OS CONFLITOS NO CAMPO

EDITORIAL ZERO HORA 31/05/2011

Depois da execução de quatro agricultores nos últimos dias, três deles envolvidos com causas ambientalistas, o governo anunciou ontem a criação de um grupo interministerial, entre outras providências, para tentar conter a violência no norte do país. Os ministros cobraram medidas de governadores da região e anunciaram a disposição de acompanhar os resultados. Só uma reação imediata deve se mostrar capaz de evitar novas mortes no campo, em regiões da Amazônia marcadas por conflitos agrários que podem estar sendo acirrados, entre outras razões, pela aprovação do Código Florestal. Sem uma política nacional de segurança específica para o norte do país, de fato, o risco é o de a ocorrência de assassinatos se agravar, com uma extensão das tensões para outras regiões do país.

O fato de Nova Ipixuna – o município do Pará onde o assassinato de um casal de extrativistas ganhou repercussão mundial, a exemplo do ocorrido com o do líder ambientalista Chico Mendes – estar localizada no centro do chamado polígono da violência dá uma ideia do que pode ocorrer se não houver uma ação firme do poder público. Numa área equivalente à da Áustria, a região ostenta níveis de violência recordes no Brasil e no mundo. Por convicção ou por necessidade de sobrevivência, muitos extrativistas deslocados do Sul e do Sudeste, devido ao alto preço das terras, para o norte do país estão hoje com suas vidas sob ameaça. A razão, na maioria das vezes, é simplesmente o fato de se oporem à derrubada das árvores da qual tiram o sustento. Os conflitos, agravados pelo esgotamento do modelo de atividade, tende a se estender ao norte e ao oeste de Mato Grosso e a Rondônia, potencializando as consequências.

O país precisa reagir de imediato para proteger assentados e lideranças jurados de morte e para desfazer a sensação de impunidade, que estimula as execuções na Amazônia e em outras regiões conflagradas. Dos quatro mortos registrados nos últimos dias, três deles sofriam ameaças constantes e estavam marcados para morrer. Ainda assim, não conseguiram sensibilizar o poder público sobre os problemas enfrentados. A situação corre o risco de se agravar, dependendo dos rumos a serem tomados no Senado pelo Código Florestal.

Dono de uma floresta que concentra as atenções mundiais e das maiores áreas de terra agricultáveis, o país não pode continuar consentindo com tantas perdas humanas, que enlutam os brasileiros e passam a ideia de descontrole no plano externo. Daí a importância de o poder público intensificar a atuação de todos os órgãos ligados a esta área, em âmbito federal e estadual, mas sobretudo de definir uma coordenação clara sobre as competências de cada um. O que não pode ocorrer é justamente o vazio de Estado numa região estratégica, deixando a população dominada pelo medo e os agressores livres para agir.

A EMENDA VILÃ DO CÓDIGO FLORESTAL

Conheça a emenda “vilã” do Código Florestal. Entenda o que propõe a emenda 164, que dividiu ambientalistas e ruralistas e rachou a base de sustentação da presidenta Dilma Rousseff - Renata Camargo - CONGRESSO EM FOCO, 28/05/2011

Considerada a vilã do projeto do novo Código Florestal, que tramita agora no Senado, a “emenda 164”, aprovada pelos deputados na última terça-feira (24), tem causado muita polêmica e desgastes políticos entre o governo e sua base no Congresso. Por ser uma proposta que reduzirá áreas de preservação no país, a emenda tem sido alvo de pressão de ambientalistas e sua derrubada se tornou a mais nova missão do Planalto no Legislativo.

Entre outras coisas, a emenda regulariza a situação de ocupações ilegais em áreas de preservação permanente (APPs), como beira de rios, topos de morros e encostas. Essas áreas foram desmatadas ilegalmente, ou foram sendo consideradas áreas de ocupação ilegal, a partir de modificações no atual Código Florestal (Lei 4.777/1965), feitas ao longo dos anos.

Nessa situação de ilegalidade estão plantações tradicionais como o café em Minas Gerais, a maçã em Santa Catarina e a uva e o arroz no Rio Grande do Sul. Algumas dessas culturas são lavouras centenárias, que precedem às atuais restrições da legislação florestal do país.

A emenda 164, apoiada por parlamentares da bancada ruralista, tem como objetivo consolidar todas as áreas de produção agrícola, de pecuária, de turismo no campo e de outras atividades rurais existentes em APPs no país. A proposta surgiu para resolver o problema de produtores rurais que estão na ilegalidade, que não teriam outra forma de subsistência.

“O problema é que a emenda acabou fortalecendo um lado da agricultura, que não é o da agricultura familiar”, afirmou o deputado Assis do Couto (PT-MG), representantes de pequenos produtores na Câmara.

Representantes do setor rural também não dimensionaram as perdas ambientais dessa proposta. Segundo ambientalistas, um dos maiores problemas está na lógica da emenda, pois ela primeiro legaliza todas as áreas desmatadas ilegalmente, e só depois permite determinar quais terras devem permanecer como áreas de preservação ambiental. Considerando os princípios da prevenção e precaução, previstos na Constituição, deveria-se manter as áreas como preservadas e, posteriormente, a partir de análises de riscos ambientais, definir quais ocupações devem ser consolidadas.

Conflitos

Na avaliação do autor da emenda, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a proposta consolida todas as atividades rurais, mas estabelece a possibilidade de que, posteriormente, o Poder Público determine quais áreas devem ser reflorestadas. Essa função, de acordo com a emenda, poderá ser feita tanto pelo governo federal, quanto pelo governo dos estados. “O governo poderá determinar que haja recuperação de áreas que ele considere importante para a preservação ambiental”, afirmou Piau.

O governo federal, porém, não admite que a definição de quais áreas devam ser consolidadas fique ao encargo de órgãos estaduais. Para o Planalto, o Senado deve retomar o texto original do projeto do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o qual um decreto presidencial determinaria quais áreas já desmatadas devem permanecer como estão.

“Dar essa função aos estados flexibiliza a legislação ambiental e deixa à mercê do poder local as definições de quais áreas devem ser preservadas. Isso é perigoso”, avalia o deputado governista Márcio Macedo (PT-SE), ex-secretário de Meio Ambiente do estado. Para Macedo, o projeto do novo Código Florestal está “mais para um código agrícola do que para uma legislação de florestas”.

Além desses principais conflitos envolvendo a emenda 164, outras incongruências no texto da proposta têm sido apontadas por especialistas em direito ambiental. O Congresso em Foco preparou um ponto-a-ponto dos principais artigos da emenda 164 e análises de especialistas da área ambiental e de consultores legislativos. O documento mostra algumas inseguranças jurídicas da emenda apontadas por especialistas.

O POLÍGONO DA VIOLÊNCIA

Jose Roberto de Toledo - o Estado de São Paulo, 29/05/2011

Nova Ipixuna, onde foi assassinado o casal de líderes conservacionistas na semana passada, fica no coração do “polígono da violência”, região que se tornou a mais perigosa do Brasil nos últimos anos. Em nenhum outro lugar do País tantos municípios vizinhos compartilham um número tão grande de homicídios proporcionalmente à sua população.

São 13 municípios contíguos no sudeste do Pará (mais Tailândia, um pouco ao norte). Dividem fronteiras e taxas de assassinato superiores a 60 por 100 mil habitantes, na média de 2007 a 2009. O limite de 60 habitantes mortos intencionalmente a cada grupo de 100 mil é simbólico: é a mais alta taxa do planeta e também do Brasil se considerarmos países e estados.

O “polígono da violência” chegou a 91 homicídios por 100 mil moradores em 2009. Se fosse um estado, seria 50% mais sangrento do que Alagoas, o atual campeão. Se fosse um país, bateria Honduras e se consagraria como o mais violento do mundo.
Com 84 mil quilômetros quadrados, o polígono tem área equivalente à da Áustria. Uma das grandes diferenças é a densidade populacional, 10 vezes maior no país europeu. Outra é o número total de homicídios, 20 vezes maior nessa região do Pará.

José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo eram líderes extrativistas, como Chico Mendes. Em vez de sulcar seringueiras, coletavam castanhas. Como Chico Mendes, defendiam a floresta amazônica da devastação e estavam marcados para morrer. Como Chico Mendes, Zé Claudio cansou de falar das ameaças. Não adiantaram os avisos: as profecias se cumpriram, com 22 anos de intervalo.

O casal de preservacionistas foi tragado por uma espiral de violência que vem se agravando a cada ano na região, sem que nenhuma ação oficial tenha conseguido impedir seu crescimento. A taxa de homicídio no polígono pulou de 53/100 mil em 2002 para 67/100 mil em 2005, 73/100 mil em 2007 e 91/100 mil em 2009.

Nesses oito anos, 4.601 pessoas foram mortas nos 14 municípios do “polígono da violência”. O maior número ocorreu em Marabá, a capital do proposto estado de Carajás e maior cidade da região: 1.408 assassinatos de 2002 a 2009. É também um dos locais mais perigosos, com 133 homicídios por 100 mil habitantes em 2009.

Zé Cláudio era o porta-voz, e sua mulher, a fotógrafa. Juntos, documentavam e denunciavam o corte ilegal de madeira no entorno da reserva onde exploravam a castanha-do-Pará. Denunciavam por consciência e por necessidade: a castanheira é uma das maiores árvores da floresta, pode chegar a 50 metros de altura, com tronco de até 5 metros de diâmetro. Vive mais de 1 mil anos, se um madeireiro não a encontrar antes.
O mapa do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente revela o estrago provocado pelas moto-serras no polígono (este aqui, da Imazon, também). A maior parte da mata foi substituída por pastos e umas poucas plantações. As raras manchas de floresta são áreas indígenas. Só na zona urbana de Nova Ipixuna contam-se seis serrarias, cercadas por centenas de pilhas de toras, grandes o suficiente de serem visíveis em imagens de satélite.

Com a mata desaparecendo, aumentam os conflitos entre extrativistas, madeireiros e carvoarias. Cada um, a seu modo, tenta aproveitar o pouco de floresta que restou. Uns coletam, outros derrubam.

A riqueza da região, porém, tem outras fontes. Maior jazida de ferro em exploração no mundo, o complexo de Carajás fica em Paraupebas, segundo maior município do polígono. O terceiro, Paragominas, vive da mineração e pecuária. E o quarto, Tucuruí, é a sede da maior hidrelétrica do norte do País. Todos ricos e perigosos.

O fato de cinco municípios do “polígono da violência” ficarem às margens do lago de Tucuruí levanta preocupação sobre o impacto que novas hidrelétricas, como Belo Monte, podem provocar na violência crescente na Amazônia.

As taxas recorde de homicídio no sudeste do Pará contrastam com o pequeno número de assassinatos nos municípios paraenses mais antigos, situados ao longo do rio Amazonas. A violência é muito maior nas áreas de ocupação recente, principalmente ao longo de rodovias como a Transamazônica e a PA-150, que permitiram a chegada de milhares de migrantes para garimpo, mineração ou corte de madeira.

É nas novas fronteiras econômicas ou nas zonas onde o modelo de exploração da madeira/garimpo está perto do esgotamento que as taxas de homicídio explodem. O fenômeno se repete no norte e oeste de Mato Grosso, em municípios como Apiacás e Colniza, e em Rondônia, em locais como Ariquemes e Buritis.

Em Rondônia, outro líder rural foi assassinado na semana passada. Adelino Ramos, sobrevivente do massacre de Corumbiara, foi morto a tiros num distrito longínquo da capital Porto Velho. No sábado, foi encontrado o corpo do agriculutor Eremilton Pereira dos Santos, a 7 quilômetros de onde Zé Claudio e Maria do Espírito Santo foram mortos, também em Nova Ipixuna.

Sem uma política nacional de segurança específica para essas regiões, a epidemia de assassinatos só tende a se agravar, e o polígono da violência, a se expandir e se multiplicar pelo interior do Brasil.

Os dados sobre mortes e população foram extraídos do Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, tabulados e mapeados com ajuda dos programas TabWin e TabNet. As informações são públicas e podem ser checadas no site do Datasus.

MORTES NO CAMPO

Governo avalia intervenção em área de conflito agrário. Objetivo do Planalto é preparar ação contra onda de assassinatos no Norte - ZERO HORA 30/05/2011

Em reunião de emergência marcada para hoje no Palácio do Planalto, o governo discutirá a decretação de uma espécie de intervenção federal na tríplice divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia, área de conflito agrário na Região Norte. A reunião definirá a reação aos quatro assassinatos registrados em menos de uma semana de agricultores. O objetivo é evitar novas mortes no campo, em regiões de conflito agrário e pressão por desmatamento.

Desde terça-feira, quatro agricultores foram mortos na região amazônica e pelo menos três deles haviam denunciado a ação predatória de madeireiros. A principal proposta que será levada à reunião é criar, via decreto presidencial, uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap), abrangendo os municípios de Lábrea (AM), Boca do Acre (AC) e Porto Velho (RO). No caso do Pará, o diagnóstico é de que assentados não conseguem resistir às pressões para produzir carvão e cortar madeiras em áreas de proteção ambiental.

– Nosso foco são as pessoas marcadas para morrer – afirmou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Além de Carvalho, a reunião contará com representantes dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. A presidente Dilma Rousseff não estará presente porque viajará para o Uruguai logo cedo, mas ontem solicitou informações sobre o assunto. Por determinação de Dilma, a Polícia Federal abriu investigação para apurar os assassinatos.

– Essa tríplice fronteira é uma região que exige uma ação mais efetiva de segurança pública e ordenamento territorial. Vamos levar a proposta, que deve ser adotada de comum acordo com os governos estaduais – adiantou o ministro interino do Meio Ambiente, Roberto Vizentin.

O INFERNO VERDE

Houve tempos em que víamos as árvores e os bosques como estorvo. A Amazônia era “o inferno verde” e a chamávamos assim pelos quatro cantos do mundo, com orgulho e desdém. Afinal, éramos donos daquele inferno sem fogo (em que chovia ao final de todas as tardes) e o oferecíamos para transformá-lo pelo menos em purgatório, onde o verde purgasse o pecado de ser verde.

Em 1970, na ditadura Médici, “o inferno verde” começou a ser atacado. Em nome da “expansão das fronteiras agrícolas”, dezenas de etnias indígenas foram dizimadas. Contaminadas com sarampo e varíola pelos “civilizados” vindos do centro e do Sul, crianças e idosos morriam como insetos, num genocídio que a própria selva ocultou. Parecíamos a pequena Holanda, onde não havia terras cultiváveis e, para plantar batatas, foi preciso aterrar o mar.

Em 1971, o coronel Costa Cavalcanti, ministro de Minas e Energia do Brasil, assombrou a Conferência Mundial de Meio Ambiente, em Estocolmo, ao exclamar: “Nós queremos importar poluição”.

Naquele tempo de imprensa sob controle, tanta foi a destruição, que, dentro do governo, Paulo Nogueira Neto, chefe da desconhecida secretaria de Meio Ambiente, decidiu agir para o futuro. O Código Florestal de 1934 fora refeito em 1965 (no período brando da ditadura Castelo Branco), e Nogueira Neto instituiu o Conselho Nacional de Meio Ambiente e criou as áreas de preservação ambiental. Tudo em silêncio, sem suspeitarem que ele protegia “o inferno verde”...

Agora, a Câmara dos Deputados reinstala a visão do “inferno verde”, ao aprovar as alterações ao Código Florestal redigidas pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B. E para não haver dúvida, uma emenda do sempre onipresente PMDB isentou de multas e culpas quem já tenha desmatado: a lei retroage para beneficiar a quem não cumpriu a lei. E, em plena democracia, os deputados debilitam os poderes do Conselho Nacional de Meio Ambiente instituídos na ditadura...

“Esta emenda é uma vergonha”, disse a presidenta Dilma Rousseff, que se propõe a vetá-la para impedir que se transforme em lei. Os 10 ministros do Meio Ambiente dos últimos 30 anos (integrantes de governos e partidos diferentes) apoiam a presidente. José Lutzenberger já não está entre nós e não opinou, mas sabemos o que diria. Lembram-se quando nosso Lutz (no governo Collor) recusou com palavrões os milhões do Banco Mundial para “modernizar” o corte de madeira na Amazônia?

Em 1932, o gaúcho Joaquim Francisco de Assis Brasil, ministro da Agricultura do governo provisório de Getúlio, fez os rascunhos do Código Florestal, aprovado em 1934. Oitenta anos atrás, esse homem lúcido (sempre à frente do seu tempo) viu o que muitos não veem agora. Doublé de intelectual e homem do campo, numa época em que nem se conheciam os termos “ecologia” e “meio ambiente”, ele entendeu que a agricultura e a pecuária eram extensão humana da natureza e, como tal, não podiam degradá-la. Foi a primeira tentativa de preservar rios, restingas, mananciais, encostas de morros e mata nativa, antes ainda das grandes erosões e deslizamentos.

Com o código (e suas alterações), nos tornamos potência agrícola e exportamos alimentos para o mundo inteiro, mesmo comendo pão de trigo estrangeiro. Agora, argumenta-se que o código deve ser mudado porque o número de infratores é enorme e cresce a cada dia!!

Aplicada ao cotidiano, seria como anistiar os assaltantes de rua (ou os corruptos), que crescem a cada dia também. Que mais cores terá o inferno verde?


*FLÁVIO TAVARES, JORNALISTA E ESCRITOR - ZERO HORA 29/05/2011

CÓDIGO CRIMINOSO

Carlos José Marques, diretor editorial - revista Isto É, N° Edição: 2168, 27.Mai.11

Tombaram assassinados na semana passada os extrativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, que combatiam o desmatamento desenfreado e ilegal na região do Pará, onde moravam. Sinal dramático da derrota gradativa da causa ambientalista, que vem apanhando até no Legislativo, a morte do casal ocorreu coincidentemente no mesmo dia em que deputados votaram e aprovaram o novo Código Florestal cujo teor é claramente favorável aos interesses ruralistas. Os madeireiros são os principais suspeitos da emboscada que vitimou José e Maria. São também os maiores beneficiários do novo código que saiu da Câmara.

O mundo sublinhou que “destruidores da floresta” venceram mais uma vez. Em duas frentes. Eliminando adversários – tal e qual ocorreu com o líder seringueiro Chico Mendes, anos atrás – e legalizando décadas de abate ambiental.

Como afronta à preocupação do planeta com a preservação do meio, o código prevê, inexplicavelmente, anistia geral e irrestrita aos devastadores da Amazônia que praticaram o crime até 2008. Uma aberração! Milhares de hectares de árvores foram sistematicamente derrubados para exploração comercial, sem nenhuma fiscalização, deixando a céu aberto amplos clarões no cinturão verde do País. O corte irresponsável e a queima de matas constituem hoje um dos maiores desastres globais e o Brasil, em vários Estados, lidera as estatísticas desse atentado ecológico.

Um documento explosivo entregue ao governo federal por autoridades de Mato Grosso mostra que nos meses de março e abril – portanto às vésperas da aprovação do código – houve um aumento do ritmo de desmatamento em quase 500% sobre o mesmo período do ano passado.

A certeza da impunidade e do perdão que viria a seguir teria levado ao quadro de tragédia. Quase em simultâneo, José e Maria faziam uma persistente campanha alertando para o problema e denunciavam que estavam sendo ameaçados de morte pela ousadia de encarar o lobby madeireiro.

O poder constituído fechou os olhos aos dois crimes. O destino dos ambientalistas foi selado. Políticos movidos por interesses econômicos específi cos – eles mesmos proprietários de terras, como revelou ISTOÉ em sua edição de número 2165 – impuseram uma derrota fragorosa ao governo Dilma e com a canetada a favor do código sacramentaram a exploração desenfreada do meio ambiente.

Por leniência, descaso e até mesmo conivência dos que podiam fazer alguma coisa e não o fizeram, José, Maria e milhares de árvores foram abatidos. A presidente Dilma, irritada com o desfecho, vai brigar para reverter o processo. Ameaçou vetar o código, exigiu o fim da anistia aos desmatadores e o estabelecimento de áreas de proteção da vegetação nativa nas propriedades rurais e nas margens de rios e encostas.

Ainda há uma esperança de que as mortes de José e Maria não tenham sido em vão.

MAIS SANGUE NA FLORESTA

MÁRTIRES DE FLORESTA - José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo

O mundo condena as mudanças da lei ambiental em curso no Brasil e o assassinato de seringueiros que eram considerados sucessores de Chico Mendes - Sérgio Pardellas - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2168; 27.Mai.11

No mesmo dia em que, em Brasília, os deputados votavam um Código Florestal adequado ao gosto dos ruralistas, em Nova Ipixuna, no sudoeste do Pará, um casal de seringueiros que lutava pela preservação da Amazônia era assassinado. O crime chocou o País e revelou mais uma vez que os conflitos no campo precisam ser tratados com mais responsabilidade no Brasil. José Cláudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo da Silva, as vítimas da pistolagem, eram considerados os principais sucessores de Chico Mendes, o líder ambientalista assassinado em 1988. Há três anos eles denunciavam a extração irregular de madeira para a produção de carvão e a transformação de áreas de preservação em pasto. Ao enfrentar os madeireiros, o casal virou alvo. Em Nova Ipixuna, os assentados sabiam que era oferecida uma recompensa em dinheiro vivo para quem eliminasse os extrativistas. Não por acaso, antes de fugirem, os pistoleiros arrancaram parte de uma das orelhas de José Cláudio. A prática, que remete ao período feudal, normalmente utilizada como punição a negros fugitivos, serviu para os assassinos apresentarem a prova do serviço ao mandante. “O Pará está de luto. Perdemos os mais ardorosos defensores da nossa floresta”, lamentou a deputada Bernadete Ten Caten (PT-PA).

Não foi a única derrota dos ambientalistas na terça-feira 24. À noite, a Câmara dos Deputados aprovou por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o projeto que altera o Código Florestal. O texto defendido pela bancada ruralista segue para o Senado, onde aliados do governo trabalharão para alterar pontos polêmicos aprovados na Câmara. Caso a bancada governista não obtenha êxito, a presidente Dilma Rousseff antecipou que vetará alguns artigos da matéria. Entre eles, o que confere aos Estados a prerrogativa de definir áreas de preservação e o que permite a redução da Reserva Legal da Amazônia em 30 pontos percentuais.

No Pará, a polícia apurou que José Cláudio e Maria foram cercados por pistoleiros quando cruzavam uma ponte, logo depois de terem saído do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, localizado a cerca de 50 quilômetros da cidade. Ali, eles foram executados a tiros, num desfecho trágico mais do que anunciado. Em novembro do ano passado, durante palestra em Manaus, José Cláudio vaticinou a própria morte. “Vivo com a bala na cabeça a qualquer hora. Posso estar hoje aqui conversando com vocês e daqui a um mês vocês podem saber a notícia de que eu desapareci”, disse o ambientalista. O nome dele e o de Maria constavam do levantamento de 58 pessoas ameaçadas, feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade que registrou o Pará como o campeão de mortes por conflito agrário no País no ano passado. Em 2010, foram 18. Em 2009, oito.

O casal integrava o Conselho Nacional das Populações Extrativistas, ONG fundada pelo ambientalista Chico Mendes. Eles moravam em Nova Ipixuna havia 24 anos, onde desenvolviam um trabalho de exploração sustentável da mata com 500 famílias. José Cláudio dizia amar a floresta e queria que suas cinzas fossem enterradas junto da Majestade – como é chamada a imponente castanheira que ainda está de pé, dentro do seu lote. Ao saber do crime, a presidente Dilma Rousseff determinou que a Polícia Federal entrasse no caso. No fim da semana, a força policial designada para investigar o episódio começou a ouvir parentes e amigos das vítimas. Para o secretário de Segurança do Pará, Luiz Fernandes Rocha, o trabalho em conjunto entre as Polícias Civil, Militar e Federal dará celeridade às investigações. “A população do Pará e do Brasil pode ficar tranquila, porque esse crime não ficará impune”, prometeu Rocha.

Apesar das reiteradas promessas, a radiografia da violência no campo é alarmante e mostra como o tema merece prioridade por parte das autoridades. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que faz acompanhamento dos conflitos agrários, revelam que 1.581 pessoas foram assassinadas no Brasil nos últimos 25 anos. O levantamento foi mencionado esta semana pelos jornais americanos “The New York Times” e o “Washington Post”, que deram destaque à notícia do assassinato dos ambientalistas brasileiros. Já o “The Guardian”, da Inglaterra, lembrou da morte Chico Mendes, comparando-o a José Cláudio. A rádio BBC de Londres, por sua vez, enfatizou o fato de o crime ter ocorrido em meio ao debate do novo Código Florestal no Congresso. Para especialistas, o texto aprovado na Câmara e encaminhado para apreciação do Senado não resolve a delicada questão. Pelo contrário. Na avaliação do bispo dom Ladislau Biernaski, presidente da Pastoral da Terra, a matéria aprovada na Câmara fará crescer ainda mais o número de mortes geradas por conflitos agrários. “Certamente isso irá acontecer, caso vire lei”, disse.

DESMATAMENTO NO AMAZONAS

Cresce desmatamento no Amazonas, aponta Imazon - http://portalamazonia.globo.com, FEVEREIRO 2011

MANAUS – Relatório do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta crescimento do desmatamento no Amazonas. Segundo o levantamento, divulgado nesta quarta-feira (23), dois municípios do Estado estão entre os municípios mais críticos da região quando o assunto é área desmatada. Desmatamentos menores que 6,25 hectares, ou seja, abaixo da capacidade de detecção do SAD, não são incluídos nas estatísticas.

A devastação no Amazonas, de acordo com o levantamento paralelo ao oficial, representou 16% do total do desmatamento de toda a Amazônia, com 27 quilômetros quadrados de área destruída, no mês de dezembro de 2010. Já no primeiro mês deste ano, os dados do Instituto apresentam base de desmatamento de 3,5 quilômetros quadrados. O Imazon destaca que os números podem estar subestimados. Em ambos os meses, foi possível monitorar somente 30% da Amazônia.

O relatório mostra os municípios de Lábrea, a 702 quilômetros de Manaus, e Canutama, a 619 quilômetros, entre os dez municípios da Amazônia com situação mais crítica em desmatamento. O primeiro aparece, em dezembro do ano passado, como o segundo em área desmatada. Já Canutama fica no quinto lugar do ranking.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que faz o levantamento oficial da destruição da floresta amazônica, já indicavam um aumento da devastação no fim do ano passado, em comparação a 2009, em toda a região amazônica.

Estatística acumulada

Considerando os seis primeiros meses do calendário atual de desmatamento (agosto de 2010 a janeiro de 2011), o Amazonas derrubou 120 quilômetros quadrados de floresta. Isso representa 14% de toda a devastação registrada. Somado o Estado aos números do Mato Grosso, Pará e Rondônia, os quatros estados foram responsáveis por 93% do desmatamento ocorrido na Amazônia Legal no período.

Comparando a estatística do Amazonas com os números do mesmo período do ano anterior (agosto de 2009 a janeiro de 2010), houve aumento de 33% do desmatamento no Estado.

MATA ATLÂNTICA PERDEU 312 KM² DE 2008 A 2010

Mata Atlântica perdeu 312 km² de 2008 a 2010, diz Inpe - O ESTADO DE SÃO PAULO, 26/05/2011

A Mata Atlântica perdeu 31.195 hectares com desflorestamento entre 2008 e 2010, de acordo com dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Fundação SOS Mata Atlântica. A área desmatada soma 311,95 quilômetros quadrados, o equivalente quase ao tamanho de Belo Horizonte (330 quilômetros quadrados). Segundo o levantamento, esse resultado apresenta uma diminuição de 55% na taxa média anual de desmatamento, comparado com o período anterior analisado, de 2005 a 2008.

De acordo com Márcia Hirota, diretora de gestão do conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica e coordenadora do levantamento, a diminuição no ritmo do desmate pode ser explicado pelo avanço da legislação, com a lei L1.428, homologada em 2008, que define o conceito e a incidência de Mata Atlântica e regulamenta sua exploração. "A queda também pode ser atribuída ao trabalho dos órgãos de fiscalização e pela maior consciência da população", disse ela.

O Estado que mais sofreu com o desmatamento da Mata Atlântica foi Minas Gerais, que perdeu 12.467 hectares no período de 2008 a 2010, o equivalente a 39,9% do total. Em seguida estão a Bahia, com 7.725 hectares, Santa Catarina, com 3.701 hectares, e o Paraná, com 3.248 hectares.

Na avaliação de Márcia Hirota, a ação das motosserras nos Estados de Minas Gerais e Bahia pode ser explicada pela derrubada da mata para a produção de carvão, seguida pelo plantio de eucalipto. Além disso, a região afetada pelo desmatamento nesses Estados fica no limite com outros biomas, como o cerrado e a caatinga, o que flexibiliza a aplicação da lei de exploração.

No ranking dos municípios com maior índice de desmatamento estão Ponto dos Volantes, Jequitinhonha e Pedra Azul, todos em Minas Gerais. Em seguida aparece Andaraí, na Bahia. A cidade paulista com maior incidência de desmatamento foi Bertioga, na Baixada Santista, por conta da expansão imobiliária da Riviera de São Lourenço, segundo explicou Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica. Ele destacou a perda de 800 hectares de mangue no município de Ipojuca, em Pernambuco, em razão das obras do Porto de Suape, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O levantamento sobre a Mata Atlântica, divulgado hoje na capital paulista, foi feito a partir da comparação de imagens de satélites do Inpe e pelo trabalho de campo dos pesquisadores, que avaliam as causas do desmatamento no local. A pesquisa não detecta o chamado "desmatamento formiga" (áreas menores que três hectares). "Isso nos leva a crer que a pesquisa subestima o desmatamento", disse Márcia.

O levantamento foi feito em 16 dos 17 Estados que possuem Mata Atlântica no Brasil. Eles estão situados na faixa leste do País, do Ceará ao Rio Grande do Sul. A pesquisa não fez o mapeamento no Piauí porque faltam critérios técnicos para definir a incidência dos biomas na região. Hoje, no Brasil, restam apenas 11,62% da cobertura original de Mata Atlântica.

EXÉRCITO E FORÇA NACIONAL VÃO COMBATER DESMATAMENTO

Medida foi anunciada por ministra doMeio Ambiente; relator de nova lei florestal rejeita elo entre seuprojeto e pico de devastação - João Carlos Magalhães e Márcio Falcão - FOLHA, DEFESA NET 20/05/2011

O Exército e a Força Nacional de Segurança vão atuar com a Policia Federal e servidores do Ibama na sações para conter a alta do desmatamento na Amazônia detectada pelo governo federal.

Dados do sistema Deter de monitoramento por satélite, divulgados anteontem, indicam que a derrubada acumulada da floresta entre agosto do ano passado e abril subiu 27% em comparação com o mesmo período anterior.

O aumento no segundo bimestre deste ano, em que as discussões sobre a reforma do Código Florestal ganharam força, chegou a 473%, em comparação com os mesmos mesesde 2010.

Os militares e agentes vão se somar aos mais de 500 funcionários do Ibama que já estão em Mato Grosso,Estado que concentrou a destruição da mata e teve índices anormais de desmatamento (apenas em abril, foram 408 km² derrubados ali).

Ontem, a ministra do Meio Ambiente,Izabella Teixeira, afirmou que as ações vão se concentrar nas áreas já embargadas pelo Ibama. Ela não quis dizer quantos novos homens serão mobilizados. De acordo com Teixeira, tornar públicasess as informações pode colocar em risco a eficiência das fiscalizações.

A entrada de reforço policial naregião para ações fiscais repete o que aconteceu em fevereiro de2008, quando outro aumento do desmatamento fez com que o governo aumentasse emergencialmente a vigilância.

À época, as operações causaram insatisfação e revolta de população e políticos locais, que diziam sofrer abusos e estar servindo como bodes expiatórios para os problemas ambientais.

A ministra Teixeira afirmou que ogoverno ainda avalia a situação para saber se a gravidade é a mesma, e anunciou que outras nove cidades devem entrar para o rankingdos maiores desmatadores.

Ela falou ontem depois de participar de uma reunião do gabinete de crise criado pelo governo para tentarimpedir que a situação na Amazônia se agrave ainda mais.

CÓDIGO FLORESTAL

O relator do Código Florestal,deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), negou que a discussão em torno deseu texto tenha sido uma das causas do aumento do desmatamento.

Aldo responsabilizou a "ineficácia"do Ibama pelo desmate. "Eu espero que o Ibama se torne uma burocracia mais eficaz", declarou.

O deputado também atacou as ONGs ambientalistas e disse "esperar" que a ministra do Meio Ambiente encontre uma explicação para os números. "Pode serque tenha sido estimulado pelas ONGs, as mesmas com que fiz acordo para vedar qualquer tipo de novo desmatamento".

A ministra disse não ter tomado conhecimento das afirmações de Aldo, mas defendeu a atuação do Ibama, dizendo queo órgão é um dos responsáveis pela queda na destruição da floresta observada nos últimos cinco anos.

Aldo defendeu a emenda que líderesda base aliada e da oposição prometem apresentar para alterar seu texto durante a votação da nova lei na terça, pela qual o usa das APPs (áreas de preservação permanente) fica liberado.

Aldo disse que os governos federal e estadual terão a prerrogativa de editar o seu próprio PRA (Programade Regularização Ambiental). O governo queria que as APPs fossem regulamentadas apenas por decreto presidencial.

Segundo a relator, seu texto não permitirá o fracionamento de terras para que proprietários tentem se beneficiar da nova medida.

TIROS NA FLORESTA

- O Estado de S.Paulo - OPINIÃO, 26/05/2011


Tiros marcaram o começo do dia em Maçaranduba, no Pará, quando pistoleiros mataram José Cláudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo, extrativistas e defensores da floresta contra o desmatamento ilegal. O mesmo dia, terça-feira, terminou em Brasília com a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. O governo é contrário a vários dispositivos aprovados. Sua bancada deverá trabalhar pela mudança do texto, quando o assunto for discutido no Senado. Se o esforço fracassar, a presidente Dilma Rousseff poderá vetar os itens considerados inconvenientes. Ruralistas, ambientalistas, governistas e oposição continuarão discutindo o assunto ainda por um bom tempo e, se o Brasil tiver sorte, talvez ganhe uma legislação melhor que a de hoje. O longo trabalho será inútil, no entanto, se a fiscalização continuar ineficiente, como sempre foi, a impunidade se perpetuar e os violadores da lei continuarem estimulados a usar a violência.

A força de grupos econômicos, a ação dos lobbies e a corrupção explicam em boa parte a devastação ambiental nas sociedades modernas. Setores importantes da indústria, por exemplo, podem ter suficiente influência para impedir a aprovação de leis mais severas. Mas, em quase todas elas, as leis, quando aprovadas e sancionadas, são normalmente eficazes e seus violadores pensam mais de uma vez antes de recorrer às armas. No Brasil a história é diferente. Conflitos de interesse ocorrem, como em qualquer país, e o debate público às vezes se torna animado. Mas falta o freio da lei. Legislação já existe, e bastante severa em vários aspectos, mas faltam a presença e a força do Estado para reprimir os abusos e punir os violadores.

E não se trata apenas das leis ambientais. A derrubada ilegal de árvores e a queima de matas são os menores crimes cometidos pelos devastadores, em muitos casos. Muito mais velho que as leis ambientais é o Código Penal, considerado por estudiosos a mais antiga forma de regulação social. Mas as leis penais, no Brasil, ainda são impostas precariamente. Só uma pequena parcela dos assassinos e agressores de todo tipo é capturada, julgada, condenada e mantida na cadeia. Muitos são devolvidos à rua em pouco tempo, graças a um sistema aberrante de progressão da pena. Matar é fácil, pouco arriscado e muito barato, mesmo nas cidades mais modernas e com os padrões culturais mais elevados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre e tantas outras. Muito mais barato e menos arriscado é matar longe dos grandes centros, como na Amazônia.

Direitos humanos são imediatamente invocados, com muita indignação, quando pessoas como José Cláudio e Maria são assassinados a mando de algum madeireiro ou fazendeiro devastador do ambiente. Mas o problema é muito mais concreto: defensores da floresta são assassinados porque os matadores e seus contratantes pouco se importam com o Código Penal e com as consequências do crime. Mesmo quando identificados e capturados ainda terão muitas ocasiões para evitar a pena ou para conseguir sua redução a proporções irrisórias. Eles têm a seu favor um Estado ineficiente na prevenção, na investigação, na captura e na punição. O Código de Processo, incrivelmente pródigo em recursos para os acusados, é um das causas dessa ineficiência.

É quase grotesco discutir os detalhes do Código Florestal quando a imposição de suas normas - e de tantas outras, a começar pelos artigos do Código Penal - é tão precária. Mas é obrigação do Executivo e do Congresso avançar no debate e cuidar do encaminhamento do assunto no Senado. Governistas prometem batalhar por mudanças. Deveriam pensar duas vezes antes de combater a anistia a certas violações cometidas até 2008. Isso não corrigirá a ineficácia da lei até aquele momento e poderá criar dificuldades sem nenhum ganho prático. Mas seria bom corrigir um dispositivo aprovado na Câmara - a extensão aos governos estaduais do poder de regular a recomposição de matas em encostas e em margens de rios. A criação de regras locais tende a desmoralizar as normas nacionais.

EXTRATIVISTAS SÃO EXECUTADOS NO PARÁ

Polícia Civil investiga morte de extrativistas no Pará. Casal havia feito denúncias de desmatamento ilegal e informado nomes de madeireiros que invadiam terras para retirar madeira. O caso esquentou o debate sobre o Código Florestal. REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA BRASIL - REVISTA ÉPOCA, 25/05/2011

A Secretaria de Segurança Pública do Pará enviou uma equipe de peritos e de policiais civis ao assentamento onde foram assassinados o extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo da Silva, na manhã de terça-feira. A intenção declarada é apurar a fundo o crime que, como mostrou o blog Político, esquentou os ânimos do debate acerca do novo Código Florestal. Diante da repercussão do caso, o Planalto determinou que a Polícia Federal acompanhe a investigação.

Os líderes seringueiros foram mortos a tiros na manhã de terça, na área do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira, na comunidade de Maçaranduba 2, a 45 quilômetros do município de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. A delegacia local recebeu a denúncia por telefone.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que o casal já havia feito denúncias de desmatamento ilegal e informado nomes de madeireiros de Jacundá e de Nova Ipixuna que faziam pressão sobre os assentados e que invadiam terras para retirar madeira ilegalmente. José Cláudio e Maria afirmaram em mais de uma oportunidade que essas denúncias haviam provocado ameaças contra eles.

Informações iniciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam que os extrativistas saíram de casa em uma moto na manhã de terça e, cerca de 10 quilômetros depois, diminuíram a velocidade para atravessar uma ponte em péssimo estado de conservação. Nesse momento, segundo a CPT, eles foram atacados por dois pistoleiros que estavam de tocaia na cabeceira da ponte.

A pastoral informou que um detalhe confere contornos típicos de pistolagem ao crime: José Cláudio Ribeiro da Silva teve a orelha cortada pelos assassinos. Ele tinha 52 anos e a mulher, 51 anos.

DESMATANDO COM CORRENTE GIGANTE

Corrente gigante presa a trator é usada para desmatar árvores em Mato Grosso - O GLOBO, 24/05/2011; Jornal Hoje

SÃO PAULO - Imagens cedidas pelo Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostram madeireiros usando uma gigantesca corrente de aço para derrubar centenas de árvores em Mato Grosso. O "correntão", como é conhecida a ferramenta, destrói árvores enormes - entre elas jatobás, cambarás e itaúbas - e aumenta o desmatamento no Centro-Oeste do país.

A corrente é puxada por um trator e derruba tudo o que encontra. No vídeo, árvores de até uma tonelada desabam em menos de um segundo.

A ferramenta usada pelos madeireiros foi encontrada em um caminhão e apreendida por fiscais do Ibama. O "correntão" atinge a parte mais baixa da árvore e desliza até chegar à copa.

- Ele (correntão) não dá chance para a fauna local, e nenhum outro tipo de vida silvestre está sendo poupada - diz Evandro Carlos Selva, chefe de fiscalização do Ibama no município de Sinop.

A floresta que aparece derrubada nas imagens é a de transição, entre o Cerrado e a Amazônia. Nos últimos 50 dias, o Ibama detectou 30 novas áreas de desmatamento no norte de Mato Grosso.

De acordo com o Ibama, o campeão do desmatamento é o fazendeiro Ademílson Badalotti, que mora no Paraná. Das 10 maiores áreas derrubadas em Mato Grosso, seis são do mesmo proprietário, que é acusado de desmatar 6 mil hectares sem licença do governo estadual.

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO - ESTADOS PODERÃO LEGISLAR SOBRE LIMITES

Deputados aprovam emenda que modifica novo Código Florestal. Medida concede aos Estados a possibilidade de legislar sobre APPs - ZERO HORA 25/05/2011

A Câmara dos Deputados aprovou, pouco depois da meia-noite, uma alteração importante no projeto que promove mudanças no Código Florestal. Por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, o plenário aprovou a emenda do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que transfere aos Estados a possibilidade de legislarem sobre limites de áreas de preservação. A emenda contraria a posição do governo federal, manifestada pela presidente Dilma Rousseff. Isso porque, na prática, prevê anistia aos produtores que desmataram áreas de preservação permanentes (APPs) até julho de 2008. Os demais destaques do projeto devem ser votados na quarta-feira.

Pela emenda, os Estados terão autonomia para criar e executar seus programas de regularização para as áreas de preservação. O governo tentava manter para si essa prerrogativa.

Além de tentar retomar no Senado a prerrogativa exclusiva de legislar sobre as APPs, o governo irá se empenhar por novas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. De acordo com Vaccarezza, o Planalto deseja estabelecer punições para quem reincidir em agressões ao ambiente, garantir aos pequenos produtores o cultivo às margens de rios e obrigar a recomposição de áreas desmatadas na Amazônia.

Na noite dessa terça-feira, os parlamentares aprovaram o texto-base do novo Código Florestal. Por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, os parlamentares aprovaram a emenda geral, que continha, o texto final do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O Código Florestal é a legislação que determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, a lei já sofreu diversas modificações.

A aprovação do novo Código Florestal foi negociada durante todo o dia. Várias reuniões foram promovidas para debater os últimos detalhes do projeto. Uma das reuniões contou com a participação da presidente Dilma Rousseff. Outra reunião no Palácio do Planalto, à tarde, envolveu o ministro de Relações Institucionais, Luis Sérgio, o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP) e o relator do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Durante a sessão, os deputados também tiveram que derrubar requerimentos apresentados pelo PSol que desejavam retirar o projeto da pauta, para mais debates.

DESMATAMENTO - EXÉRCITO ENTRARÁ NAS OPERAÇÕES COATIVAS

Código Florestal. Ministra do Meio Ambiente rebate críticas de Aldo Rebelo ao Ibama. O GLOBO, 19/05/2011 às 19h23m - Catarina Alencastro

BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a entrada do Exército nas operações contra o desmatamento e disse que irá incluir nove municípios na lista dos que mais desmatam na Amazônia. A ministra aproveitou para rebater as críticas ao Ibama feitas pelo relator do Código Florestal , deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo a ministra, o aumento do desmatamento registrado pelo Inpe por satélite nos últimos meses foi pontual e o Ibama vem sendo um instrumento importante nas quedas registradas no desmatamento da Amazônia nos últimos anos.

- Nós saímos de um desmatamento de 24 mil quilômetros quadrados para 6 mil quilômetros quadrados em 2010.

O Brasil tem um Plano de Combate às Mudanças Climáticas que vem sendo cumprido - disse a ministra, para depois, em outro momento, desmentir de forma mais veemente as críticas de Aldo:

- Dizer que o governo não agiu está errado, tanto que o desmatamento foi localizado, concentrado em áreas privadas.

Izabella participou de reunião do gabinete de crise montado para contornar o problema na Amazônia, cujo desmatamento aumentou 27% de agosto de 2010 a abril de 2011, em relação ao mesmo período anterior.

NUM MATO SEM CACHORRO

Nossos deputados federais e senadores estão perdidos. Embrenharam-se na mata e não conseguem achar uma saída. E não é de hoje. Faz quase três anos que o país espera que os parlamentares se entendam e escrevam a versão definitiva da lei que terá como nobre finalidade a fixação dos limites e parâmetros de convivência entre ambientalistas e ruralistas. Isso importa a todos. Quem é da cidade depende dos produtos do campo. No meio rural ou nas grandes cidades, queremos terra, água e ar saudáveis. Se a atividade dos agricultores degrada rios e suas margens, se estamos ameaçados por deslizamentos de terra nas barrancas desprovidas de vegetação protetora, se o regime das chuvas se altera tanto quanto o homem intervém no ecossistema, então precisamos de legislação muito clara para estabelecer restrições que visem à preservação, sem impedir o proveito econômico do uso das propriedades.

Um dos temas ainda não pacificados é o da restauração das áreas prejudicadas. Quem suportará o custo das reposições necessárias? Não se pode ignorar a dureza da atividade rural, sua dependência dos financiamentos, as agruras que ora a chuva, ora a seca, provocam. São questões não resolvidas. O único consenso alcançado foi negativo. O relatório, que já ganhou várias versões, desagradou a todos. E já se está ingressando em um clima constrangedor. Do descontentamento, alguns passaram ao rancor, do debate forte, chegaram às ofensas. E a votação foi outra vez retardada, não se sabe para quando, pois nesta semana será impossível avançar, ante a viagem ao Exterior de líderes partidários e do presidente da Câmara Federal. O Senado cansou de ficar na espera e por lá se vai desenhando outra proposta. Sabe-se, então, que o texto aprovado em uma casa vai à outra para ser modificado e depois voltar, como é do processo legislativo. As safras que esperem, os rios e as matas que suportem o descontrole.

A sociedade aumenta a descrença em seus representantes nessas horas. Em nome da governabilidade, situação e oposição se confundem, todo mundo vira governo. Vê-se, agora, que há interesses que quebram essa harmonia. E de um jeito irreparável, ou pelo menos de muita dificuldade para uma reconstrução que favoreça o cumprimento do dever de legislar. Ao fim, vem por aí um monstrengo jurídico que ensejará novas demandas na Justiça. Queixosos do que chamam de ativismo judicial, deputados e senadores reclamam do espaço que o Supremo Tribunal Federal tem preenchido ante a inércia dos legisladores. Reclamação improcedente. Menos mal que o STF cumpre o que lhe cabe e aperfeiçoe o que vem das leis. Por ora, não temos o Código Florestal, que vai demorar. Sem ele, também nós ficaremos na selva, sem bússola e sem cachorro. Perdidos.

CLAUDIO BRITO, JORNALISTA - ZERO HORA 16/05/2011

O DIA DA FLORESTA

Dia 21 de março é o dia da floresta. Pouco lembrado e nada comemorado. Sobrou o novo Código fForestal brasileiro que está em discussão no congresso nacional em meio a uma polemica que por interesses diversos colocou de um lado os produtores rurais e de outro os ambientalistas, como que se somente estes dois grupos estão envolvidos nas barbaridades que são cometidas contra o ambiente natural e consequentemente ao bem estar da sociedade.

Devemos reconhecer que o código florestal vigente é de 1965 e vem perseguido por uma cordoeira de decretos e outros títulos legais que vão emaranhando e enredando a situação de tal forma que por vezes fica muito complicado se tomar uma decisão e logo tudo acaba soterrando os tribunais de questões longas e quase infindáveis. Logo o novo Código florestal é bem vindo.

Vejamos, porém, o que acontece na real. Os grandes empreendimento empresariais, que são plantados em meio a áreas de preservação, como hidroelétricas, outros como empresas que produzem rejeitos tóxicos e por conveniência procuram se estabelecer próximo de cursos de água doce, ou até mesmo do mar como as usinas atômicas. Em consequência temos ao passar do tempo, na acomodação do descuido, situações reais tipo a mortandade de peixe do rio dos sinos na região da grande Porto Alegre.
Todo dia vemos na grande mídia, apresentação de empreendimentos, sejam residenciais ou comerciais, em áreas de preservação e com comprometimento sério de ecossistemas, muitas vezes frágeis. Estes ainda são acompanhados da destruição da vegetação nativa e acrescidos da implantação de um novo formato, exigido pelo ajardinamento decorativo, trazendo espécies exóticas para povoar o espaço proposto e construído.
Assim o homem vai mesclando culturas, disseminando e introduzindo espécies de um lado para outro. O fundamentalismo ambiental pode até mesmo perguntar: A beleza do ambiente natural não está dentro de suas diversidades?

Mas esta discussão de código Florestal não está buscando esta harmonia integrada com respeito às diversidades, existe por aí um gigante que se chama desenvolvimento. Ele se apresenta com um viés de sabedoria, coloca no palco ambientalista e produtor rural e, por traz da cortina esconde aqueles que processam petróleo, destroem reservas de minerais, soterram manguezais, desviam cursos hídricos e por conseqüência levam junto toda uma mata que levou séculos a ser formada e lá se vão espécies nativas que poderiam ser as essências que irão compor as defesas da humanidade no futuro.

Energia elétrica, metais, plástico e petróleo, por exemplo, não sairão mais de nossas vidas é uma exigência dos tempos modernos, agora temos que concordar, é possível salvar muito mais do que hoje é destruído pelo crescimento desordenado. Um bom Código Florestal pode motivar a uma reeducação do comportamento social e um melhor relacionamento com o ambiente natural.

José Alberto Pinheiro Vieira - A NOTÍCIA DE SÃO LUIZ GONZAGA, 30/03/2011

CÓDIGO - GOVERNO CEDE, MAS VOTAÇÃO É ADIADA

CÓDIGO POLÊMICO. Governo cede, mas votação é adiada. Planalto decide perdoar plantações e pastos já existentes em APP - FABIANO COSTA | BRASÍLIA - ZERO HORA 11/05/2011

À beira do consenso, a Câmara e o Planalto empurraram para a manhã de hoje, a partir das 9h, a votação do novo Código Florestal. No penúltimo round da batalha ambiental, o governo cedeu para costurar um acordo com os aliados e a oposição e espantar uma derrota constrangedora no plenário.

Apadrinhada por 19 partidos, a bancada ruralista arrancou do Planalto o compromisso de perdoar plantações e pastos mantidos em Áreas de Preservação Permanente (APP). Pressentindo que iria perder no voto, o Planalto se empenhou para construir uma fórmula que agradasse aos produtores rurais, mas o isentasse de eventuais críticas por omissão. Ainda na segunda-feira, o governo chegou a tentar adiar a votação para a semana que vem, mas foi emparedado pelos ruralistas.

As áreas consolidadas eram um dos maiores impasses do projeto e impediram a votação na última quarta-feira. No entanto, por conta das pressões internacionais, o governo desenhou com os parlamentares a aplicação de um verniz sobre a proposta. Em vez de abrir mão das APPs no relatório do deputado Aldo Rebelo, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, articulou a manutenção das proteções em encostas de morros e margens de rios, porém, liberando da regra as culturas já existentes. As exceções serão incluídas no texto do parlamentar, que também irá prever um dispositivo para adicionar futuramente novos itens por meio de decreto presidencial.

– É diferente dizer que vai respeitar as APPs, mas irá flexibilizar as plantações para produções de alimentos. Ninguém lá fora poderá dizer que estamos destruindo florestas – enfatizou o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura.

No final do dia, mais uma divergência

Apesar de ter costurado a liberação de reflorestamento para os produtores rurais com áreas de até quatro módulos fiscais, no final do dia o governo endureceu o discurso. Após encontro com líderes das bancadas na casa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT), Palocci e o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), voltaram a exigir que o benefício fosse concedido apenas para pequenos agricultores e produtores cooperativados. A divergência amarrou o anúncio do acordo e adiou a votação.

– Como tratar as pequenas propriedades e as reservas legais é o único ponto em que ainda não tem acordo. Temos consenso em todo o restante do texto – afirmou Vaccarezza.

Mais tarde, à noite, Aldo disse que irá manter a liberação de reflorestamento para todas as propriedades até quatro módulos. Segundo o relator, se o governo não ceder, o assunto será decidido no voto.

Aproveitando o adiamento, Aldo se comprometeu com as bancadas a arrematar durante a madrugada as dissonâncias no texto do código.

– Esperar um dia a mais para quem já aguarda há 12 anos não é nada – disse Assuero Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA.

DO CAMPO AO GABINETE

CAROLINA BAHIA - ZERO HORA 11/05/2011

O Código Florestal possível deverá ser votado hoje na Câmara. O argumento de que a discussão ocorreu de afogadilho, sem tempo para que entidades ambientais se posicionassem, não é verdadeiro. Há pelo menos três anos esse assunto está sendo discutido em Brasília.

Entidades ambientalistas e ruralistas conversaram várias vezes e chegaram a fechar pontos de acordo. Mas a disputa política, o discurso para a opinião pública, sempre foi mais forte do que o debate equilibrado. E mais: o adiamento da nova lei nunca assegurou a floresta em pé.

O mais importante é ter regras claras para o plantio e a preservação daqui para frente, inclusive com fiscalização, impedindo novos desmatamentos sem prejudicar a safra.

No caso específico do Rio Grande do Sul, o que não se podia permitir é que pequenos agricultores abrissem mão de áreas tradicionais de produção, fonte de renda para a família.

Isso pode parecer absolutamente factível para quem está dentro de um gabinete e não tira o sustento da terra. Que a mesma lógica, baseada na harmonia entre produção e preservação ambiental sem revanchismos, se repita no Senado.