ramos, líder do movimento camponês de Columbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã. Ele também integrava os movimentos do Sul do Amazonas que visavam barrar o avanço da fronteira agrícola que já atinge o Estado.
Um dia após o lançamento da Operação de Defesa da Vida, lideranças de movimentos como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregaram ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, uma lista de homens "marcados para morrer".
MANAUS (AM) - O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu enviar um efetivo policial formado por 70 homens ao Amazonas, a partir da semana que vem, para conter conflitos agrários na região sul do Estado, área que vem registrando altos índices de desmatamento na Amazônia e também ameaças de mortes aos ruralistas que denunciaram crimes ambientais.
A promessa foi dada nesta sexta-feira, durante uma reunião com o governador do Amazonas, Omar Aziz, onde foram discutidas estratégias para prevenir violência contra trabalhadores rurais que denunciam crimes ambientais na Amazônia. Segundo a Comissão da Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), pelo menos 32 pessoas estão ameaçadas de mortes por denunciar estes crimes. Desse número, 17 vivem no Sul do Amazonas.
Em reunião com o governador, o ministro Cardozo disse que o efetivo será composto por agentes da Polícia Federal (PF), Exército e Força Nacional de Segurança. Ele disse que eles vão atuar com um tipo de policiamento ostensivo estabelecendo bases em áreas estratégicas onde ocorrem os desmatamentos e perto das casas dos ameaçados de mortes.
- Queremos ter certeza de que as áreas mais atingidas com desmatamento e ameaças serão monitoradas - declarou o ministro, ressaltando que o tempo de permanência do efetivo policial é indeterminado. Ainda de acordo com Cardozo, outras ações para conter os conflitos serão desenvolvidas ao longo dos próximos dois meses e serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
- Ainda temos outros projetos que serão consolidados e apresentados pela presidente - disse.
Durante a reunião com o ministro, o governador Omar Aziz anunciou que o Executivo estadual deverá lançar, até a quinta-feira da próxima semana, uma "série de planos" paralelos e relacionados com a questão. Na ocasião, o governador não deu detalhes sobre isso, mas defendeu que o Estado precisa, além do policiamento, investir em "políticas públicas" para evitar conflitos.
Direitos Humanos
Em outra área de Manaus, a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reuniu com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres, negros e terras e moradias, além de representantes da Aquidiocese de Manaus, para falar sobre os recentes conflitos de terras no interior do Estado.
A ministra conversou com os membros do movimento para ouvir as necessidades de cada grupo. A ministra disse que por enquanto a Secretaria de Direitos Humanos vai adotar a medida de ouvir as denúncias e necessidades das pessoas para poder definir o plano estratégico de prevenção.
- Estamos ouvindo as pessoas para a secretaria (de Direitos Humanos) criar seu plano de execução, embora o Ministério da Justiça esteja fazendo ações combativas sobre o assunto - declarou.
A visita do ministro Cardozo e da secretária de Direitos Humanos faz parte do desdobramento da 'Operação de Defesa da Vida', lançado pelo Governo Federal no último dia 2 de junho e válido para todas as regiões com conflitos de terra, principalmente na região Norte, com destaque para os Estados do Pará e Rondônia.
Mortes
Somente no mês de maio, foram registrados quatro homicídios por conflitos de terra. O mais recente aconteceu no Estado de Rondônia, com o agricultor Adelino Ramos, líder do movimento camponês de Columbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã. Ele também integrava os movimentos do Sul do Amazonas que visavam barrar o avanço da fronteira agrícola que já atinge o Estado.
Um dia após o lançamento da Operação de Defesa da Vida, lideranças de movimentos como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregaram ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, uma lista de homens "marcados para morrer".
CONFLITO AGRÁRIO - REFORÇO POLICIAL PARA O AMAZONAS
Conflitos agrários. Ministro anuncia reforço policial para conter conflito no AM - 10/06/2011 às 20h43m; Paula Litaiff
MANAUS (AM) - O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu enviar um efetivo policial formado por 70 homens ao Amazonas, a partir da semana que vem, para conter conflitos agrários na região sul do Estado, área que vem registrando altos índices de desmatamento na Amazônia e também ameaças de mortes aos ruralistas que denunciaram crimes ambientais.
A promessa foi dada nesta sexta-feira, durante uma reunião com o governador do Amazonas, Omar Aziz, onde foram discutidas estratégias para prevenir violência contra trabalhadores rurais que denunciam crimes ambientais na Amazônia. Segundo a Comissão da Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), pelo menos 32 pessoas estão ameaçadas de mortes por denunciar estes crimes. Desse número, 17 vivem no Sul do Amazonas.
Em reunião com o governador, o ministro Cardozo disse que o efetivo será composto por agentes da Polícia Federal (PF), Exército e Força Nacional de Segurança. Ele disse que eles vão atuar com um tipo de policiamento ostensivo estabelecendo bases em áreas estratégicas onde ocorrem os desmatamentos e perto das casas dos ameaçados de mortes.
- Queremos ter certeza de que as áreas mais atingidas com desmatamento e ameaças serão monitoradas - declarou o ministro, ressaltando que o tempo de permanência do efetivo policial é indeterminado. Ainda de acordo com Cardozo, outras ações para conter os conflitos serão desenvolvidas ao longo dos próximos dois meses e serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
- Ainda temos outros projetos que serão consolidados e apresentados pela presidente - disse.
Durante a reunião com o ministro, o governador Omar Aziz anunciou que o Executivo estadual deverá lançar, até a quinta-feira da próxima semana, uma "série de planos" paralelos e relacionados com a questão. Na ocasião, o governador não deu detalhes sobre isso, mas defendeu que o Estado precisa, além do policiamento, investir em "políticas públicas" para evitar conflitos.
Direitos Humanos
Em outra área de Manaus, a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reuniu com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres, negros e terras e moradias, além de representantes da Aquidiocese de Manaus, para falar sobre os recentes conflitos de terras no interior do Estado.
A ministra conversou com os membros do movimento para ouvir as necessidades de cada grupo. A ministra disse que por enquanto a Secretaria de Direitos Humanos vai adotar a medida de ouvir as denúncias e necessidades das pessoas para poder definir o plano estratégico de prevenção.
- Estamos ouvindo as pessoas para a secretaria (de Direitos Humanos) criar seu plano de execução, embora o Ministério da Justiça esteja fazendo ações combativas sobre o assunto - declarou.
A visita do ministro Cardozo e da secretária de Direitos Humanos faz parte do desdobramento da 'Operação de Defesa da Vida', lançado pelo Governo Federal no último dia 2 de junho e válido para todas as regiões com conflitos de terra, principalmente na região Norte, com destaque para os Estados do Pará e Rondônia.
Mortes
Somente no mês de maio, foram registrados quatro homicídios por conflitos de terra. O mais recente aconteceu no Estado de Rondônia, com o agricultor Adelino Ramos, líder do movimento camponês de Columbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã. Ele também integrava os movimentos do Sul do Amazonas que visavam barrar o avanço da fronteira agrícola que já atinge o Estado.
Um dia após o lançamento da Operação de Defesa da Vida, lideranças de movimentos como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregaram ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, uma lista de homens "marcados para morrer".
MANAUS (AM) - O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu enviar um efetivo policial formado por 70 homens ao Amazonas, a partir da semana que vem, para conter conflitos agrários na região sul do Estado, área que vem registrando altos índices de desmatamento na Amazônia e também ameaças de mortes aos ruralistas que denunciaram crimes ambientais.
A promessa foi dada nesta sexta-feira, durante uma reunião com o governador do Amazonas, Omar Aziz, onde foram discutidas estratégias para prevenir violência contra trabalhadores rurais que denunciam crimes ambientais na Amazônia. Segundo a Comissão da Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), pelo menos 32 pessoas estão ameaçadas de mortes por denunciar estes crimes. Desse número, 17 vivem no Sul do Amazonas.
Em reunião com o governador, o ministro Cardozo disse que o efetivo será composto por agentes da Polícia Federal (PF), Exército e Força Nacional de Segurança. Ele disse que eles vão atuar com um tipo de policiamento ostensivo estabelecendo bases em áreas estratégicas onde ocorrem os desmatamentos e perto das casas dos ameaçados de mortes.
- Queremos ter certeza de que as áreas mais atingidas com desmatamento e ameaças serão monitoradas - declarou o ministro, ressaltando que o tempo de permanência do efetivo policial é indeterminado. Ainda de acordo com Cardozo, outras ações para conter os conflitos serão desenvolvidas ao longo dos próximos dois meses e serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
- Ainda temos outros projetos que serão consolidados e apresentados pela presidente - disse.
Durante a reunião com o ministro, o governador Omar Aziz anunciou que o Executivo estadual deverá lançar, até a quinta-feira da próxima semana, uma "série de planos" paralelos e relacionados com a questão. Na ocasião, o governador não deu detalhes sobre isso, mas defendeu que o Estado precisa, além do policiamento, investir em "políticas públicas" para evitar conflitos.
Direitos Humanos
Em outra área de Manaus, a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reuniu com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres, negros e terras e moradias, além de representantes da Aquidiocese de Manaus, para falar sobre os recentes conflitos de terras no interior do Estado.
A ministra conversou com os membros do movimento para ouvir as necessidades de cada grupo. A ministra disse que por enquanto a Secretaria de Direitos Humanos vai adotar a medida de ouvir as denúncias e necessidades das pessoas para poder definir o plano estratégico de prevenção.
- Estamos ouvindo as pessoas para a secretaria (de Direitos Humanos) criar seu plano de execução, embora o Ministério da Justiça esteja fazendo ações combativas sobre o assunto - declarou.
A visita do ministro Cardozo e da secretária de Direitos Humanos faz parte do desdobramento da 'Operação de Defesa da Vida', lançado pelo Governo Federal no último dia 2 de junho e válido para todas as regiões com conflitos de terra, principalmente na região Norte, com destaque para os Estados do Pará e Rondônia.
Mortes
Somente no mês de maio, foram registrados quatro homicídios por conflitos de terra. O mais recente aconteceu no Estado de Rondônia, com o agricultor Adelino Ramos, líder do movimento camponês de Columbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã. Ele também integrava os movimentos do Sul do Amazonas que visavam barrar o avanço da fronteira agrícola que já atinge o Estado.
Um dia após o lançamento da Operação de Defesa da Vida, lideranças de movimentos como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregaram ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, uma lista de homens "marcados para morrer".
CONFLITO AGRÁRIO - REFORÇO POLICIAL PARA O AMAZONAS
Conflitos agrários. Ministro anuncia reforço policial para conter conflito no AM - 10/06/2011 às 20h43m; Paula Litaiff
MANAUS (AM) - O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu enviar um efetivo policial formado por 70 homens ao Amazonas, a partir da semana que vem, para conter conflitos agrários na região sul do Estado, área que vem registrando altos índices de desmatamento na Amazônia e também ameaças de mortes aos ruralistas que denunciaram crimes ambientais.
A promessa foi dada nesta sexta-feira, durante uma reunião com o governador do Amazonas, Omar Aziz, onde foram discutidas estratégias para prevenir violência contra trabalhadores rurais que denunciam crimes ambientais na Amazônia. Segundo a Comissão da Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), pelo menos 32 pessoas estão ameaçadas de mortes por denunciar estes crimes. Desse número, 17 vivem no Sul do Amazonas.
Em reunião com o governador, o ministro Cardozo disse que o efetivo será composto por agentes da Polícia Federal (PF), Exército e Força Nacional de Segurança. Ele disse que eles vão atuar com um tipo de policiamento ostensivo estabelecendo bases em áreas estratégicas onde ocorrem os desmatamentos e perto das casas dos ameaçados de mortes.
- Queremos ter certeza de que as áreas mais atingidas com desmatamento e ameaças serão monitoradas - declarou o ministro, ressaltando que o tempo de permanência do efetivo policial é indeterminado. Ainda de acordo com Cardozo, outras ações para conter os conflitos serão desenvolvidas ao longo dos próximos dois meses e serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
- Ainda temos outros projetos que serão consolidados e apresentados pela presidente - disse.
Durante a reunião com o ministro, o governador Omar Aziz anunciou que o Executivo estadual deverá lançar, até a quinta-feira da próxima semana, uma "série de planos" paralelos e relacionados com a questão. Na ocasião, o governador não deu detalhes sobre isso, mas defendeu que o Estado precisa, além do policiamento, investir em "políticas públicas" para evitar conflitos.
Direitos Humanos
Em outra área de Manaus, a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reuniu com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres, negros e terras e moradias, além de representantes da Aquidiocese de Manaus, para falar sobre os recentes conflitos de terras no interior do Estado.
A ministra conversou com os membros do movimento para ouvir as necessidades de cada grupo. A ministra disse que por enquanto a Secretaria de Direitos Humanos vai adotar a medida de ouvir as denúncias e necessidades das pessoas para poder definir o plano estratégico de prevenção.
- Estamos ouvindo as pessoas para a secretaria (de Direitos Humanos) criar seu plano de execução, embora o Ministério da Justiça esteja fazendo ações combativas sobre o assunto - declarou.
A visita do ministro Cardozo e da secretária de Direitos Humanos faz parte do desdobramento da 'Operação de Defesa da Vida', lançado pelo Governo Federal no último dia 2 de junho e válido para todas as regiões com conflitos de terra, principalmente na região Norte, com destaque para os Estados do Pará e Rondônia.
Mortes
Somente no mês de maio, foram registrados quatro homicídios por conflitos de terra. O mais recente aconteceu no Estado de Rondônia, com o agricultor Adelino Ramos, líder do movimento camponês de Columbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã. Ele também integrava os movimentos do Sul do Amazonas que visavam barrar o avanço da fronteira agrícola que já atinge o Estado.
Um dia após o lançamento da Operação de Defesa da Vida, lideranças de movimentos como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregaram ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, uma lista de homens "marcados para morrer".
MANAUS (AM) - O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu enviar um efetivo policial formado por 70 homens ao Amazonas, a partir da semana que vem, para conter conflitos agrários na região sul do Estado, área que vem registrando altos índices de desmatamento na Amazônia e também ameaças de mortes aos ruralistas que denunciaram crimes ambientais.
A promessa foi dada nesta sexta-feira, durante uma reunião com o governador do Amazonas, Omar Aziz, onde foram discutidas estratégias para prevenir violência contra trabalhadores rurais que denunciam crimes ambientais na Amazônia. Segundo a Comissão da Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), pelo menos 32 pessoas estão ameaçadas de mortes por denunciar estes crimes. Desse número, 17 vivem no Sul do Amazonas.
Em reunião com o governador, o ministro Cardozo disse que o efetivo será composto por agentes da Polícia Federal (PF), Exército e Força Nacional de Segurança. Ele disse que eles vão atuar com um tipo de policiamento ostensivo estabelecendo bases em áreas estratégicas onde ocorrem os desmatamentos e perto das casas dos ameaçados de mortes.
- Queremos ter certeza de que as áreas mais atingidas com desmatamento e ameaças serão monitoradas - declarou o ministro, ressaltando que o tempo de permanência do efetivo policial é indeterminado. Ainda de acordo com Cardozo, outras ações para conter os conflitos serão desenvolvidas ao longo dos próximos dois meses e serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
- Ainda temos outros projetos que serão consolidados e apresentados pela presidente - disse.
Durante a reunião com o ministro, o governador Omar Aziz anunciou que o Executivo estadual deverá lançar, até a quinta-feira da próxima semana, uma "série de planos" paralelos e relacionados com a questão. Na ocasião, o governador não deu detalhes sobre isso, mas defendeu que o Estado precisa, além do policiamento, investir em "políticas públicas" para evitar conflitos.
Direitos Humanos
Em outra área de Manaus, a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reuniu com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres, negros e terras e moradias, além de representantes da Aquidiocese de Manaus, para falar sobre os recentes conflitos de terras no interior do Estado.
A ministra conversou com os membros do movimento para ouvir as necessidades de cada grupo. A ministra disse que por enquanto a Secretaria de Direitos Humanos vai adotar a medida de ouvir as denúncias e necessidades das pessoas para poder definir o plano estratégico de prevenção.
- Estamos ouvindo as pessoas para a secretaria (de Direitos Humanos) criar seu plano de execução, embora o Ministério da Justiça esteja fazendo ações combativas sobre o assunto - declarou.
A visita do ministro Cardozo e da secretária de Direitos Humanos faz parte do desdobramento da 'Operação de Defesa da Vida', lançado pelo Governo Federal no último dia 2 de junho e válido para todas as regiões com conflitos de terra, principalmente na região Norte, com destaque para os Estados do Pará e Rondônia.
Mortes
Somente no mês de maio, foram registrados quatro homicídios por conflitos de terra. O mais recente aconteceu no Estado de Rondônia, com o agricultor Adelino Ramos, líder do movimento camponês de Columbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã. Ele também integrava os movimentos do Sul do Amazonas que visavam barrar o avanço da fronteira agrícola que já atinge o Estado.
Um dia após o lançamento da Operação de Defesa da Vida, lideranças de movimentos como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregaram ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, uma lista de homens "marcados para morrer".
CONFLITO AGRÁRIO - REFORÇO POLICIAL PARA O AMAZONAS
Conflitos agrários. Ministro anuncia reforço policial para conter conflito no AM - 10/06/2011 às 20h43m; Paula Litaiff
MANAUS (AM) - O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu enviar um efetivo policial formado por 70 homens ao Amazonas, a partir da semana que vem, para conter conflitos agrários na região sul do Estado, área que vem registrando altos índices de desmatamento na Amazônia e também ameaças de mortes aos ruralistas que denunciaram crimes ambientais.
A promessa foi dada nesta sexta-feira, durante uma reunião com o governador do Amazonas, Omar Aziz, onde foram discutidas estratégias para prevenir violência contra trabalhadores rurais que denunciam crimes ambientais na Amazônia. Segundo a Comissão da Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), pelo menos 32 pessoas estão ameaçadas de mortes por denunciar estes crimes. Desse número, 17 vivem no Sul do Amazonas.
Em reunião com o governador, o ministro Cardozo disse que o efetivo será composto por agentes da Polícia Federal (PF), Exército e Força Nacional de Segurança. Ele disse que eles vão atuar com um tipo de policiamento ostensivo estabelecendo bases em áreas estratégicas onde ocorrem os desmatamentos e perto das casas dos ameaçados de mortes.
- Queremos ter certeza de que as áreas mais atingidas com desmatamento e ameaças serão monitoradas - declarou o ministro, ressaltando que o tempo de permanência do efetivo policial é indeterminado. Ainda de acordo com Cardozo, outras ações para conter os conflitos serão desenvolvidas ao longo dos próximos dois meses e serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
- Ainda temos outros projetos que serão consolidados e apresentados pela presidente - disse.
Durante a reunião com o ministro, o governador Omar Aziz anunciou que o Executivo estadual deverá lançar, até a quinta-feira da próxima semana, uma "série de planos" paralelos e relacionados com a questão. Na ocasião, o governador não deu detalhes sobre isso, mas defendeu que o Estado precisa, além do policiamento, investir em "políticas públicas" para evitar conflitos.
Direitos Humanos
Em outra área de Manaus, a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reuniu com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres, negros e terras e moradias, além de representantes da Aquidiocese de Manaus, para falar sobre os recentes conflitos de terras no interior do Estado.
A ministra conversou com os membros do movimento para ouvir as necessidades de cada grupo. A ministra disse que por enquanto a Secretaria de Direitos Humanos vai adotar a medida de ouvir as denúncias e necessidades das pessoas para poder definir o plano estratégico de prevenção.
- Estamos ouvindo as pessoas para a secretaria (de Direitos Humanos) criar seu plano de execução, embora o Ministério da Justiça esteja fazendo ações combativas sobre o assunto - declarou.
A visita do ministro Cardozo e da secretária de Direitos Humanos faz parte do desdobramento da 'Operação de Defesa da Vida', lançado pelo Governo Federal no último dia 2 de junho e válido para todas as regiões com conflitos de terra, principalmente na região Norte, com destaque para os Estados do Pará e Rondônia.
Mortes
Somente no mês de maio, foram registrados quatro homicídios por conflitos de terra. O mais recente aconteceu no Estado de Rondônia, com o agricultor Adelino Ramos, líder do movimento camponês de Columbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã. Ele também integrava os movimentos do Sul do Amazonas que visavam barrar o avanço da fronteira agrícola que já atinge o Estado.
Um dia após o lançamento da Operação de Defesa da Vida, lideranças de movimentos como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregaram ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, uma lista de homens "marcados para morrer".
MANAUS (AM) - O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu enviar um efetivo policial formado por 70 homens ao Amazonas, a partir da semana que vem, para conter conflitos agrários na região sul do Estado, área que vem registrando altos índices de desmatamento na Amazônia e também ameaças de mortes aos ruralistas que denunciaram crimes ambientais.
A promessa foi dada nesta sexta-feira, durante uma reunião com o governador do Amazonas, Omar Aziz, onde foram discutidas estratégias para prevenir violência contra trabalhadores rurais que denunciam crimes ambientais na Amazônia. Segundo a Comissão da Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), pelo menos 32 pessoas estão ameaçadas de mortes por denunciar estes crimes. Desse número, 17 vivem no Sul do Amazonas.
Em reunião com o governador, o ministro Cardozo disse que o efetivo será composto por agentes da Polícia Federal (PF), Exército e Força Nacional de Segurança. Ele disse que eles vão atuar com um tipo de policiamento ostensivo estabelecendo bases em áreas estratégicas onde ocorrem os desmatamentos e perto das casas dos ameaçados de mortes.
- Queremos ter certeza de que as áreas mais atingidas com desmatamento e ameaças serão monitoradas - declarou o ministro, ressaltando que o tempo de permanência do efetivo policial é indeterminado. Ainda de acordo com Cardozo, outras ações para conter os conflitos serão desenvolvidas ao longo dos próximos dois meses e serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
- Ainda temos outros projetos que serão consolidados e apresentados pela presidente - disse.
Durante a reunião com o ministro, o governador Omar Aziz anunciou que o Executivo estadual deverá lançar, até a quinta-feira da próxima semana, uma "série de planos" paralelos e relacionados com a questão. Na ocasião, o governador não deu detalhes sobre isso, mas defendeu que o Estado precisa, além do policiamento, investir em "políticas públicas" para evitar conflitos.
Direitos Humanos
Em outra área de Manaus, a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reuniu com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres, negros e terras e moradias, além de representantes da Aquidiocese de Manaus, para falar sobre os recentes conflitos de terras no interior do Estado.
A ministra conversou com os membros do movimento para ouvir as necessidades de cada grupo. A ministra disse que por enquanto a Secretaria de Direitos Humanos vai adotar a medida de ouvir as denúncias e necessidades das pessoas para poder definir o plano estratégico de prevenção.
- Estamos ouvindo as pessoas para a secretaria (de Direitos Humanos) criar seu plano de execução, embora o Ministério da Justiça esteja fazendo ações combativas sobre o assunto - declarou.
A visita do ministro Cardozo e da secretária de Direitos Humanos faz parte do desdobramento da 'Operação de Defesa da Vida', lançado pelo Governo Federal no último dia 2 de junho e válido para todas as regiões com conflitos de terra, principalmente na região Norte, com destaque para os Estados do Pará e Rondônia.
Mortes
Somente no mês de maio, foram registrados quatro homicídios por conflitos de terra. O mais recente aconteceu no Estado de Rondônia, com o agricultor Adelino Ramos, líder do movimento camponês de Columbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã. Ele também integrava os movimentos do Sul do Amazonas que visavam barrar o avanço da fronteira agrícola que já atinge o Estado.
Um dia após o lançamento da Operação de Defesa da Vida, lideranças de movimentos como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregaram ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, uma lista de homens "marcados para morrer".
CONFLITO AGRÁRIO - REFORÇO POLICIAL PARA O AMAZONAS
Conflitos agrários. Ministro anuncia reforço policial para conter conflito no AM - 10/06/2011 às 20h43m; Paula Litaiff
MANAUS (AM) - O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu enviar um efetivo policial formado por 70 homens ao Amazonas, a partir da semana que vem, para conter conflitos agrários na região sul do Estado, área que vem registrando altos índices de desmatamento na Amazônia e também ameaças de mortes aos ruralistas que denunciaram crimes ambientais.
A promessa foi dada nesta sexta-feira, durante uma reunião com o governador do Amazonas, Omar Aziz, onde foram discutidas estratégias para prevenir violência contra trabalhadores rurais que denunciam crimes ambientais na Amazônia. Segundo a Comissão da Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), pelo menos 32 pessoas estão ameaçadas de mortes por denunciar estes crimes. Desse número, 17 vivem no Sul do Amazonas.
Em reunião com o governador, o ministro Cardozo disse que o efetivo será composto por agentes da Polícia Federal (PF), Exército e Força Nacional de Segurança. Ele disse que eles vão atuar com um tipo de policiamento ostensivo estabelecendo bases em áreas estratégicas onde ocorrem os desmatamentos e perto das casas dos ameaçados de mortes.
- Queremos ter certeza de que as áreas mais atingidas com desmatamento e ameaças serão monitoradas - declarou o ministro, ressaltando que o tempo de permanência do efetivo policial é indeterminado. Ainda de acordo com Cardozo, outras ações para conter os conflitos serão desenvolvidas ao longo dos próximos dois meses e serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
- Ainda temos outros projetos que serão consolidados e apresentados pela presidente - disse.
Durante a reunião com o ministro, o governador Omar Aziz anunciou que o Executivo estadual deverá lançar, até a quinta-feira da próxima semana, uma "série de planos" paralelos e relacionados com a questão. Na ocasião, o governador não deu detalhes sobre isso, mas defendeu que o Estado precisa, além do policiamento, investir em "políticas públicas" para evitar conflitos.
Direitos Humanos
Em outra área de Manaus, a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reuniu com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres, negros e terras e moradias, além de representantes da Aquidiocese de Manaus, para falar sobre os recentes conflitos de terras no interior do Estado.
A ministra conversou com os membros do movimento para ouvir as necessidades de cada grupo. A ministra disse que por enquanto a Secretaria de Direitos Humanos vai adotar a medida de ouvir as denúncias e necessidades das pessoas para poder definir o plano estratégico de prevenção.
- Estamos ouvindo as pessoas para a secretaria (de Direitos Humanos) criar seu plano de execução, embora o Ministério da Justiça esteja fazendo ações combativas sobre o assunto - declarou.
A visita do ministro Cardozo e da secretária de Direitos Humanos faz parte do desdobramento da 'Operação de Defesa da Vida', lançado pelo Governo Federal no último dia 2 de junho e válido para todas as regiões com conflitos de terra, principalmente na região Norte, com destaque para os Estados do Pará e Rondônia.
Mortes
Somente no mês de maio, foram registrados quatro homicídios por conflitos de terra. O mais recente aconteceu no Estado de Rondônia, com o agricultor Adelino Ramos, líder do movimento camponês de Columbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã. Ele também integrava os movimentos do Sul do Amazonas que visavam barrar o avanço da fronteira agrícola que já atinge o Estado.
Um dia após o lançamento da Operação de Defesa da Vida, lideranças de movimentos como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregaram ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, uma lista de homens "marcados para morrer".
MANAUS (AM) - O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu enviar um efetivo policial formado por 70 homens ao Amazonas, a partir da semana que vem, para conter conflitos agrários na região sul do Estado, área que vem registrando altos índices de desmatamento na Amazônia e também ameaças de mortes aos ruralistas que denunciaram crimes ambientais.
A promessa foi dada nesta sexta-feira, durante uma reunião com o governador do Amazonas, Omar Aziz, onde foram discutidas estratégias para prevenir violência contra trabalhadores rurais que denunciam crimes ambientais na Amazônia. Segundo a Comissão da Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), pelo menos 32 pessoas estão ameaçadas de mortes por denunciar estes crimes. Desse número, 17 vivem no Sul do Amazonas.
Em reunião com o governador, o ministro Cardozo disse que o efetivo será composto por agentes da Polícia Federal (PF), Exército e Força Nacional de Segurança. Ele disse que eles vão atuar com um tipo de policiamento ostensivo estabelecendo bases em áreas estratégicas onde ocorrem os desmatamentos e perto das casas dos ameaçados de mortes.
- Queremos ter certeza de que as áreas mais atingidas com desmatamento e ameaças serão monitoradas - declarou o ministro, ressaltando que o tempo de permanência do efetivo policial é indeterminado. Ainda de acordo com Cardozo, outras ações para conter os conflitos serão desenvolvidas ao longo dos próximos dois meses e serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
- Ainda temos outros projetos que serão consolidados e apresentados pela presidente - disse.
Durante a reunião com o ministro, o governador Omar Aziz anunciou que o Executivo estadual deverá lançar, até a quinta-feira da próxima semana, uma "série de planos" paralelos e relacionados com a questão. Na ocasião, o governador não deu detalhes sobre isso, mas defendeu que o Estado precisa, além do policiamento, investir em "políticas públicas" para evitar conflitos.
Direitos Humanos
Em outra área de Manaus, a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reuniu com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres, negros e terras e moradias, além de representantes da Aquidiocese de Manaus, para falar sobre os recentes conflitos de terras no interior do Estado.
A ministra conversou com os membros do movimento para ouvir as necessidades de cada grupo. A ministra disse que por enquanto a Secretaria de Direitos Humanos vai adotar a medida de ouvir as denúncias e necessidades das pessoas para poder definir o plano estratégico de prevenção.
- Estamos ouvindo as pessoas para a secretaria (de Direitos Humanos) criar seu plano de execução, embora o Ministério da Justiça esteja fazendo ações combativas sobre o assunto - declarou.
A visita do ministro Cardozo e da secretária de Direitos Humanos faz parte do desdobramento da 'Operação de Defesa da Vida', lançado pelo Governo Federal no último dia 2 de junho e válido para todas as regiões com conflitos de terra, principalmente na região Norte, com destaque para os Estados do Pará e Rondônia.
Mortes
Somente no mês de maio, foram registrados quatro homicídios por conflitos de terra. O mais recente aconteceu no Estado de Rondônia, com o agricultor Adelino Ramos, líder do movimento camponês de Columbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã. Ele também integrava os movimentos do Sul do Amazonas que visavam barrar o avanço da fronteira agrícola que já atinge o Estado.
Um dia após o lançamento da Operação de Defesa da Vida, lideranças de movimentos como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregaram ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, uma lista de homens "marcados para morrer".
CONFLITO AGRÁRIO - REFORÇO POLICIAL PARA O AMAZONAS
Conflitos agrários. Ministro anuncia reforço policial para conter conflito no AM - 10/06/2011 às 20h43m; Paula Litaiff
MANAUS (AM) - O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu enviar um efetivo policial formado por 70 homens ao Amazonas, a partir da semana que vem, para conter conflitos agrários na região sul do Estado, área que vem registrando altos índices de desmatamento na Amazônia e também ameaças de mortes aos ruralistas que denunciaram crimes ambientais.
A promessa foi dada nesta sexta-feira, durante uma reunião com o governador do Amazonas, Omar Aziz, onde foram discutidas estratégias para prevenir violência contra trabalhadores rurais que denunciam crimes ambientais na Amazônia. Segundo a Comissão da Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), pelo menos 32 pessoas estão ameaçadas de mortes por denunciar estes crimes. Desse número, 17 vivem no Sul do Amazonas.
Em reunião com o governador, o ministro Cardozo disse que o efetivo será composto por agentes da Polícia Federal (PF), Exército e Força Nacional de Segurança. Ele disse que eles vão atuar com um tipo de policiamento ostensivo estabelecendo bases em áreas estratégicas onde ocorrem os desmatamentos e perto das casas dos ameaçados de mortes.
- Queremos ter certeza de que as áreas mais atingidas com desmatamento e ameaças serão monitoradas - declarou o ministro, ressaltando que o tempo de permanência do efetivo policial é indeterminado. Ainda de acordo com Cardozo, outras ações para conter os conflitos serão desenvolvidas ao longo dos próximos dois meses e serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
- Ainda temos outros projetos que serão consolidados e apresentados pela presidente - disse.
Durante a reunião com o ministro, o governador Omar Aziz anunciou que o Executivo estadual deverá lançar, até a quinta-feira da próxima semana, uma "série de planos" paralelos e relacionados com a questão. Na ocasião, o governador não deu detalhes sobre isso, mas defendeu que o Estado precisa, além do policiamento, investir em "políticas públicas" para evitar conflitos.
Direitos Humanos
Em outra área de Manaus, a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reuniu com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres, negros e terras e moradias, além de representantes da Aquidiocese de Manaus, para falar sobre os recentes conflitos de terras no interior do Estado.
A ministra conversou com os membros do movimento para ouvir as necessidades de cada grupo. A ministra disse que por enquanto a Secretaria de Direitos Humanos vai adotar a medida de ouvir as denúncias e necessidades das pessoas para poder definir o plano estratégico de prevenção.
- Estamos ouvindo as pessoas para a secretaria (de Direitos Humanos) criar seu plano de execução, embora o Ministério da Justiça esteja fazendo ações combativas sobre o assunto - declarou.
A visita do ministro Cardozo e da secretária de Direitos Humanos faz parte do desdobramento da 'Operação de Defesa da Vida', lançado pelo Governo Federal no último dia 2 de junho e válido para todas as regiões com conflitos de terra, principalmente na região Norte, com destaque para os Estados do Pará e Rondônia.
Mortes
Somente no mês de maio, foram registrados quatro homicídios por conflitos de terra. O mais recente aconteceu no Estado de Rondônia, com o agricultor Adelino Ramos, líder do movimento camponês de Columbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã. Ele também integrava os movimentos do Sul do Amazonas que visavam barrar o avanço da fronteira agrícola que já atinge o Estado.
Um dia após o lançamento da Operação de Defesa da Vida, lideranças de movimentos como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregaram ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, uma lista de homens "marcados para morrer".
MANAUS (AM) - O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu enviar um efetivo policial formado por 70 homens ao Amazonas, a partir da semana que vem, para conter conflitos agrários na região sul do Estado, área que vem registrando altos índices de desmatamento na Amazônia e também ameaças de mortes aos ruralistas que denunciaram crimes ambientais.
A promessa foi dada nesta sexta-feira, durante uma reunião com o governador do Amazonas, Omar Aziz, onde foram discutidas estratégias para prevenir violência contra trabalhadores rurais que denunciam crimes ambientais na Amazônia. Segundo a Comissão da Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), pelo menos 32 pessoas estão ameaçadas de mortes por denunciar estes crimes. Desse número, 17 vivem no Sul do Amazonas.
Em reunião com o governador, o ministro Cardozo disse que o efetivo será composto por agentes da Polícia Federal (PF), Exército e Força Nacional de Segurança. Ele disse que eles vão atuar com um tipo de policiamento ostensivo estabelecendo bases em áreas estratégicas onde ocorrem os desmatamentos e perto das casas dos ameaçados de mortes.
- Queremos ter certeza de que as áreas mais atingidas com desmatamento e ameaças serão monitoradas - declarou o ministro, ressaltando que o tempo de permanência do efetivo policial é indeterminado. Ainda de acordo com Cardozo, outras ações para conter os conflitos serão desenvolvidas ao longo dos próximos dois meses e serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
- Ainda temos outros projetos que serão consolidados e apresentados pela presidente - disse.
Durante a reunião com o ministro, o governador Omar Aziz anunciou que o Executivo estadual deverá lançar, até a quinta-feira da próxima semana, uma "série de planos" paralelos e relacionados com a questão. Na ocasião, o governador não deu detalhes sobre isso, mas defendeu que o Estado precisa, além do policiamento, investir em "políticas públicas" para evitar conflitos.
Direitos Humanos
Em outra área de Manaus, a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reuniu com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres, negros e terras e moradias, além de representantes da Aquidiocese de Manaus, para falar sobre os recentes conflitos de terras no interior do Estado.
A ministra conversou com os membros do movimento para ouvir as necessidades de cada grupo. A ministra disse que por enquanto a Secretaria de Direitos Humanos vai adotar a medida de ouvir as denúncias e necessidades das pessoas para poder definir o plano estratégico de prevenção.
- Estamos ouvindo as pessoas para a secretaria (de Direitos Humanos) criar seu plano de execução, embora o Ministério da Justiça esteja fazendo ações combativas sobre o assunto - declarou.
A visita do ministro Cardozo e da secretária de Direitos Humanos faz parte do desdobramento da 'Operação de Defesa da Vida', lançado pelo Governo Federal no último dia 2 de junho e válido para todas as regiões com conflitos de terra, principalmente na região Norte, com destaque para os Estados do Pará e Rondônia.
Mortes
Somente no mês de maio, foram registrados quatro homicídios por conflitos de terra. O mais recente aconteceu no Estado de Rondônia, com o agricultor Adelino Ramos, líder do movimento camponês de Columbiara, do Distrito de Vista Alegre do Abunã. Ele também integrava os movimentos do Sul do Amazonas que visavam barrar o avanço da fronteira agrícola que já atinge o Estado.
Um dia após o lançamento da Operação de Defesa da Vida, lideranças de movimentos como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregaram ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, uma lista de homens "marcados para morrer".
sexta-feira, 10 de junho de 2011
OFICINAS DE PROTEÇÃO À NATUREZA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - BM realiza oficinas de proteção à natureza - ZERO HORA 10/06/2011
O Programa Aldeia Ambiental da Brigada Militar, em parceria com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre, entidades e ONGs envolvidas com questões de ambiente, contou com a participação de cerca de 500 pessoas, a maioria crianças e adolescentes.
Foram dois dias de oficinas, encerradas ontem, voltadas à proteção da natureza nas vilas Cruzeiro do Sul e Campo da Tuca, na Capital.
O Programa Aldeia Ambiental da Brigada Militar, em parceria com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre, entidades e ONGs envolvidas com questões de ambiente, contou com a participação de cerca de 500 pessoas, a maioria crianças e adolescentes.
Foram dois dias de oficinas, encerradas ontem, voltadas à proteção da natureza nas vilas Cruzeiro do Sul e Campo da Tuca, na Capital.
quinta-feira, 2 de junho de 2011
CAUSAS ANTIGAS DA VIOLÊNCIA NO CAMPO
EDITORIAL O GLOBO, 01/06/2011
Do chamado massacre de Carajás, em 1996, até agora, foram 212 pessoas assassinadas na região de Marabá (PA) devido a conflitos agrários, pelos dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Mesmo que haja alguma superestimativa nos números, por motivos políticos, fica comprovada a gravidade da violência naquela região do Pará.
A morte há dias do casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo, tudo indica por denunciarem desmatamentos ilegais, é a mais recente contribuição a esta estatística macabra. Na manhã de ontem, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, recebeu da direção da CPT a relação de 1.855 pessoas sob a mira de madeireiras, desmatadores, etc. Como ocorre nessas situações, o assassinato do casal levou a uma grande mobilização de ministros e autoridades em geral, para conter a escalada da violência. Mas Rosário foi direta, na reunião de ontem: não há como o governo garantir a segurança de todos. Compromete-se a cuidar dos casos mais graves. Mas como garantir que alguém que recebeu apenas uma ameaça não será alvejado antes de outros mais visados?
O Estado não pode proteger todos, como não atendeu aos pedidos sucessivos de ajuda do casal José e Maria. Muitos sabiam, inclusive agentes públicos, que o casal estava marcado para morrer. Temos aqui mais uma demonstração cabal de que o Estado brasileiro é débil onde deveria ser forte - na segurança, no caso - e opressivo onde não é necessário - por exemplo, na expropriação tributária.
A coreografia encenada em Brasília é conhecida. É a mesma de vezes anteriores. Foi assim na morte de Chico Mendes, em 1988, em Xapuri (AC). Também na da freira missionária americana Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA). A Polícia Federal e a Força Nacional são acionadas, promotores e procuradores se agitam, mas o tempo passa, o aparato é desmobilizado, até voltar a vigorar a lei do gatilho.
É de fato difícil montar um sistema amplo de segurança pública em regiões tão distantes das capitais e tão extensas, embora seja imperdoável o imobilismo do poder público em casos como o do casal assassinado há pouco. Agrava, ainda, o quadro de violência ela se alimentar de distorções que vêm de longe.
Há a questão da titularidade da terra, mas existem também erros crassos na colonização da Amazônia, cometidos desde a ditadura militar. Um dos resultados é que assentamentos de reforma agrária, do Incra, tornam-se vetores da destruição da floresta, por mais que o governo do PT, por razões políticas, queira omitir o fato. Sem alternativa de sobrevivência, só resta a assentados derrubar árvores.
Reportagem publicada domingo no GLOBO, feita na dinâmica fronteira de desmatamento de Mato Grosso, é didática: enquanto não se tornar a floresta mais rentável em pé do que transformada em toras, carvão e espaço para pasto, conter a derrubada será luta inglória ou quase isso. Claro que muito falta a ser feito na repressão e vigilância.
Mas é crucial haver um sistema de exploração racional da floresta que gere renda e emprego para quem vive naquelas imensidões, sem precisar da motosserra.
E há conhecimento técnico disponível para tal.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
FRACA RESPOSTA PARA O CRIME
OPINIÃO O ESTADO DE SÃO PAULO, 01/06/2011
Foi decepcionante a resposta do governo aos assassinatos de líderes comunitários que resistiam à ação devastadora de madeireiros e carvoeiros na Amazônia. Em menos de uma semana, foram mortos por pistoleiros quatro agricultores no sudeste do Pará e em Rondônia, três dos quais se destacavam pelas denúncias que vinham fazendo contra a ofensiva das motosserras em suas regiões. Os homicídios chocaram a Nação e, na segunda-feira, foi convocada reunião de emergência no Palácio do Planalto, comandada pelo presidente em exercício, Michel Temer, com a presença do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e dos titulares dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Justiça, para estudar decretação de Área de Limitação Administrativa Provisória (Alap). "Nosso foco são as pessoas marcadas para morrer", disse Carvalho antes do encontro, fazendo prever que o governo adotaria medidas duras para conter a onda de assassinatos diretamente relacionada ao desmatamento. O resultado, porém, ficou aquém do esperado. Em vez da decretação de Alap, criou-se um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência e composto pelos secretários executivos dos Ministérios envolvidos para realização de perícias, investigações, etc., devendo o tema ser discutido, na sequência, com os governadores da região. Essas medidas, bem como a instalação de dois escritórios de regularização fundiária e a reativação de programas antigos, não passam de paliativos.
A decretação de Alap pode ter se deparado com obstáculos políticos, mas poderia ser o início de uma ação efetiva para conter o desmatamento em grandes áreas da Amazônia, visando não apenas a proteger a floresta, mas, também, a dar um mínimo de segurança a cidadãos ameaçados de morte. Prevista pela Medida Provisória 239, a Alap acarreta a suspensão de empreendimentos causadores de degradação ambiental, mas permite a continuidade da atividade agropecuária, em determinadas condições. O governo anterior lançou mão dessa medida duas vezes, para evitar a grilagem de terras e o desmatamento no entorno das Rodovias Cuiabá-Santarém e Porto Velho-Manaus. A decretação de Alap, evidentemente, deve ser seguida por uma ação mais efetiva de segurança pública, com o emprego da Polícia Federal.
Esta poderia ser a base para a estruturação de uma política de segurança para toda a Amazônia, cujas riquezas estão sendo exploradas em grande escala. É preciso provar à opinião pública nacional e internacional que isso pode ser feito, preservando-se a floresta e as pessoas que vivem dela. Dadas as circunstâncias, a Alap não deveria se limitar à tríplice divisa do Amazonas, Acre e Rondônia, onde atuava o líder comunitário Adelino (Dinho) Ramos, abatido a tiros em Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO), na última sexta-feira. A intervenção deveria cobrir um arco mais extenso, que não poderia deixar de lado o sudeste do Pará, onde se localiza Nova Ipixuna, onde operam abertamente madeireiras e carvoeiros, denunciados por José Claudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo, assassinados no início da semana passada. Enquanto prossegue a investigação policial, os assassinos agem desaforadamente. No último sábado, foi encontrado na mesma localidade o corpo do agricultor Erenilton Pereira dos Santos, executado porque teria testemunhado o assassinato do casal.
O governo, pelo visto, acha que pode contemporizar com uma situação gravíssima. Como mostrou artigo de José Roberto de Toledo publicado no Estado (30/5), o Brasil, além de outras áreas de conflitos, abriga um amplo território praticamente sem lei: o polígono da violência, composto de 13 municípios do sudeste do Pará e mais o de Tailândia, ao norte, onde o índice de homicídios chegou a 91 por 100 mil moradores em 2009. "Se fosse um Estado", escreveu o articulista, "seria 50% mais sangrento que Alagoas, o atual campeão. Se fosse um país, bateria Honduras e se consagraria como o mais violento do mundo."
Foi decepcionante a resposta do governo aos assassinatos de líderes comunitários que resistiam à ação devastadora de madeireiros e carvoeiros na Amazônia. Em menos de uma semana, foram mortos por pistoleiros quatro agricultores no sudeste do Pará e em Rondônia, três dos quais se destacavam pelas denúncias que vinham fazendo contra a ofensiva das motosserras em suas regiões. Os homicídios chocaram a Nação e, na segunda-feira, foi convocada reunião de emergência no Palácio do Planalto, comandada pelo presidente em exercício, Michel Temer, com a presença do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e dos titulares dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Justiça, para estudar decretação de Área de Limitação Administrativa Provisória (Alap). "Nosso foco são as pessoas marcadas para morrer", disse Carvalho antes do encontro, fazendo prever que o governo adotaria medidas duras para conter a onda de assassinatos diretamente relacionada ao desmatamento. O resultado, porém, ficou aquém do esperado. Em vez da decretação de Alap, criou-se um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência e composto pelos secretários executivos dos Ministérios envolvidos para realização de perícias, investigações, etc., devendo o tema ser discutido, na sequência, com os governadores da região. Essas medidas, bem como a instalação de dois escritórios de regularização fundiária e a reativação de programas antigos, não passam de paliativos.
A decretação de Alap pode ter se deparado com obstáculos políticos, mas poderia ser o início de uma ação efetiva para conter o desmatamento em grandes áreas da Amazônia, visando não apenas a proteger a floresta, mas, também, a dar um mínimo de segurança a cidadãos ameaçados de morte. Prevista pela Medida Provisória 239, a Alap acarreta a suspensão de empreendimentos causadores de degradação ambiental, mas permite a continuidade da atividade agropecuária, em determinadas condições. O governo anterior lançou mão dessa medida duas vezes, para evitar a grilagem de terras e o desmatamento no entorno das Rodovias Cuiabá-Santarém e Porto Velho-Manaus. A decretação de Alap, evidentemente, deve ser seguida por uma ação mais efetiva de segurança pública, com o emprego da Polícia Federal.
Esta poderia ser a base para a estruturação de uma política de segurança para toda a Amazônia, cujas riquezas estão sendo exploradas em grande escala. É preciso provar à opinião pública nacional e internacional que isso pode ser feito, preservando-se a floresta e as pessoas que vivem dela. Dadas as circunstâncias, a Alap não deveria se limitar à tríplice divisa do Amazonas, Acre e Rondônia, onde atuava o líder comunitário Adelino (Dinho) Ramos, abatido a tiros em Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO), na última sexta-feira. A intervenção deveria cobrir um arco mais extenso, que não poderia deixar de lado o sudeste do Pará, onde se localiza Nova Ipixuna, onde operam abertamente madeireiras e carvoeiros, denunciados por José Claudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo, assassinados no início da semana passada. Enquanto prossegue a investigação policial, os assassinos agem desaforadamente. No último sábado, foi encontrado na mesma localidade o corpo do agricultor Erenilton Pereira dos Santos, executado porque teria testemunhado o assassinato do casal.
O governo, pelo visto, acha que pode contemporizar com uma situação gravíssima. Como mostrou artigo de José Roberto de Toledo publicado no Estado (30/5), o Brasil, além de outras áreas de conflitos, abriga um amplo território praticamente sem lei: o polígono da violência, composto de 13 municípios do sudeste do Pará e mais o de Tailândia, ao norte, onde o índice de homicídios chegou a 91 por 100 mil moradores em 2009. "Se fosse um Estado", escreveu o articulista, "seria 50% mais sangrento que Alagoas, o atual campeão. Se fosse um país, bateria Honduras e se consagraria como o mais violento do mundo."
terça-feira, 31 de maio de 2011
OS CONFLITOS NO CAMPO
EDITORIAL ZERO HORA 31/05/2011
Depois da execução de quatro agricultores nos últimos dias, três deles envolvidos com causas ambientalistas, o governo anunciou ontem a criação de um grupo interministerial, entre outras providências, para tentar conter a violência no norte do país. Os ministros cobraram medidas de governadores da região e anunciaram a disposição de acompanhar os resultados. Só uma reação imediata deve se mostrar capaz de evitar novas mortes no campo, em regiões da Amazônia marcadas por conflitos agrários que podem estar sendo acirrados, entre outras razões, pela aprovação do Código Florestal. Sem uma política nacional de segurança específica para o norte do país, de fato, o risco é o de a ocorrência de assassinatos se agravar, com uma extensão das tensões para outras regiões do país.
O fato de Nova Ipixuna – o município do Pará onde o assassinato de um casal de extrativistas ganhou repercussão mundial, a exemplo do ocorrido com o do líder ambientalista Chico Mendes – estar localizada no centro do chamado polígono da violência dá uma ideia do que pode ocorrer se não houver uma ação firme do poder público. Numa área equivalente à da Áustria, a região ostenta níveis de violência recordes no Brasil e no mundo. Por convicção ou por necessidade de sobrevivência, muitos extrativistas deslocados do Sul e do Sudeste, devido ao alto preço das terras, para o norte do país estão hoje com suas vidas sob ameaça. A razão, na maioria das vezes, é simplesmente o fato de se oporem à derrubada das árvores da qual tiram o sustento. Os conflitos, agravados pelo esgotamento do modelo de atividade, tende a se estender ao norte e ao oeste de Mato Grosso e a Rondônia, potencializando as consequências.
O país precisa reagir de imediato para proteger assentados e lideranças jurados de morte e para desfazer a sensação de impunidade, que estimula as execuções na Amazônia e em outras regiões conflagradas. Dos quatro mortos registrados nos últimos dias, três deles sofriam ameaças constantes e estavam marcados para morrer. Ainda assim, não conseguiram sensibilizar o poder público sobre os problemas enfrentados. A situação corre o risco de se agravar, dependendo dos rumos a serem tomados no Senado pelo Código Florestal.
Dono de uma floresta que concentra as atenções mundiais e das maiores áreas de terra agricultáveis, o país não pode continuar consentindo com tantas perdas humanas, que enlutam os brasileiros e passam a ideia de descontrole no plano externo. Daí a importância de o poder público intensificar a atuação de todos os órgãos ligados a esta área, em âmbito federal e estadual, mas sobretudo de definir uma coordenação clara sobre as competências de cada um. O que não pode ocorrer é justamente o vazio de Estado numa região estratégica, deixando a população dominada pelo medo e os agressores livres para agir.
Depois da execução de quatro agricultores nos últimos dias, três deles envolvidos com causas ambientalistas, o governo anunciou ontem a criação de um grupo interministerial, entre outras providências, para tentar conter a violência no norte do país. Os ministros cobraram medidas de governadores da região e anunciaram a disposição de acompanhar os resultados. Só uma reação imediata deve se mostrar capaz de evitar novas mortes no campo, em regiões da Amazônia marcadas por conflitos agrários que podem estar sendo acirrados, entre outras razões, pela aprovação do Código Florestal. Sem uma política nacional de segurança específica para o norte do país, de fato, o risco é o de a ocorrência de assassinatos se agravar, com uma extensão das tensões para outras regiões do país.
O fato de Nova Ipixuna – o município do Pará onde o assassinato de um casal de extrativistas ganhou repercussão mundial, a exemplo do ocorrido com o do líder ambientalista Chico Mendes – estar localizada no centro do chamado polígono da violência dá uma ideia do que pode ocorrer se não houver uma ação firme do poder público. Numa área equivalente à da Áustria, a região ostenta níveis de violência recordes no Brasil e no mundo. Por convicção ou por necessidade de sobrevivência, muitos extrativistas deslocados do Sul e do Sudeste, devido ao alto preço das terras, para o norte do país estão hoje com suas vidas sob ameaça. A razão, na maioria das vezes, é simplesmente o fato de se oporem à derrubada das árvores da qual tiram o sustento. Os conflitos, agravados pelo esgotamento do modelo de atividade, tende a se estender ao norte e ao oeste de Mato Grosso e a Rondônia, potencializando as consequências.
O país precisa reagir de imediato para proteger assentados e lideranças jurados de morte e para desfazer a sensação de impunidade, que estimula as execuções na Amazônia e em outras regiões conflagradas. Dos quatro mortos registrados nos últimos dias, três deles sofriam ameaças constantes e estavam marcados para morrer. Ainda assim, não conseguiram sensibilizar o poder público sobre os problemas enfrentados. A situação corre o risco de se agravar, dependendo dos rumos a serem tomados no Senado pelo Código Florestal.
Dono de uma floresta que concentra as atenções mundiais e das maiores áreas de terra agricultáveis, o país não pode continuar consentindo com tantas perdas humanas, que enlutam os brasileiros e passam a ideia de descontrole no plano externo. Daí a importância de o poder público intensificar a atuação de todos os órgãos ligados a esta área, em âmbito federal e estadual, mas sobretudo de definir uma coordenação clara sobre as competências de cada um. O que não pode ocorrer é justamente o vazio de Estado numa região estratégica, deixando a população dominada pelo medo e os agressores livres para agir.
segunda-feira, 30 de maio de 2011
A EMENDA VILÃ DO CÓDIGO FLORESTAL
Conheça a emenda “vilã” do Código Florestal. Entenda o que propõe a emenda 164, que dividiu ambientalistas e ruralistas e rachou a base de sustentação da presidenta Dilma Rousseff - Renata Camargo - CONGRESSO EM FOCO, 28/05/2011
Considerada a vilã do projeto do novo Código Florestal, que tramita agora no Senado, a “emenda 164”, aprovada pelos deputados na última terça-feira (24), tem causado muita polêmica e desgastes políticos entre o governo e sua base no Congresso. Por ser uma proposta que reduzirá áreas de preservação no país, a emenda tem sido alvo de pressão de ambientalistas e sua derrubada se tornou a mais nova missão do Planalto no Legislativo.
Entre outras coisas, a emenda regulariza a situação de ocupações ilegais em áreas de preservação permanente (APPs), como beira de rios, topos de morros e encostas. Essas áreas foram desmatadas ilegalmente, ou foram sendo consideradas áreas de ocupação ilegal, a partir de modificações no atual Código Florestal (Lei 4.777/1965), feitas ao longo dos anos.
Nessa situação de ilegalidade estão plantações tradicionais como o café em Minas Gerais, a maçã em Santa Catarina e a uva e o arroz no Rio Grande do Sul. Algumas dessas culturas são lavouras centenárias, que precedem às atuais restrições da legislação florestal do país.
A emenda 164, apoiada por parlamentares da bancada ruralista, tem como objetivo consolidar todas as áreas de produção agrícola, de pecuária, de turismo no campo e de outras atividades rurais existentes em APPs no país. A proposta surgiu para resolver o problema de produtores rurais que estão na ilegalidade, que não teriam outra forma de subsistência.
“O problema é que a emenda acabou fortalecendo um lado da agricultura, que não é o da agricultura familiar”, afirmou o deputado Assis do Couto (PT-MG), representantes de pequenos produtores na Câmara.
Representantes do setor rural também não dimensionaram as perdas ambientais dessa proposta. Segundo ambientalistas, um dos maiores problemas está na lógica da emenda, pois ela primeiro legaliza todas as áreas desmatadas ilegalmente, e só depois permite determinar quais terras devem permanecer como áreas de preservação ambiental. Considerando os princípios da prevenção e precaução, previstos na Constituição, deveria-se manter as áreas como preservadas e, posteriormente, a partir de análises de riscos ambientais, definir quais ocupações devem ser consolidadas.
Conflitos
Na avaliação do autor da emenda, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a proposta consolida todas as atividades rurais, mas estabelece a possibilidade de que, posteriormente, o Poder Público determine quais áreas devem ser reflorestadas. Essa função, de acordo com a emenda, poderá ser feita tanto pelo governo federal, quanto pelo governo dos estados. “O governo poderá determinar que haja recuperação de áreas que ele considere importante para a preservação ambiental”, afirmou Piau.
O governo federal, porém, não admite que a definição de quais áreas devam ser consolidadas fique ao encargo de órgãos estaduais. Para o Planalto, o Senado deve retomar o texto original do projeto do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o qual um decreto presidencial determinaria quais áreas já desmatadas devem permanecer como estão.
“Dar essa função aos estados flexibiliza a legislação ambiental e deixa à mercê do poder local as definições de quais áreas devem ser preservadas. Isso é perigoso”, avalia o deputado governista Márcio Macedo (PT-SE), ex-secretário de Meio Ambiente do estado. Para Macedo, o projeto do novo Código Florestal está “mais para um código agrícola do que para uma legislação de florestas”.
Além desses principais conflitos envolvendo a emenda 164, outras incongruências no texto da proposta têm sido apontadas por especialistas em direito ambiental. O Congresso em Foco preparou um ponto-a-ponto dos principais artigos da emenda 164 e análises de especialistas da área ambiental e de consultores legislativos. O documento mostra algumas inseguranças jurídicas da emenda apontadas por especialistas.
O POLÍGONO DA VIOLÊNCIA
Jose Roberto de Toledo - o Estado de São Paulo, 29/05/2011
Nova Ipixuna, onde foi assassinado o casal de líderes conservacionistas na semana passada, fica no coração do “polígono da violência”, região que se tornou a mais perigosa do Brasil nos últimos anos. Em nenhum outro lugar do País tantos municípios vizinhos compartilham um número tão grande de homicídios proporcionalmente à sua população.
São 13 municípios contíguos no sudeste do Pará (mais Tailândia, um pouco ao norte). Dividem fronteiras e taxas de assassinato superiores a 60 por 100 mil habitantes, na média de 2007 a 2009. O limite de 60 habitantes mortos intencionalmente a cada grupo de 100 mil é simbólico: é a mais alta taxa do planeta e também do Brasil se considerarmos países e estados.
O “polígono da violência” chegou a 91 homicídios por 100 mil moradores em 2009. Se fosse um estado, seria 50% mais sangrento do que Alagoas, o atual campeão. Se fosse um país, bateria Honduras e se consagraria como o mais violento do mundo.
Com 84 mil quilômetros quadrados, o polígono tem área equivalente à da Áustria. Uma das grandes diferenças é a densidade populacional, 10 vezes maior no país europeu. Outra é o número total de homicídios, 20 vezes maior nessa região do Pará.
José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo eram líderes extrativistas, como Chico Mendes. Em vez de sulcar seringueiras, coletavam castanhas. Como Chico Mendes, defendiam a floresta amazônica da devastação e estavam marcados para morrer. Como Chico Mendes, Zé Claudio cansou de falar das ameaças. Não adiantaram os avisos: as profecias se cumpriram, com 22 anos de intervalo.
O casal de preservacionistas foi tragado por uma espiral de violência que vem se agravando a cada ano na região, sem que nenhuma ação oficial tenha conseguido impedir seu crescimento. A taxa de homicídio no polígono pulou de 53/100 mil em 2002 para 67/100 mil em 2005, 73/100 mil em 2007 e 91/100 mil em 2009.
Nesses oito anos, 4.601 pessoas foram mortas nos 14 municípios do “polígono da violência”. O maior número ocorreu em Marabá, a capital do proposto estado de Carajás e maior cidade da região: 1.408 assassinatos de 2002 a 2009. É também um dos locais mais perigosos, com 133 homicídios por 100 mil habitantes em 2009.
Zé Cláudio era o porta-voz, e sua mulher, a fotógrafa. Juntos, documentavam e denunciavam o corte ilegal de madeira no entorno da reserva onde exploravam a castanha-do-Pará. Denunciavam por consciência e por necessidade: a castanheira é uma das maiores árvores da floresta, pode chegar a 50 metros de altura, com tronco de até 5 metros de diâmetro. Vive mais de 1 mil anos, se um madeireiro não a encontrar antes.
O mapa do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente revela o estrago provocado pelas moto-serras no polígono (este aqui, da Imazon, também). A maior parte da mata foi substituída por pastos e umas poucas plantações. As raras manchas de floresta são áreas indígenas. Só na zona urbana de Nova Ipixuna contam-se seis serrarias, cercadas por centenas de pilhas de toras, grandes o suficiente de serem visíveis em imagens de satélite.
Com a mata desaparecendo, aumentam os conflitos entre extrativistas, madeireiros e carvoarias. Cada um, a seu modo, tenta aproveitar o pouco de floresta que restou. Uns coletam, outros derrubam.
A riqueza da região, porém, tem outras fontes. Maior jazida de ferro em exploração no mundo, o complexo de Carajás fica em Paraupebas, segundo maior município do polígono. O terceiro, Paragominas, vive da mineração e pecuária. E o quarto, Tucuruí, é a sede da maior hidrelétrica do norte do País. Todos ricos e perigosos.
O fato de cinco municípios do “polígono da violência” ficarem às margens do lago de Tucuruí levanta preocupação sobre o impacto que novas hidrelétricas, como Belo Monte, podem provocar na violência crescente na Amazônia.
As taxas recorde de homicídio no sudeste do Pará contrastam com o pequeno número de assassinatos nos municípios paraenses mais antigos, situados ao longo do rio Amazonas. A violência é muito maior nas áreas de ocupação recente, principalmente ao longo de rodovias como a Transamazônica e a PA-150, que permitiram a chegada de milhares de migrantes para garimpo, mineração ou corte de madeira.
É nas novas fronteiras econômicas ou nas zonas onde o modelo de exploração da madeira/garimpo está perto do esgotamento que as taxas de homicídio explodem. O fenômeno se repete no norte e oeste de Mato Grosso, em municípios como Apiacás e Colniza, e em Rondônia, em locais como Ariquemes e Buritis.
Em Rondônia, outro líder rural foi assassinado na semana passada. Adelino Ramos, sobrevivente do massacre de Corumbiara, foi morto a tiros num distrito longínquo da capital Porto Velho. No sábado, foi encontrado o corpo do agriculutor Eremilton Pereira dos Santos, a 7 quilômetros de onde Zé Claudio e Maria do Espírito Santo foram mortos, também em Nova Ipixuna.
Sem uma política nacional de segurança específica para essas regiões, a epidemia de assassinatos só tende a se agravar, e o polígono da violência, a se expandir e se multiplicar pelo interior do Brasil.
Os dados sobre mortes e população foram extraídos do Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, tabulados e mapeados com ajuda dos programas TabWin e TabNet. As informações são públicas e podem ser checadas no site do Datasus.
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