CÓDIGO - GOVERNO CEDE, MAS VOTAÇÃO É ADIADA

CÓDIGO POLÊMICO. Governo cede, mas votação é adiada. Planalto decide perdoar plantações e pastos já existentes em APP - FABIANO COSTA | BRASÍLIA - ZERO HORA 11/05/2011

À beira do consenso, a Câmara e o Planalto empurraram para a manhã de hoje, a partir das 9h, a votação do novo Código Florestal. No penúltimo round da batalha ambiental, o governo cedeu para costurar um acordo com os aliados e a oposição e espantar uma derrota constrangedora no plenário.

Apadrinhada por 19 partidos, a bancada ruralista arrancou do Planalto o compromisso de perdoar plantações e pastos mantidos em Áreas de Preservação Permanente (APP). Pressentindo que iria perder no voto, o Planalto se empenhou para construir uma fórmula que agradasse aos produtores rurais, mas o isentasse de eventuais críticas por omissão. Ainda na segunda-feira, o governo chegou a tentar adiar a votação para a semana que vem, mas foi emparedado pelos ruralistas.

As áreas consolidadas eram um dos maiores impasses do projeto e impediram a votação na última quarta-feira. No entanto, por conta das pressões internacionais, o governo desenhou com os parlamentares a aplicação de um verniz sobre a proposta. Em vez de abrir mão das APPs no relatório do deputado Aldo Rebelo, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, articulou a manutenção das proteções em encostas de morros e margens de rios, porém, liberando da regra as culturas já existentes. As exceções serão incluídas no texto do parlamentar, que também irá prever um dispositivo para adicionar futuramente novos itens por meio de decreto presidencial.

– É diferente dizer que vai respeitar as APPs, mas irá flexibilizar as plantações para produções de alimentos. Ninguém lá fora poderá dizer que estamos destruindo florestas – enfatizou o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura.

No final do dia, mais uma divergência

Apesar de ter costurado a liberação de reflorestamento para os produtores rurais com áreas de até quatro módulos fiscais, no final do dia o governo endureceu o discurso. Após encontro com líderes das bancadas na casa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT), Palocci e o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), voltaram a exigir que o benefício fosse concedido apenas para pequenos agricultores e produtores cooperativados. A divergência amarrou o anúncio do acordo e adiou a votação.

– Como tratar as pequenas propriedades e as reservas legais é o único ponto em que ainda não tem acordo. Temos consenso em todo o restante do texto – afirmou Vaccarezza.

Mais tarde, à noite, Aldo disse que irá manter a liberação de reflorestamento para todas as propriedades até quatro módulos. Segundo o relator, se o governo não ceder, o assunto será decidido no voto.

Aproveitando o adiamento, Aldo se comprometeu com as bancadas a arrematar durante a madrugada as dissonâncias no texto do código.

– Esperar um dia a mais para quem já aguarda há 12 anos não é nada – disse Assuero Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA.